26/06/2025 16:26

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 16:25

Expedição de Certidão.
25/06/2025 18:02

Expedição de Ofício.
25/06/2025 16:02

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:58

Transitado em Julgado em 24/06/2025
25/06/2025 02:16

Decorrido prazo de ERNANDES DE SOUSA COSTA em 24/06/2025 23:59.
30/05/2025 16:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 30/05/2025.
30/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 02:15

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 16:55

Pedido não conhecido
28/04/2025 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Câmara de Uniformização Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (12085) 0725928-03.2024.8.07.0000 SUSCITANTE: ERNANDES DE SOUSA COSTA SUSCITADO: BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

DESPACHO O autor peticiona nos autos para requerer que se “confirme se será possível a sustentação oral ou não, tendo em vista o contido na certidão retro, que diz: ‘O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, devendo a inscrição para sustentação oral ocorrer no local da sala de sessões até o início do ato.’ Todavia, trata-se de sessão de julgamento da admissibilidade do presente IRDR” e, afirmar que, “tem interesse em sustentar oralmente nesta sessão” (id. 70705843).

Em princípio, esta Câmara de Uniformização de Jurisprudência, adota o entendimento de que no julgamento de admissibilidade de IRDR não é cabível a sustentação oral por interpretação do art. 937, §1º c/c art. 984 do CPC, nesse sentido, discussão travada no julgamento do IRDR nº 2016.00.2.021967-8, acórdão nº 985993.

Todavia, esta Relatora entende cabível a sustentação oral na admissibilidade do IRDR, diante da relevância da questão, e em especial porque não há vedação legal a essa sustentação; ademais, o art. 984 do CPC comporta interpretação no sentido da aplicação do procedimento ali regulamentado tanto para o julgamento do mérito, como para a fase de admissibilidade do incidente.

Assim, o requerimento de sustentação oral será apresentado ao Órgão Colegiado no início da sessão para deliberação.

Intime-se o patrono do autor para que compareça ao julgamento presencial, diante da possibilidade do deferimento do pedido apresentado (id. 70705843).

P.

I.

Aguarde-se a sessão de julgamento.

Brasília - DF, 22 de abril de 2025 VERA ANDRIGHI Desembargadora
25/04/2025 17:03

Juntada de Certidão
25/04/2025 14:40

Recebidos os autos
25/04/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi
09/04/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 15:08

Juntada de Certidão
04/04/2025 14:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/04/2025 00:00

Edital

2ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - CAUN De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO, Presidente da Câmara de Uniformização, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 28 de Abril de 2025 (Segunda-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Câmara de Uniformização, situada no Pálácio de Justiça, 4º andar, sala 409, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente: Processo 0748547-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des.

Fernando Habibe Classe judicial INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (12085) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo ANIZETE OLIVEIRA DAMASCENO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA NASCIMENTO SILVEIRA VARGAS - DF41684-AANA PAULA BEZERRA GODOI - DF50252-ADAMIANE APARECIDA ALVES CORGOSINHO - DF49977-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Outros interessados FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Processo 0725928-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Vera Andrighi Classe judicial INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (12085) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ERNANDES DE SOUSA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS VERA LUCIA ANDRIGHI Processo 0732968-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des.

Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (12085) Assunto Mútuo (9603) Polo Ativo VICTHOR FRANCO SOUTO SEVERINORENATO SOUTO SEVERINOMARTA APARECIDA FRANCO SOUTO SEVERINO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-ALAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A Polo Passivo 1ª TURMA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Advogado(s) - Polo Passivo Outros interessados ROMULO DE ARAUJO MENDES Processo 0723785-75.2023.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des.

Robson Teixeira de Freitas Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Ausência de Legitimidade para a Causa (12414) Polo Ativo M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DESEMBARGADOR JOÃO LUÍS FISCHER DIAS Advogado(s) - Polo Passivo Outros interessados M de Oliveira Advogados & AssociadosDISTRITO FEDERALHELIO YASSURRIDE ONOERIKA MATSUNAGA ONOELZA KEIKO MATSUNGA ONO MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRATHAISI ALEXANDRE JORGE ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Brasília - DF, 3 de abril de 2025.

