10/09/2025 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
10/09/2025 08:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2025 02:31

Publicado Certidão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
05/09/2025 17:50

Juntada de Certidão
05/09/2025 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2025 17:34

Expedição de Mandado.
22/07/2025 06:56

Recebidos os autos
22/07/2025 06:56

Outras decisões
12/07/2025 03:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 18:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/07/2025 23:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 02:36

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
03/07/2025 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 15:44

Juntada de Certidão
30/06/2025 23:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 02:28

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706004-13.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA SONIA MENDES DE SOUZA RECONVINTE: LUCIANE APARECIDA DOS REIS REU: LUCIANE APARECIDA DOS REIS, ANTONIO MENDES DE SOUZA RECONVINDO: MARIA SONIA MENDES DE SOUZA DECISÃO LUCIANE APARECIDA DOS REIS MENDES opôs embargos de declaração, ID 237899324, em face da decisão interlocutória de ID 233458882, que indeferiu o pedido de remessa dos autos à 6ª Turma Cível do TJDFT, para apreciação de petição apresentada após o trânsito em julgado do acórdão.

Sustenta em síntese, a existência de omissão, obscuridade e contradição na decisão embargada, alegando que a negativa de remessa teria afrontado os artigos 139 e 140 do CPC, além de apontar a existência de justa causa para a não prática do ato no prazo legal.

Pois bem.

Os embargos de declaração constituem um recurso de âmbito restrito, admissível apenas quando a decisão judicial apresentar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, conforme previsto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

A finalidade precípua dos embargos é, portanto, o aperfeiçoamento da decisão judicial, buscando sanar eventuais vícios que possam comprometer a sua clareza, coerência ou completude.

No caso, verifica-se que a embargante, sob a roupagem de alegações de omissão e contradição, busca rediscutir fundamentos de mérito e modificar o conteúdo da decisão embargada.

A peça recursal limita-se a reiterar argumentos já apreciados, especialmente quanto à alegada justa causa para a devolução de prazo processual, bem como ao suposto cabimento da remessa dos autos à instância superior.

A decisão embargada foi clara ao afastar a existência de justa causa, com base em elemento fático concreto — subscrição de petição em outro processo no mesmo período do alegado afastamento —, o que afasta a hipótese de omissão ou contradição.

Não há, portanto, vício que justifique o manejo da presente via recursal.

Assim, em face da ausência de quaisquer dos vícios próprios desta modalidade recursal, não conheço dos embargos.

Aguarde-se o retorno do mandado ID 236750887.

PATRÍCIA VASQUES COELHO Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
13/06/2025 15:32

Recebidos os autos
13/06/2025 15:32

Não conhecidos os embargos de declaração
03/06/2025 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
31/05/2025 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 23:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 09:51

Expedição de Mandado.
23/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 15:59

Recebidos os autos
21/05/2025 15:59

Outras decisões
21/04/2025 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
10/04/2025 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 22:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 02:32

Publicado Certidão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 18:14

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:11

Recebidos os autos
30/08/2024 10:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
30/08/2024 10:39

Juntada de Certidão
30/08/2024 09:35

Recebidos os autos
24/07/2024 21:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 18:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/07/2024 18:31

Expedição de Certidão.
24/07/2024 18:31

Juntada de Certidão
22/07/2024 19:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 04:02

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 15:29

Juntada de Certidão
28/06/2024 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 02:53

Publicado Despacho em 20/06/2024.
20/06/2024 02:53

Publicado Despacho em 20/06/2024.
20/06/2024 02:53

Publicado Despacho em 20/06/2024.
20/06/2024 02:53

Publicado Despacho em 20/06/2024.
20/06/2024 02:53

Publicado Despacho em 20/06/2024.
19/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 18:25

Recebidos os autos
17/06/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 04:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
28/05/2024 02:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 13:08

Juntada de Certidão
12/05/2024 09:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 13:29

Juntada de Certidão
09/05/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 19:30

