STJ - 0729593-95.2022.8.07.0000

24/10/2024 18:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

24/10/2024 18:03

Transitado em Julgado em 24/10/2024

17/10/2024 10:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 918427/2024

17/10/2024 10:11

Protocolizada Petição 918427/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/10/2024

16/10/2024 05:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/10/2024 Petição Nº 400321/2024 - AgInt no RE no

15/10/2024 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/10/2024 21:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0400321 - AgInt no RE no RMS 72062 - Publicação prevista para 16/10/2024

08/10/2024 23:59

Conhecido o recurso de DEBORAH GIOVANNETTI MACEDO GUERNER e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00400321/2024 - AgInt no RE no RMS 72062/DF

12/09/2024 05:31

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/09/2024

11/09/2024 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/09/2024 17:19

Incluído em pauta para 02/10/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00400321/2024 - AgInt no RE no RMS 72062/DF

16/08/2024 13:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/06/2024 e término em 15/08/2024, para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 400321/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 772.

02/08/2024 15:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com pedido de reconsideração .

22/07/2024 11:31

Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 607255/2024

22/07/2024 11:16

Protocolizada Petição 607255/2024 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 22/07/2024

17/07/2024 11:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 599487/2024

17/07/2024 11:30

Protocolizada Petição 599487/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/07/2024

16/07/2024 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/07/2024 Petição Nº 588617/2024 - PET no AgInt no RE no

15/07/2024 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/07/2024 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0588617 - PET no AgInt no RE no RMS 72062 - Publicação prevista para 16/07/2024

15/07/2024 16:10

Não Concedida a Medida Liminar de DEBORAH GIOVANNETTI MACEDO GUERNER - Petição Nº 2024/00588617 - PET no AgInt no RE RMS 72062

12/07/2024 16:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (No exercício da Presidência) com petição (medida liminar) de fls. 785/786

11/07/2024 18:31

Juntada de Petição de petição nº 588617/2024

11/07/2024 18:03

Protocolizada Petição 588617/2024 (PET - PETIÇÃO) em 11/07/2024

03/06/2024 12:25

Juntada de Certidão de retificação de ciência, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, ficando SEM EFEITO(S) o(s) Termo(s) de Ciência lançado(s) nos autos no dia 31/05/2024. Considera-se a intimação ocorr

20/05/2024 05:11

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 20/05/2024 Petição Nº 400321/2024 -

17/05/2024 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

17/05/2024 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 400321/2024. Publicação prevista para 20/05/2024)

16/05/2024 20:31

Juntada de Petição de agravo interno nº 400321/2024

16/05/2024 20:11

Protocolizada Petição 400321/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/05/2024

29/04/2024 15:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 335386/2024

29/04/2024 14:24

Protocolizada Petição 335386/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2024

24/04/2024 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2024 Petição Nº 68368/2024 - RE

23/04/2024 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/04/2024 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0068368 - RE no RMS 72062 - Publicação prevista para 24/04/2024

23/04/2024 17:20

Negado seguimento ao recurso de DEBORAH GIOVANNETTI MACEDO GUERNER

17/04/2024 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

16/04/2024 11:11

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 289493/2024

16/04/2024 10:52

Protocolizada Petição 289493/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 16/04/2024

21/02/2024 05:10

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 21/02/2024 Petição Nº 68368/2024 -

20/02/2024 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

19/02/2024 19:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 68368/2024. Publicação prevista para 21/02/2024)

19/02/2024 19:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

19/02/2024 18:48

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

19/02/2024 16:36

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

06/02/2024 18:31

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 68368/2024

06/02/2024 18:12

Protocolizada Petição 68368/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 06/02/2024

09/01/2024 12:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1087/2024

08/01/2024 13:54

Protocolizada Petição 1087/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2024

18/12/2023 05:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/12/2023

15/12/2023 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/12/2023 19:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2023

15/12/2023 17:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

24/10/2023 16:17

Conhecido o recurso de DEBORAH GIOVANNETTI MACEDO GUERNER e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

18/10/2023 19:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000896-2023-AJC-2T)

11/10/2023 05:31

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/10/2023

10/10/2023 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/10/2023 18:03

Incluído em pauta para 24/10/2023 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

10/10/2023 17:56

Juntada de Petição de agravo interno nº 1021375/2023

10/10/2023 17:49

Protocolizada Petição 1021375/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/10/2023

25/09/2023 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

21/09/2023 05:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/09/2023

20/09/2023 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/09/2023 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/09/2023

19/09/2023 19:10

Não Concedida a Medida Liminar de DEBORAH GIOVANNETTI MACEDO GUERNER

31/08/2023 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

30/08/2023 21:46

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 865618/2023

30/08/2023 21:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/08/2023 21:44

Protocolizada Petição 865618/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/08/2023

16/08/2023 08:59

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/08/2023 08:45

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

14/08/2023 15:44

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS