11/11/2024 19:52

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 19:51

Expedição de Certidão.
09/11/2024 18:47

Transitado em Julgado em 08/11/2024
09/11/2024 02:16

Decorrido prazo de KR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 08/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:17

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS - CENSEC.

FINALIDADE DIVERSA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O cerne da controvérsia reside em examinar o direito do agravante quanto ao pedido de expedição de ofício à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC). 2.

A CENSEC - CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS, tem as atribuições de interligar e permitir o intercâmbio de documentos e o tráfego de informações e dados, aprimorando tecnologias para viabilizar os serviços notariais, notadamente testamentos, escrituras e procurações, em meio eletrônico. 3.

Muito embora o sistema disponha de informações a respeito de eventuais testamentos, escrituras públicas e procurações, estas informações, com a finalidade de encontrar bens do devedor para pagamento do crédito perseguido pelo credor, podem ser requisitadas pelos próprios demandantes/credores sem a necessidade de intervenção judicial. 4.

Negou-se provimento ao recurso.
11/10/2024 15:22

Conhecido o recurso de KR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (AGRAVANTE) e não-provido
11/10/2024 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/09/2024 07:38

Recebidos os autos
02/09/2024 12:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
23/08/2024 02:15

Decorrido prazo de KR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 22/08/2024 23:59.
09/08/2024 08:26

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/08/2024 02:17

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2024 14:44

Expedição de Mandado.
30/07/2024 07:27

Não Concedida a Medida Liminar
26/07/2024 17:41

Recebidos os autos
26/07/2024 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
25/07/2024 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/07/2024 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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