Sâmua Alves Muniz BuonafinaDiretora de Secretaria
20/03/2025 17:29

Juntada de Certidão
20/03/2025 16:51

Recebidos os autos
20/03/2025 16:51

Deliberado em Sessão - Adiado
28/02/2025 14:05

Juntada de Certidão
28/02/2025 13:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/02/2025 00:00

Edital

2ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - CAUN De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO, Presidente da Câmara de Uniformização, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 24 de Março de 2025 (Segunda-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Câmara de Uniformização, situada no Pálácio de Justiça, 4º andar, sala 409, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente: Processo 0748547-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des.

Fernando Habibe Classe judicial INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (12085) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo ANIZETE OLIVEIRA DAMASCENO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA NASCIMENTO SILVEIRA VARGAS - DF41684-AANA PAULA BEZERRA GODOI - DF50252-ADAMIANE APARECIDA ALVES CORGOSINHO - DF49977-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Outros interessados FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Processo 0725928-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Vera Andrighi Classe judicial INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (12085) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ERNANDES DE SOUSA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS VERA LUCIA ANDRIGHI Processo 0732968-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des.

Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (12085) Assunto Mútuo (9603) Polo Ativo VICTHOR FRANCO SOUTO SEVERINORENATO SOUTO SEVERINOMARTA APARECIDA FRANCO SOUTO SEVERINO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-ALAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A Polo Passivo 1ª TURMA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Advogado(s) - Polo Passivo Outros interessados ROMULO DE ARAUJO MENDES Processo 0723785-75.2023.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des.

Robson Teixeira de Freitas Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Ausência de Legitimidade para a Causa (12414) Polo Ativo M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DESEMBARGADOR JOÃO LUÍS FISCHER DIAS Advogado(s) - Polo Passivo Outros interessados M de Oliveira Advogados & AssociadosDISTRITO FEDERALHELIO YASSURRIDE ONOERIKA MATSUNAGA ONOELZA KEIKO MATSUNGA ONO MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRATHAISI ALEXANDRE JORGE ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Brasília - DF, 27 de fevereiro de 2025.

Sâmua Alves Muniz BuonafinaDiretora de Secretaria
25/02/2025 13:44

Juntada de Certidão
24/02/2025 18:54

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi
24/02/2025 18:54

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
06/02/2025 14:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 12:39

Juntada de Certidão
05/02/2025 12:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/12/2024 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Câmara de Uniformização 13ª Sessão Ordinária Virtual - CAUN (período de 11/11 até 19/11) Ata da 13ª Sessão Ordinária Virtual - CAUN (período de 11/11 até 19/11), realizada no dia 11 de Novembro de 2024 às 13:30:00, sob a presidência em exercício do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: FERNANDO HABIBE, VERA ANDRIGHI, TEÓFILO CAETANO, JOAO EGMONT, FÁTIMA RAFAEL, GETÚLIO MORAES OLIVEIRA, ALFEU MACHADO, RÔMULO DE ARAÚJO MENDES, ROBERTO FREITAS, ANA CANTARINO, ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, MARIA IVATÔNIA, HECTOR VALVERDE SANTANNA, ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, SÉRGIO XAVIER, JOSÉ FIRMO REIS SOUB. Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça RUTH KICIS TORRENTS PEREIRA.

JULGADOS 0735740-06.2023.8.07.00000722128-64.2024.8.07.0000 RETIRADOS DA SESSÃO 0725928-03.2024.8.07.0000 A sessão foi encerrada no dia 19 de Novembro de 2024 às 15:05:22 Eu, PAULO ROBERTO DE CARVALHO GONÇALVES, Diretor de Secretaria da CAUN, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GONÇALVES Diretor de Secretaria
03/12/2024 22:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/12/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 19:08

Juntada de Certidão
02/12/2024 19:03

Deliberado em Sessão - Adiado
01/12/2024 22:13

Deliberado em Sessão - Retirado
04/11/2024 21:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/10/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 20:40

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
29/10/2024 14:12

Juntada de Certidão
29/10/2024 14:05

Deliberado em Sessão - Retirado
28/10/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 11:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:28

Juntada de intimação de pauta
23/10/2024 14:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/10/2024 17:48

Recebidos os autos
09/07/2024 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
09/07/2024 12:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:58

Juntada de Certidão
27/06/2024 17:50

Recebidos os autos
27/06/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 17:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
25/06/2024 17:39

Recebidos os autos
25/06/2024 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmara de Uniformização
25/06/2024 17:01

Recebidos os autos
25/06/2024 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao NUGEP
25/06/2024 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/06/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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