Expedição de Ofício.
08/05/2024 19:30

Expedição de Ofício.
08/05/2024 19:29

Expedição de Ofício.
06/05/2024 02:37

Publicado Sentença em 06/05/2024.
03/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 17:43

Recebidos os autos
30/04/2024 17:43

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
04/03/2024 13:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
29/02/2024 19:08

Recebidos os autos
29/02/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
15/02/2024 23:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 07:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:52

Publicado Despacho em 22/01/2024.
23/12/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
20/12/2023 11:42

Recebidos os autos
20/12/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 02:57

Publicado Certidão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
27/11/2023 08:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 12:39

Juntada de Certidão
24/11/2023 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 02:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 23:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 02:38

Publicado Decisão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2023 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 11:34

Recebidos os autos
23/10/2023 11:34

Outras decisões
17/10/2023 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/10/2023 07:58

Recebidos os autos
17/06/2023 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2023 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Grau
16/06/2023 18:29

Expedição de Certidão.
16/06/2023 15:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/06/2023 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 19ª Vara Cível de Brasília
16/06/2023 15:56

Juntada de ata
16/06/2023 00:41

Publicado Certidão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 18:20

Recebidos os autos
15/06/2023 18:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/06/2023 16:22

Expedição de Mandado.
13/06/2023 18:04

Recebidos os autos
21/12/2022 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/12/2022 18:09

Expedição de Certidão.
07/12/2022 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.
28/11/2022 17:20

Recebidos os autos
28/11/2022 17:20

Decisão interlocutória - recebido
28/11/2022 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
28/11/2022 17:17

Cancelada a movimentação processual
28/11/2022 17:17

Desentranhado o documento
28/11/2022 16:38

Recebidos os autos
21/11/2022 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
18/11/2022 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2022 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 00:36

Publicado Certidão em 10/11/2022.
10/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
10/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 15:46

Juntada de Certidão
07/11/2022 23:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:11

Publicado Sentença em 14/10/2022.
14/10/2022 00:11

Publicado Sentença em 14/10/2022.
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 16:02

Recebidos os autos
11/10/2022 16:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/10/2022 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2022 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
04/10/2022 13:03

Juntada de Certidão
04/10/2022 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 14:17

Expedição de Ofício.
30/09/2022 14:17

Expedição de Ofício.
30/09/2022 14:16

Expedição de Ofício.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
28/09/2022 00:44

Publicado Sentença em 28/09/2022.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
23/09/2022 18:08

Recebidos os autos
23/09/2022 18:08

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
06/05/2022 20:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2022 17:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
03/05/2022 03:03

Recebidos os autos
03/05/2022 03:03

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
28/04/2022 13:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/04/2022.
28/04/2022 00:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2022 00:24

Publicado Certidão em 31/03/2022.
30/03/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
28/03/2022 17:51

Expedição de Certidão.
25/03/2022 00:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2022 10:42

Expedição de Ata.
03/03/2022 00:21

Publicado Ata em 03/03/2022.
03/03/2022 00:21

Publicado Ata em 03/03/2022.
02/03/2022 22:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
01/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
23/02/2022 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2022 16:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/02/2022 14:00, 19ª Vara Cível de Brasília.
23/02/2022 16:44

Outras decisões
23/02/2022 16:41

Juntada de ata
21/02/2022 04:27

Recebidos os autos
21/02/2022 04:27

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2022 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
03/02/2022 21:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2022 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2022 00:26

Publicado Certidão em 24/01/2022.
24/01/2022 00:26

Publicado Certidão em 24/01/2022.
24/01/2022 00:26

Publicado Certidão em 24/01/2022.
22/01/2022 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
22/01/2022 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
21/01/2022 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2022 07:23

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:23

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:23

Publicado Decisão em 21/01/2022.
20/01/2022 13:21

Juntada de Certidão
19/01/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
18/01/2022 10:00

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/02/2022 14:00, 19ª Vara Cível de Brasília.
17/01/2022 14:56

