04/12/2024 19:27

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 19:26

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:46

Transitado em Julgado em 03/12/2024
04/12/2024 02:16

Decorrido prazo de BRUNO RONNAN DUTRA DE CARVALHO em 03/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:16

Decorrido prazo de CARLTON HOTELARIA E TURISMO LTDA em 26/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:16

Publicado Ementa em 08/11/2024.
07/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

REITERAÇÃO DE PESQUISA AO SISTEMA SISBAJUD.

RAZOABILIDADE.

LONGO PRAZO DECORRIDO DESDE A ÚLTIMA DILIGÊNCIA.

VIABILIDADE.

EMISSÕES AUTOMÁTICAS DE ORDENS REPETITIVAS DE BLOQUEIOS DE VALORES.

TEIMOSINHA.

POSSIBILIDADE.

EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

RECURSO PROVIDO. 1.

Não há óbice legal à renovação de diligências eletrônicas que se mostrem necessárias e pertinentes para efetivação do processo de execução/cumprimento de sentença, devendo ser realizadas novas medidas postuladas pelas partes, quando se mostrem razoáveis e passíveis de serem bem-sucedidas. 2.

Para a aferição da razoabilidade na reiteração dessas medidas constritivas, entende a jurisprudência dominante desta egrégia Corte de Justiça que deve ser levado em conta o tempo decorrido desde a última tentativa de consulta on line, ou a apresentação de elementos de convicção pelo credor, demonstrando a alteração da situação patrimonial do devedor. 3.

No caso dos autos, a renovação da pesquisa junto ao sistema SISBAJUD se mostra, além de razoável, a única maneira de possibilitar eventual efetivação da prestação jurisdicional, considerando o longo lapso (mais de um ano) decorrido desde a última pesquisa realizada pelo Juízo de origem e a absoluta falta de informações sobre outros bens das partes devedoras passíveis de constrição judicial. 4.

Havendo ferramenta útil e de fácil utilização a disposição do Juízo, aferindo-se a possibilidade de pesquisa e bloqueio de bens junto ao SISBAJUD deve ser prestigiado o direito do credor em ver seu crédito saldado, inclusive por meio de ferramenta que prevê emissões automáticas de ordens repetitivas de bloqueio de valores durante determinado prazo (teimosinha), máxime, quando ainda não tentada a utilização dessa funcionalidade anteriormente. 5.

A mera necessidade de um natural acompanhamento do sistema eletrônico em vista da execução das respectivas ordens automatizadas não enseja prejuízo às atividades da serventia judicial, bastando a adoção de medidas ordinárias de boas práticas cartorárias em vista da adaptação da rotina a essa novel funcionalidade. 6.

Recurso provido.
05/11/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:59

Conhecido o recurso de CARLTON HOTELARIA E TURISMO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-44 (AGRAVANTE) e provido
04/11/2024 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/09/2024 15:40

Recebidos os autos
20/09/2024 18:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
20/09/2024 02:16

Decorrido prazo de CARLTON HOTELARIA E TURISMO LTDA em 19/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:55

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/09/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2024 15:52

Juntada de mandado
02/09/2024 14:05

Concedida a Antecipação de tutela
02/09/2024 12:12

Recebidos os autos
02/09/2024 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
02/09/2024 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/09/2024 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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