27/03/2025 12:11

Baixa Definitiva
27/03/2025 12:11

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:11

Transitado em Julgado em 26/03/2025
27/03/2025 12:10

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
27/03/2025 02:16

Decorrido prazo de LUCIANE APARECIDA DOS REIS em 26/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de MARIA SONIA MENDES DE SOUZA em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:17

Publicado Ementa em 28/02/2025.
28/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
25/02/2025 15:51

Conhecido o recurso de LUCIANE APARECIDA DOS REIS - CPF: *02.***.*24-49 (APELANTE) e não-provido
24/02/2025 13:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/01/2025 12:54

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/12/2024 08:22

Recebidos os autos
12/12/2024 14:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
07/12/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIA SONIA MENDES DE SOUZA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:15

Decorrido prazo de LUCIANE APARECIDA DOS REIS em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 29/11/2024.
29/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 14:47

Recebidos os autos
27/11/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 13:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
25/11/2024 13:12

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/11/2024 23:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2024 23:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
10/11/2024 17:52

Recebidos os autos
10/11/2024 17:52

Deferido o pedido de
09/11/2024 02:15

Decorrido prazo de LUCIANE APARECIDA DOS REIS em 08/11/2024 23:59.
05/11/2024 17:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
04/11/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 21:47

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 16/10/2024.
16/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

CIVIL.

PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO.

AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C PERDAS E DANOS.

REQUISITOS PREENCHIDOS.

PROPRIEDADE.

AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO.

REGISTRO IMOBILIÁRIO.

PRESUNÇÃO DE TITULARIDADE.

NÃO AFASTADA. 1.

O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha (art. 1.228, caput, do CC). 2.

A ação reivindicatória surge do direito de sequela – jus persequendi –, sendo tradicionalmente concebida como a pretensão ajuizada pelo proprietário não-possuidor contra o possuidor não-proprietário.

Ou seja, a ação reivindicatória é de natureza petitória, fundada, essencialmente, no domínio do imóvel pela parte autora e na posse injusta da parte ré. 3.

A doutrina elege três requisitos essenciais para o reconhecimento do pedido reivindicatório: (i) a prova da propriedade da parte autora; (ii) a posse injusta exercida pela parte ré; e, (iii) a perfeita individuação do imóvel. 4.

A jurisprudência se posiciona no sentido de que o registro do título de aquisição gera presunção relativa de propriedade que pode ser desconstituída mediante prova em sentido contrário. 5.

In casu, a parte ré não se desincumbiu do seu ônus probatório (art. 373, II, do CPC), já que não comprovou quem de fato pagou pelo imóvel sub judice. 6.

Nos termos dos arts. 1.245, § 2º, c/c 1.247, ambos do Código Civil, até que seja promovida, por meio de ação própria, a decretação de invalidade do registro, com o seu respectivo cancelamento, as informações ali contidas devem persistir. 7.

Recurso conhecido e improvido.
11/10/2024 15:16

Conhecido o recurso de LUCIANE APARECIDA DOS REIS - CPF: *02.***.*24-49 (APELANTE) e não-provido
11/10/2024 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/09/2024 15:26

Recebidos os autos
02/09/2024 06:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
30/08/2024 10:40

Recebidos os autos
30/08/2024 10:40

Processo Reativado
30/08/2024 09:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
30/08/2024 09:35

Expedição de Certidão.
30/08/2024 09:10

Recebidos os autos
30/08/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 15:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
13/08/2024 23:50

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:16

Publicado Despacho em 06/08/2024.
05/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 09:55

Recebidos os autos
01/08/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 06:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
30/07/2024 13:02

Recebidos os autos
30/07/2024 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
26/07/2024 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/07/2024 18:29

Juntada de Certidão
24/07/2024 18:32

Recebidos os autos
24/07/2024 18:32

Processo Reativado
17/10/2023 07:58

Baixa Definitiva
17/10/2023 07:58

Expedição de Certidão.
17/10/2023 07:57

Transitado em Julgado em 16/10/2023
17/10/2023 07:55

Expedição de Certidão.
27/09/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 14:50

Recebidos os autos
27/09/2023 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Alfeu Machado
27/09/2023 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete do Des. Alfeu Machado
27/09/2023 14:49

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2023 15:00, CEJUSC-BSB.
27/09/2023 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-BSB
21/09/2023 02:17

Publicado Ementa em 21/09/2023.
21/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
15/09/2023 19:11

Conhecido o recurso de LUCIANE APARECIDA DOS REIS - CPF: *02.***.*24-49 (APELANTE) e não-provido
15/09/2023 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/08/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 09:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/08/2023 16:23

Recebidos os autos
10/07/2023 14:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
21/06/2023 02:18

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 18:34

Recebidos os autos
16/06/2023 18:34

Processo Reativado
13/06/2023 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
13/06/2023 18:03

Expedição de Certidão.
18/05/2023 16:40

Recebidos os autos
18/05/2023 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Alfeu Machado
18/05/2023 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete do Des. Alfeu Machado
16/05/2023 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-BSB
12/05/2023 00:07

Publicado Certidão em 12/05/2023.
12/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 11:18

Recebidos os autos
10/05/2023 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Alfeu Machado
10/05/2023 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete do Des. Alfeu Machado
10/05/2023 11:17

Juntada de Certidão
10/05/2023 11:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2023 15:00, CEJUSC-BSB.
09/05/2023 20:53

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-BSB
04/05/2023 13:37

Recebidos os autos
04/05/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 11:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
25/04/2023 14:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
24/04/2023 21:26

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:07

Publicado Decisão em 14/04/2023.
14/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
30/03/2023 18:31

Recebidos os autos
30/03/2023 18:31

Outras Decisões
30/03/2023 18:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
01/03/2023 13:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
01/03/2023 00:05

Decorrido prazo de LUCIANE APARECIDA DOS REIS em 28/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:06

Publicado Despacho em 02/02/2023.
01/02/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
26/01/2023 12:59

Recebidos os autos
26/01/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 06:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
10/01/2023 15:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
09/01/2023 19:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/01/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 13:25

Juntada de Certidão
09/01/2023 13:01

Recebidos os autos
09/01/2023 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
21/12/2022 18:15

Recebidos os autos
21/12/2022 18:12

Recebidos os autos
21/12/2022 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/12/2022 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2022

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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