TJDFT - 0735060-12.2023.8.07.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Renato Rodovalho Scussel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/11/2024 16:37
Baixa Definitiva
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04/11/2024 16:37
Expedição de Certidão.
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04/11/2024 15:23
Transitado em Julgado em 30/10/2024
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31/10/2024 02:15
Decorrido prazo de DANIELA RIBEIRO DE MORAIS em 30/10/2024 23:59.
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09/10/2024 02:17
Publicado Ementa em 09/10/2024.
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09/10/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
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08/10/2024 00:00
Intimação
PROCESSO CIVIL.
CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO.
ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE.
INOCORRÊNCIA.
CAPITALIZAÇÃO DE JUROS.
PREVISÃO EXPRESSA.
INSTRUMENTO NEGOCIAL.
TABELA PRICE.
POSSIBILIDADE.
SENTENÇA MANTIDA. 1.
A capitalização dos juros em periodicidade inferior a 1 (um) ano é admitida nos contratos bancários firmados após 31/03/2000, data da publicação da Medida Provisória nº 1.963-17, desde que pactuada de forma clara e expressa, o que retrata o caso dos autos. 2.
Em relação ao uso da tabela price, método de amortização de financiamento nos contratos de mútuo, entende-se que a simples utilização dessa metodologia para a apuração do cálculo das parcelas do financiamento não denota a existência de anatocismo. 3.
Apelação conhecida e desprovida. -
07/10/2024 15:23
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2024 14:07
Conhecido o recurso de DANIELA RIBEIRO DE MORAIS - CPF: *74.***.*65-91 (APELANTE) e não-provido
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04/10/2024 13:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/09/2024 15:59
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2024 15:59
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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31/08/2024 19:54
Recebidos os autos
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23/04/2024 16:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
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23/04/2024 16:06
Recebidos os autos
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23/04/2024 16:06
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
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22/04/2024 11:01
Recebidos os autos
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22/04/2024 11:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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22/04/2024 11:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2024
Ultima Atualização
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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