TJDFT - 0705096-74.2023.8.07.0002
1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri de Brazl Ndia
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 15:19
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2025 11:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
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03/09/2025 15:36
Expedição de Ata.
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26/08/2025 17:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/08/2025 03:01
Publicado Certidão em 26/08/2025.
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26/08/2025 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
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25/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Processo n.º 0705096-74.2023.8.07.0002 Número do processo: 0705096-74.2023.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: LUIS FERNANDO COCITO DE ARAUJO REU: PAMELA PEREIRA VIEIRA Procedimento investigatório n. 817/2023 da 18ª Delegacia de Polícia (Brazlândia) Protocolo da Polícia Civil: 2252413/2023 CERTIDÃO Nesta data, encaminho os autos à Defesa para que informe o telefone e endereço da ré para intimação acerca da audiência.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL -
24/08/2025 14:10
Juntada de Certidão
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20/08/2025 15:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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20/08/2025 02:44
Publicado Decisão em 20/08/2025.
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20/08/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
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18/08/2025 07:56
Juntada de Certidão
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18/08/2025 07:55
Expedição de Ofício.
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18/08/2025 07:50
Juntada de Certidão
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18/08/2025 07:48
Expedição de Ofício.
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18/08/2025 07:43
Expedição de Mandado.
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15/08/2025 19:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/08/2025 16:22
Recebidos os autos
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14/08/2025 16:22
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 16:22
Deferido o pedido de #Oculto#.
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13/08/2025 17:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
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12/08/2025 17:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/08/2025 11:11
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2025 11:10
Juntada de Certidão
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10/06/2025 02:52
Publicado Certidão em 10/06/2025.
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10/06/2025 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
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09/06/2025 17:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0705096-74.2023.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: PAMELA PEREIRA VIEIRA Procedimento investigatório n. 817/2023 da 18ª Delegacia de Polícia (Brazlândia) Protocolo da Polícia Civil: 2252413/2023 CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico que há viabilidade para realização de audiência por videoconferência.
Diante disso, e por determinação do Dr.
OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO, Juiz de Direito desta vara, a Audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência) fica DESIGNADA para o dia 03/09/2025 11:00, a ser realizada por videoconferência.
No dia e hora designados para a audiência, as partes deverão acessar o link https://atalho.tjdft.jus.br/1Vycx4 ou QR CODE e entrar na sala de audiências virtual, por meio de computador com câmera e microfone ou celular em lugar silencioso.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL -
06/06/2025 20:05
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 20:05
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 18:04
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2025 11:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
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26/05/2025 14:07
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2025 09:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
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30/01/2025 02:39
Publicado Certidão em 30/01/2025.
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29/01/2025 10:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/01/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
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27/01/2025 19:29
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2025 19:29
Expedição de Certidão.
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14/01/2025 15:31
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2025 14:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
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26/11/2024 02:45
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
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19/11/2024 07:30
Publicado Decisão em 19/11/2024.
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19/11/2024 07:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
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18/11/2024 13:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/11/2024 00:00
Intimação
Após análise dos argumentos defensivos apresentados, não vislumbro nos autos, nesta fase processual, nenhuma das hipóteses contidas no artigo 397 do CPP.
De fato, a alegação de inépcia da denúncia encontra-se superada nos autos diante da decisão de recebimento da peça exordial acusatória, tendo em vista que, naquela ocasião, já foi verificado o preenchimentos dos requisitos legais, em especial aqueles presentes no art. 41 do Código de Processo Penal.
Ademais, as razões fundamentais para a análise do pedido de absolvição sumária se confudem com o próprio mérito da hipótese acusatória, razão pela qual deverá serem analisadas ao final da instrução probatório, momento processual adequado para tanto.Portanto, recebo a(s) resposta(s) de ID(s). 213955978.Designe-se data para realização de audiência de instrução e julgamento e/ou de suspensão condicional do processo, conforme o caso.Intimem-se.
Requisitem-se. -
17/11/2024 16:02
Recebidos os autos
-
17/11/2024 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2024 16:02
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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25/10/2024 15:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/10/2024 15:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
-
25/10/2024 15:11
Juntada de Certidão
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23/10/2024 14:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/10/2024 16:08
Recebidos os autos
-
10/10/2024 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2024 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2024 19:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
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09/10/2024 16:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/09/2024 17:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/09/2024 07:32
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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11/09/2024 18:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/09/2024 11:54
Recebidos os autos
-
11/09/2024 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2024 11:54
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
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04/09/2024 08:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
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03/09/2024 22:58
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 22:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/09/2024 22:58
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 22:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/09/2024 22:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/08/2024 15:05
Recebidos os autos
-
19/08/2024 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2024 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2024 17:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
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14/08/2024 04:38
Processo Desarquivado
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13/08/2024 15:17
Juntada de Certidão
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12/01/2024 12:17
Arquivado Definitivamente
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11/01/2024 17:16
Expedição de Certidão.
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10/01/2024 14:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/01/2024 17:31
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2024 17:30
Juntada de Certidão
-
18/12/2023 16:53
Expedição de Certidão.
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05/12/2023 04:13
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.
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29/11/2023 08:01
Publicado Certidão em 29/11/2023.
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29/11/2023 08:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
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28/11/2023 13:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
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27/11/2023 10:56
Recebidos os autos
-
27/11/2023 10:56
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2023 10:56
Declarada incompetência
-
23/11/2023 16:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
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23/11/2023 01:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/11/2023 22:22
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2023 22:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/11/2023 02:48
Publicado Decisão em 06/11/2023.
-
04/11/2023 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
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03/11/2023 14:14
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2023 14:14
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
03/11/2023 14:14
Juntada de Certidão
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01/11/2023 00:09
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2023 00:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
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31/10/2023 16:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
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31/10/2023 16:11
Desentranhado o documento
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31/10/2023 16:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
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31/10/2023 16:09
Recebidos os autos
-
31/10/2023 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 16:09
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
31/10/2023 16:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/10/2023 15:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/10/2023 15:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
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30/10/2023 23:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/10/2023 10:55
Recebidos os autos
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30/10/2023 10:55
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 10:55
Proferido despacho de mero expediente
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29/10/2023 11:04
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2023 11:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/10/2023 07:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
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25/10/2023 16:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/10/2023 17:44
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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24/10/2023 17:44
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2023 17:44
Expedição de Certidão.
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24/10/2023 16:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2023
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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