TJDFT - 0706706-41.2023.8.07.0014
1ª instância - Juizado Especial Civel do Guara
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/10/2023 12:27
Arquivado Definitivamente
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11/10/2023 04:14
Processo Desarquivado
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10/10/2023 10:48
Juntada de Petição de petição
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03/10/2023 10:16
Arquivado Definitivamente
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03/10/2023 10:16
Expedição de Certidão.
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03/10/2023 10:15
Transitado em Julgado em 28/09/2023
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02/10/2023 02:35
Publicado Sentença em 02/10/2023.
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01/10/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
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29/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706706-41.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TEREZA CRISTINA NUNES DE ALMEIDA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.
SENTENÇA Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, em que as partes, antes da realização da audiência designada, celebraram acordo extrajudicial, conforme termo de acordo de ID 173034460, pugnando pela homologação da transação.
As partes são capazes, o objeto é lícito e o direito é disponível, razão pela qual homologo o referido acordo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inc.
III "b", do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).
Cancele-se a audiência de conciliação designada junto ao Cejusc.
Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se.
Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito -
28/09/2023 14:09
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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28/09/2023 10:31
Recebidos os autos
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28/09/2023 10:31
Homologada a Transação
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27/09/2023 00:00
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
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25/09/2023 10:30
Juntada de Petição de petição
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26/08/2023 02:20
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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15/08/2023 08:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706706-41.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TEREZA CRISTINA NUNES DE ALMEIDA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda apresentada pela parte requerente na petição de ID 167458996, uma vez que o documento apresentado atende à determinação constante da decisão anterior.
Designe-se data para audiência de conciliação.
Após, intime-se a parte autora e cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências legais.
Feito, aguarde-se a audiência de conciliação designada.
BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito -
07/08/2023 22:04
Juntada de Petição de petição
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07/08/2023 16:19
Expedição de Certidão.
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07/08/2023 16:19
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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07/08/2023 15:49
Recebidos os autos
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07/08/2023 15:49
Recebida a emenda à inicial
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05/08/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
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04/08/2023 20:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
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04/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706706-41.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TEREZA CRISTINA NUNES DE ALMEIDA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a prioridade de tramitação do feito, na modalidade "IDOSO" (característica já marcada no sistema PJe), uma vez que o documento de ID 167129226 comprova ser a parte autora pessoa maior de 60 anos.
Intime-se a parte requerente para que traga aos autos comprovante de residência, atualizado e em seu nome, para o fim de justificar o trâmite dos autos nesta Circunscrição Judiciária, ou esclareça se reside com a pessoa titular da conta de água de ID 167129217, comprovando documentalmente o vínculo que as une.
Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial, independentemente de nova intimação.
Cumprida a determinação acima, ou transcorrido in albis o prazo deferido, retornem os autos conclusos, inclusive para o fim de determinar a designação de audiência de conciliação.
BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito -
03/08/2023 09:53
Juntada de Petição de emenda à inicial
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02/08/2023 18:09
Recebidos os autos
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02/08/2023 18:09
Determinada a emenda à inicial
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02/08/2023 15:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
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02/08/2023 15:15
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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31/07/2023 21:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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