17/06/2025 08:30

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 08:29

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 14:53

Juntada de Certidão
16/06/2025 14:53

Juntada de Alvará de levantamento
12/06/2025 13:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/06/2025 02:33

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 08:13

Expedição de Certidão.
07/06/2025 04:40

Processo Desarquivado
07/06/2025 03:05

Juntada de Certidão
23/04/2025 14:16

Arquivado Provisoramente
23/04/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:02

Expedição de Ofício.
08/04/2025 11:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (EXECUTADO) em 07/04/2025.
08/04/2025 03:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.
21/03/2025 14:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0705370-24.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ROGERIO ROSA SANTANA Polo passivo: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2025 15:45:07.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
16/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:46

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:09

Recebidos os autos
11/03/2025 14:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/02/2025 09:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/02/2025 09:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (EXECUTADO) em 27/02/2025.
28/02/2025 02:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.
10/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 15:27

Juntada de Petição de certidão
09/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705370-24.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROGERIO ROSA SANTANA EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença de honorários.

Anote-se e comunique-se.

Intime(m)-se o DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Atente-se o credor ao fato de que na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios (Súmula n. 519/STJ).

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DF a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos definitivamente, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 5 de dezembro de 2024 13:11:54.

Assinado digitalmente, nesta data.
05/12/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:47

Recebidos os autos
05/12/2024 14:47

Outras decisões
05/12/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/12/2024 17:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/11/2024 02:37

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 14:49

Recebidos os autos
21/11/2024 14:49

Determinada a emenda à inicial
21/11/2024 07:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/11/2024 07:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/11/2024 07:43

Processo Desarquivado
19/11/2024 19:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/07/2023 12:46

Arquivado Definitivamente
07/07/2023 12:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (REQUERIDO) e SOCIEDADE ESPIRITA EURIPEDES BARSA NULFO - CNPJ: 26.***.***/0001-07 (REQUERENTE) em 06/07/2023.
07/07/2023 10:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 06/07/2023 23:59.
22/06/2023 01:08

Decorrido prazo de SOCIEDADE ESPIRITA EURIPEDES BARSA NULFO em 21/06/2023 23:59.
21/06/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:22

Publicado Certidão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 13:11

Expedição de Certidão.
13/06/2023 10:03

Recebidos os autos
24/02/2023 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/02/2023 17:08

Expedição de Certidão.
24/02/2023 03:06

Decorrido prazo de SOCIEDADE ESPIRITA EURIPEDES BARSA NULFO em 23/02/2023 23:59.
15/02/2023 19:18

Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2023 02:31

Publicado Certidão em 30/01/2023.
27/01/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
25/01/2023 16:51

Expedição de Certidão.
25/01/2023 08:25

Decorrido prazo de SOCIEDADE ESPIRITA EURIPEDES BARSA NULFO em 23/01/2023 23:59.
23/01/2023 19:41

Juntada de Petição de apelação
23/01/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 00:12

Publicado Sentença em 25/11/2022.
24/11/2022 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
22/11/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 17:50

Recebidos os autos
22/11/2022 17:50

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
18/11/2022 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/11/2022 11:19

Expedição de Certidão.
17/11/2022 08:53

Decorrido prazo de ITAMAR FURTADO DA SILVA em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 08:53

Decorrido prazo de SOCIEDADE ESPIRITA EURIPEDES BARSA NULFO em 16/11/2022 23:59.
08/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 08/11/2022.
08/11/2022 01:42

Decorrido prazo de ITAMAR FURTADO DA SILVA em 07/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 01:41

Decorrido prazo de SOCIEDADE ESPIRITA EURIPEDES BARSA NULFO em 07/11/2022 23:59:59.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 22:14

Expedição de Certidão.
28/10/2022 21:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2022 00:29

Publicado Sentença em 11/10/2022.
11/10/2022 00:29

Publicado Sentença em 11/10/2022.
10/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 10:54

Recebidos os autos
07/10/2022 10:54

Julgado procedente o pedido
26/09/2022 09:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/09/2022 09:51

Expedição de Certidão.
20/09/2022 09:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 19/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 00:36

Decorrido prazo de SOCIEDADE ESPIRITA EURIPEDES BARSA NULFO em 05/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 29/08/2022.
26/08/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
24/08/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:35

Recebidos os autos
24/08/2022 14:35

Decisão interlocutória - recebido
24/08/2022 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/08/2022 23:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/08/2022 19:31

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 19:30

Juntada de Certidão
17/08/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 00:15

Publicado Decisão em 28/07/2022.
27/07/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
25/07/2022 14:02

Juntada de Certidão
25/07/2022 13:42

Expedição de Certidão.
25/07/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 13:10

Recebidos os autos
25/07/2022 13:10

Decisão interlocutória - recebido
24/07/2022 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/07/2022 10:07

Expedição de Certidão.
21/07/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 00:31

Publicado Certidão em 18/07/2022.
18/07/2022 00:31

Publicado Certidão em 18/07/2022.
16/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
16/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 13:42

Juntada de Petição de especificação de provas
14/07/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 09:03

Juntada de Certidão
13/07/2022 20:09

Juntada de Petição de réplica
29/06/2022 00:33

Publicado Certidão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
25/06/2022 09:51

Juntada de Certidão
24/06/2022 18:56

Juntada de Petição de contestação
21/06/2022 00:58

Decorrido prazo de ITAMAR FURTADO DA SILVA em 20/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 19:30

Juntada de Petição de contestação
01/06/2022 00:38

Decorrido prazo de SOCIEDADE ESPIRITA EURIPEDES BARSA NULFO em 31/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 10:44

Expedição de Certidão.
29/05/2022 23:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2022 02:35

Publicado Decisão em 10/05/2022.
10/05/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
05/05/2022 19:03

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 19:03

Expedição de Certidão.
05/05/2022 15:53

Recebidos os autos
05/05/2022 15:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/05/2022 18:39

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/05/2022 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/05/2022 18:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/05/2022 18:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
04/05/2022 15:31

Recebidos os autos
04/05/2022 15:31

Declarada incompetência
04/05/2022 02:26

Publicado Decisão em 04/05/2022.
04/05/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
03/05/2022 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
03/05/2022 19:07

Juntada de Certidão
03/05/2022 17:04

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
02/05/2022 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/05/2022 12:29

Expedição de Certidão.
02/05/2022 12:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
29/04/2022 21:43

Recebidos os autos
29/04/2022 21:43

Declarada incompetência
29/04/2022 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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