24/02/2025 09:01

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 06:48

Processo Desarquivado
17/02/2025 16:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/01/2025 15:23

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 13:54

Transitado em Julgado em 22/01/2025
23/01/2025 03:24

Decorrido prazo de HS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 22/01/2025 23:59.
05/12/2024 02:30

Publicado Sentença em 05/12/2024.
04/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 15:49

Recebidos os autos
02/12/2024 15:49

Homologada a Transação
29/11/2024 21:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
29/11/2024 21:48

Recebidos os autos
29/11/2024 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/11/2024 13:04

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
07/11/2024 02:33

Decorrido prazo de HS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 06/11/2024 23:59.
15/10/2024 02:37

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0722662-84.2024.8.07.0007 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: HS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

REU: WM DECOR COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS MOBILIARIO LTDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Conheço e nego provimento aos embargos declaratórios de ID 213585939, uma vez que não há nenhuma omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão atacada, que é de suficiente clareza ao consignar que, no prazo máximo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar, poderá a parte ré quitar a integralidade da dívida indicada pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese em que o bem eventualmente apreendido lhe será restituído livre de qualquer ônus da propriedade fiduciária, consoante tese firmada pelo c.

Superior Tribunal de Justiça no tema repetitivo n. 722.

Ademais, a conversão para a ação executiva não configura uma mera faculdade do credor fiduciário, mas sim um poder-dever, que deve ser interpretado à luz dos princípios da razoável duração e da eficiência do processo (art. 5º, inciso LVIII, CF/88; art. 8º, CPC/2015) Isto posto, dê-se prosseguimento ao feito, nos termos da própria decisão recorrida.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
12/10/2024 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2024 17:56

Recebidos os autos
10/10/2024 17:56

Embargos de declaração não acolhidos
10/10/2024 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
07/10/2024 12:24

Juntada de Certidão
07/10/2024 12:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2024 02:27

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 07:40

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 16:07

Recebidos os autos
27/09/2024 16:07

Concedida a Medida Liminar
25/09/2024 12:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível de Taguatinga
25/09/2024 12:01

Recebidos os autos
25/09/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
25/09/2024 11:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
25/09/2024 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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