14/04/2025 12:03

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 12:03

Transitado em Julgado em 27/03/2025
14/04/2025 12:01

Juntada de Certidão
09/04/2025 15:17

Juntada de Certidão
02/04/2025 17:36

Juntada de Alvará de levantamento
02/04/2025 17:35

Juntada de Alvará de levantamento
02/04/2025 17:20

Juntada de Alvará de levantamento
02/04/2025 17:19

Juntada de Alvará de levantamento
02/04/2025 16:19

Juntada de Certidão
02/04/2025 16:19

Juntada de Alvará de levantamento
02/04/2025 16:19

Juntada de Certidão
02/04/2025 16:19

Juntada de Alvará de levantamento
28/03/2025 03:16

Decorrido prazo de ZILMA ALVES DE ARAUJO em 27/03/2025 23:59.
19/03/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:34

Publicado Certidão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 02:30

Publicado Sentença em 12/03/2025.
12/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 17:47

Expedição de Certidão.
10/03/2025 09:10

Recebidos os autos
10/03/2025 09:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/03/2025 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
07/03/2025 18:20

Juntada de Certidão
06/03/2025 12:34

Expedição de Certidão.
24/02/2025 21:44

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:34

Publicado Certidão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 09:36

Expedição de Certidão.
11/12/2024 02:42

Decorrido prazo de ZILMA ALVES DE ARAUJO em 10/12/2024 23:59.
18/11/2024 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 01:37

Publicado Sentença em 06/11/2024.
05/11/2024 17:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
05/11/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 18:47

Recebidos os autos
30/10/2024 18:47

Embargos de Declaração Acolhidos
17/10/2024 13:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
17/10/2024 13:01

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2024 02:35

Publicado Sentença em 09/10/2024.
09/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0720408-02.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SILVANA MARIA DA SILVA FRANCA COUTINHO REU: ZILMA ALVES DE ARAUJO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Antes de tudo, cumpre a este Juízo analisar se estão presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, sem os quais o feito não pode prosseguir.

Carece o requerente de interesse processual de agir por esta via autônoma quando o pretendido cumprimento de sentença pode ser requerido nos próprios autos em que se constituiu o título judicial, mediante simples petição instruída com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (artigos 523 e 524 do Código de Processo Civil).

Ademais, o processamento da fase executiva nos autos do processo principal atende aos critérios de celeridade e economicidade processual que orientam os feitos submetidos ao rito dos Juizados Especiais Cíveis.

Diante do exposto, decidindo o processo sem resolução de mérito nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, reconheço, de ofício, a AUSÊNCIA DO INTERESSE PROCESSUAL DE AGIR do exequente para propor o cumprimento de sentença por esta via processual autônoma.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55).

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 7 de outubro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
07/10/2024 17:53

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
07/10/2024 15:44

Recebidos os autos
07/10/2024 15:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/09/2024 07:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
25/09/2024 15:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/09/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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