07/08/2025 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/07/2025 17:53

Recebidos os autos
11/07/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:53

Indeferido o pedido de PAULO JOAO DO NASCIMENTO - CPF: *18.***.*62-68 (REVEL)
10/07/2025 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
04/07/2025 16:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/06/2025 20:31

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2025 02:46

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCREM Vara Cível do Recanto das Emas Número do processo: 0705406-92.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE FRANCISCO DE FARIA, MARCELO DA ROCHA LEMES REVEL: PAULO JOAO DO NASCIMENTO CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ apresentou APELAÇÃO.

Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC.

Recanto das Emas/DF.

Documento datado e assinado digitalmente
15/06/2025 13:35

Juntada de Petição de apelação
03/06/2025 03:35

Decorrido prazo de MARCELO DA ROCHA LEMES em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:35

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE FARIA em 02/06/2025 23:59.
12/05/2025 02:44

Publicado Sentença em 12/05/2025.
10/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 16:34

Recebidos os autos
07/05/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:34

Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2025 13:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
02/04/2025 11:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/03/2025 15:52

Recebidos os autos
14/03/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:52

Indeferido o pedido de PAULO JOAO DO NASCIMENTO - CPF: *18.***.*62-68 (REVEL)
13/03/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
08/03/2025 10:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 06/03/2025.
28/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0705406-92.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE FRANCISCO DE FARIA, MARCELO DA ROCHA LEMES REVEL: PAULO JOAO DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Indefiro a oitiva das testemunhas, bem como a realização de audiência de instrução, porquanto os documentos colacionados pelos autores na petição de ID 225180202 são suficientes para demonstrar o tempo e a habitualidade da utilização da passagem que os autores pretendem seja reintegrada a servidão. 2.

Diante disso, tornem, pois, os autos conclusos para julgamento, em ordem cronológica. 3.

Intime-se.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/02/2025 14:45

Recebidos os autos
26/02/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:45

Indeferido o pedido de JOSE FRANCISCO DE FARIA - CPF: *43.***.*16-87 (AUTOR), MARCELO DA ROCHA LEMES - CPF: *23.***.*29-68 (AUTOR), PAULO JOAO DO NASCIMENTO - CPF: *18.***.*62-68 (REVEL)
24/02/2025 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
19/02/2025 15:12

Juntada de Petição de especificação de provas
07/02/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:11

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível do Recanto das Emas Número do processo: 0705406-92.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE FRANCISCO DE FARIA, MARCELO DA ROCHA LEMES REVEL: PAULO JOAO DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Da detida análise dos autos, verifico que as partes controvertem acerca do tempo e da habitualidade da utilização da passagem que os autores pretendem seja reintegrada a servidão.

Para tanto, apresentam sucessivos documentos, entre fotos e vídeos, os quais não permitem aferir a situação fática existente com acuidade, pois não apresentam dados precisos ou datas especificadas. 2.

Assim, a fim de permitir a melhor análise da questão posta em juízo, oportunize-se às partes especificar as provas que ainda pretendem produzir, de forma justificada, sob pena de indeferimento. 3.

Caso haja requerimento de produção de prova testemunhal, as partes deverão, no mesmo prazo e sob pena de indeferimento, apresentar rol de testemunhas e informar: (i) os dados indicados no art. 450 do Código de Processo Civil; (ii) os fatos a serem provados por cada testemunha; e (iii) se há interesse na realização da audiência na forma telepresencial. 4.

Em havendo interesse na realização da audiência na forma telepresencial, a parte deverá informar, também no mesmo prazo, se todos possuem os meios necessários para participar do ato, com utilização de computador ou aparelho telefônico com acesso à internet. 5.

Na hipótese de alguma parte ou testemunha não possuir os meios necessários para participar do ato na forma telepresencial, a sua oitiva será realizada na sala passiva do fórum do Recanto das Emas/DF. 6.

Ficam as partes advertidas de que: (i) o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato; (ii) depois de apresentado o rol, a substituição de testemunha somente será admitida nas hipóteses do art. 451 do Código de Processo Civil. 7.

Na mesma oportunidade, deverão os autores se manifestar sobre os documentos que acompanham a petição de Id. 217150165. 8.

Ressalto que não será admitida a juntada de novos documentos que não atendam aos parâmetros fixados no art. 435 e seu parágrafo único do Código de Processo Civil. 9.

Prazo: 15 (quinze) dias para os autores e 30 (trinta) dias para o réu, observada a dobra prevista no art. 186 do Código de Processo Civil. 10.

Não havendo requerimento de dilação probatória, anote-se conclusão para sentença. 11.

Intime-se.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
14/01/2025 11:10

Recebidos os autos
14/01/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:10

Outras decisões
29/11/2024 18:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/11/2024 13:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
22/11/2024 02:33

Publicado Decisão em 22/11/2024.
22/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
21/11/2024 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0705406-92.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE FRANCISCO DE FARIA, MARCELO DA ROCHA LEMES REVEL: PAULO JOAO DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Indefiro a produção da prova oral. 2.

Anote-se a conclusão dos autos para sentença, obedecendo a ordem cronológica. 3.

Cumpra-se.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
20/11/2024 13:59

Recebidos os autos
20/11/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 13:59

Outras decisões
19/11/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
11/11/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 17:22

Recebidos os autos
08/10/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:21

Outras decisões
30/09/2024 14:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
27/09/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 12:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
07/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 14:04

Recebidos os autos
05/09/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:04

Outras decisões
05/09/2024 13:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
02/09/2024 12:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/08/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
23/08/2024 15:23

Recebidos os autos
23/08/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:23

Deferido o pedido de PAULO JOAO DO NASCIMENTO - CPF: *18.***.*62-68 (REVEL).
22/08/2024 16:36

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2024 22:22

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 15:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
07/08/2024 19:57

Recebidos os autos
07/08/2024 19:57

Decretada a revelia
06/08/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
06/08/2024 09:05

Juntada de Petição de réplica
02/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 18:37

Juntada de Certidão
30/07/2024 02:30

Decorrido prazo de Paulo João do Nascimento em 29/07/2024 23:59.
08/07/2024 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 18:13

Expedição de Mandado.
28/06/2024 16:00

Recebidos os autos
28/06/2024 16:00

Concedida a Medida Liminar
28/06/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
28/06/2024 12:33

Recebidos os autos
28/06/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
28/06/2024 10:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível do Recanto das Emas
28/06/2024 07:48

Recebidos os autos
28/06/2024 07:48

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 00:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
28/06/2024 00:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
28/06/2024 00:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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