06/08/2025 09:54

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 09:53

Expedição de Certidão.
05/08/2025 03:44

Decorrido prazo de FABIO SANTOS CARVALHO em 04/08/2025 23:59.
02/08/2025 03:26

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 01/08/2025 23:59.
28/07/2025 02:54

Publicado Certidão em 28/07/2025.
26/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 21:37

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:02

Recebidos os autos
28/03/2025 20:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/03/2025 20:06

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:50

Expedição de Certidão.
27/03/2025 08:35

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2025 02:29

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 18:25

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:47

Juntada de Petição de substabelecimento
12/03/2025 16:07

Juntada de Petição de apelação
06/03/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 20:35

Expedição de Petição.
24/02/2025 02:44

Publicado Sentença em 24/02/2025.
22/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 15:44

Recebidos os autos
20/02/2025 15:44

Julgado improcedente o pedido
06/12/2024 15:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
06/12/2024 15:01

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:00

Juntada de Petição de réplica
06/12/2024 02:37

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 05/12/2024 23:59.
27/11/2024 13:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/11/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
27/11/2024 13:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 26/11/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/11/2024 12:22

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 02:37

Recebidos os autos
25/11/2024 02:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/11/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 17:26

Recebidos os autos
14/11/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:26

Outras decisões
13/11/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
13/11/2024 15:28

Expedição de Certidão.
13/11/2024 02:33

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 12/11/2024 23:59.
04/11/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:34

Expedição de Certidão.
31/10/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709877-69.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FABIO SANTOS CARVALHO REQUERIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de tutela de urgência formulado por REQUERENTE: FABIO SANTOS CARVALHO nos autos do PROCEDIMENTO ESPECIAL CÍVEL que promove contra REQUERIDO: BANCO ITAU S/A, em que alega ter sido vítima de fraude, onde os estelionatários utilizaram o cartão bancário subtraído do autor e efetuaram compras em prejuízo da parte autora.

Narra que registrou boletim de ocorrência porquanto a operação bancária foi irregularmente celebrada, e atualmente seu crédito está comprometido com o pagamento dos valores não contratados por si, o que tem causado diversos transtornos.

Pugna assim, pelo deferimento do provimento de urgência a fim de que sejam suspensos os descontos das 2 e 3 parcelas no valor de R$2.584,58 cada, cobrados indevidamente pela instituição financeira no cartão bancário de titularidade da requerente, uma vez que o negócio jurídico ora combatido foi firmado com vício de vontade, até que seja resolvida a discussão judicial a respeito da inexistência do referido contrato. É a síntese dos fatos.

Decido acerca da tutela de urgência.

Há nos autos comprovação da compra impugnada pela autora (ID213405737) no valor de R$7.753 parcelado em 3 vezes.

De outro lado, a autora alegou fraude e juntou o boletim de ocorrência narrando os fatos.

Assim, pelos documentos colacionados, os quais conferem verossimilhança as alegações, entendo presentes os requisitos para conceder a tutela de urgência pleiteada.

Por fim, a medida ora concedida é reversível e, caso a requerida tenha agido no exercício regular de um direito, o que será verificado ao fim desta ação, poderá efetuar novas cobranças a autora, no tocante ao pagamento da compra efetuada.

Diante do exposto, DEFIRO a tutela de urgência para determinar a requerida que suspenda os descontos da 2 e 3 parcela no cartão de crédito da parte autora FÁBIO SANTOS CARVALHO da compra efetuada no ANA LÚCIA PEREIRA, no valor de R$7.753,74 parcelados em 3x.

Citem-se e intimem-se as requeridas dos termos do processo, especialmente desta decisão e da audiência já designada.

Intime-se a parte autora.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
07/10/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:46

Recebidos os autos
04/10/2024 16:46

Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2024 11:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/11/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/10/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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