26/04/2025 17:33

Arquivado Definitivamente
26/04/2025 17:32

Juntada de Certidão
16/04/2025 13:22

Juntada de Certidão
15/04/2025 22:41

Recebidos os autos
15/04/2025 22:41

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
12/04/2025 17:17

Juntada de Certidão
04/04/2025 13:07

Juntada de Certidão
04/04/2025 09:40

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 22:55

Recebidos os autos
03/04/2025 22:55

Homologada a Transação
03/04/2025 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
03/04/2025 16:10

Juntada de Certidão
03/04/2025 16:01

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
06/03/2025 16:25

Juntada de Certidão
06/03/2025 16:14

Recebidos os autos
06/03/2025 16:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
28/02/2025 09:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
27/02/2025 22:46

Recebidos os autos
27/02/2025 22:46

Deferido em parte o pedido de PAULO CEZAR CAETANO LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-59 (EXEQUENTE)
26/02/2025 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
26/02/2025 18:40

Juntada de Certidão
26/02/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:47

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0705896-68.2024.8.07.0002 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo Ativo: PAULO CEZAR CAETANO LTDA Polo Passivo: JULIO ABREU ANASTACIO CONSTANTINO DECISÃO Cuida-se de execução de título executivo extrajudicial submetida ao procedimento da Lei n. 9.099/95.

Regularmente processado o feito, a parte exequente formulou pedido de renovação de buscas de valores por meio do sistema SISBAJUD em desfavor da parte executada, na modalidade "teimosinha" (ID 226133765). É o relatório.

Compulsando-se os autos, verifica-se que foi efetivada busca de bens da parte ré no sistema SISBAJUD em data recente (14/12/2024), sem sucesso.

No mais, não existe nos autos qualquer elemento que indique que a situação da parte devedora tenha se modificado.

Desse modo, INDEFIRO o pedido de renovação do bloqueio online pelo sistema SISBAJUD, formulado pela parte exequente.

Intime-se, pois, a parte exequente para que indique bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requeira o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.

GUILHERME MARRA TOLEDO Juiz de Direito Substituto ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
18/02/2025 13:37

Recebidos os autos
18/02/2025 13:37

Indeferido o pedido de PAULO CEZAR CAETANO LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-59 (EXEQUENTE)
17/02/2025 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
17/02/2025 08:26

Juntada de Certidão
16/02/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 16:26

Publicado Certidão em 13/02/2025.
15/02/2025 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 08:04

Juntada de Certidão
10/02/2025 21:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2025 23:27

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 08:58

Juntada de Certidão
07/12/2024 11:38

Juntada de Certidão
07/12/2024 02:36

Decorrido prazo de JULIO ABREU ANASTACIO CONSTANTINO em 06/12/2024 23:59.
03/12/2024 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 19:09

Recebidos os autos
28/11/2024 19:09

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
25/11/2024 18:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
25/11/2024 18:06

Recebidos os autos
25/11/2024 18:05

Recebida a emenda à inicial
25/11/2024 18:05

Deferido o pedido de PAULO CEZAR CAETANO LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-59 (EXEQUENTE).
25/11/2024 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
25/11/2024 09:02

Juntada de Certidão
23/11/2024 19:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2024 02:37

Publicado Decisão em 22/11/2024.
22/11/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
21/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0705896-68.2024.8.07.0002 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo Ativo: PAULO CEZAR CAETANO LTDA Polo Passivo: JULIO ABREU ANASTACIO CONSTANTINO DECISÃO Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial lastreada no contrato de prestação de serviços educacionais de ID 217881535.

Tendo em vista que o referido contrato não foi firmado mediante a assinatura de duas testemunhas, salvo melhor juízo, não se encontram preenchidos os requisitos legais previstos no art. 784, III, do CPC, a fim de que ele configure título executivo extrajudicial.

Portanto, determino a emenda à inicial, a fim de que a parte autora, nos termos do art. 321 do CPC, em 15 dias, manifeste-se sobre o cabimento do processamento do feito sob a forma de execução de título extrajudicial, sob pena de indeferimento da inicial.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
19/11/2024 22:57

Recebidos os autos
19/11/2024 22:57

Determinada a emenda à inicial
18/11/2024 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
17/11/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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