Recebidos os autos
17/01/2022 14:56

Decisão interlocutória - recebido
10/01/2022 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2022 14:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/12/2021 02:22

Publicado Certidão em 17/12/2021.
17/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
17/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2021 00:16

Publicado Ata em 16/12/2021.
16/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021 12:44

Juntada de Certidão
14/12/2021 14:31

Expedição de Ata.
14/12/2021 14:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2022 15:30, 19ª Vara Cível de Brasília.
14/12/2021 14:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/12/2021 14:00, 19ª Vara Cível de Brasília.
14/12/2021 14:16

Outras decisões
13/12/2021 23:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2021 17:17

Expedição de Certidão.
06/12/2021 23:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2021 13:27

Expedição de Certidão.
26/11/2021 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2021 15:23

Expedição de Certidão.
26/11/2021 15:15

Expedição de Certidão.
26/11/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
26/11/2021 00:15

Publicado Certidão em 26/11/2021.
26/11/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
26/11/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 19:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2021 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2021 14:52

Expedição de Certidão.
24/11/2021 14:46

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/12/2021 14:00, 19ª Vara Cível de Brasília.
24/11/2021 12:28

Recebidos os autos
24/11/2021 12:28

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
24/11/2021 11:52

Recebidos os autos
24/11/2021 11:52

Outras decisões
24/11/2021 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
23/11/2021 20:35

Recebidos os autos
23/11/2021 20:35

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 19:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
23/11/2021 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2021 18:18

Expedição de Certidão.
23/11/2021 02:50

Publicado Certidão em 22/11/2021.
23/11/2021 02:50

Publicado Decisão em 22/11/2021.
23/11/2021 02:50

Publicado Decisão em 22/11/2021.
20/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
20/11/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
19/11/2021 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2021 18:45

Expedição de Certidão.
18/11/2021 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2021 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2021 14:17

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/11/2021 14:00, 19ª Vara Cível de Brasília.
18/11/2021 14:16

Expedição de Certidão.
18/11/2021 12:37

Recebidos os autos
18/11/2021 12:36

Outras decisões
18/11/2021 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/11/2021 22:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2021 15:18

Expedição de Certidão.
05/11/2021 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2021 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2021 18:39

Recebidos os autos
04/11/2021 18:39

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2021 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
26/10/2021 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2021 18:51

Publicado Certidão em 07/10/2021.
07/10/2021 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
07/10/2021 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
07/10/2021 18:50

Publicado Decisão em 07/10/2021.
07/10/2021 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
05/10/2021 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2021 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2021 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2021 12:53

Juntada de Certidão
05/10/2021 12:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2021 14:00, 19ª Vara Cível de Brasília.
05/10/2021 12:45

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/10/2021 14:00, 19ª Vara Cível de Brasília.
04/10/2021 21:47

Recebidos os autos
04/10/2021 21:47

Decisão interlocutória - deferimento
04/10/2021 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
04/10/2021 18:56

Expedição de Certidão.
04/10/2021 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2021 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2021 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2021 16:38

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/09/2021 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2021 02:36

Publicado Certidão em 25/08/2021.
24/08/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
23/08/2021 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2021 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2021 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2021 23:02

Juntada de Certidão
20/08/2021 23:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/10/2021 14:00, 19ª Vara Cível de Brasília.
13/08/2021 02:29

Publicado Despacho em 13/08/2021.
13/08/2021 02:29

Publicado Despacho em 13/08/2021.
12/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
12/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
09/08/2021 17:23

Recebidos os autos
09/08/2021 17:23

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
29/07/2021 14:37

Expedição de Certidão.
24/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 24/05/2021.
22/05/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
22/05/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
20/05/2021 06:03

Recebidos os autos
20/05/2021 06:03

Outras decisões
12/05/2021 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2021 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
07/05/2021 14:11

Expedição de Certidão.
06/05/2021 22:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 03/05/2021.
03/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 03/05/2021.
01/05/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
28/04/2021 21:04

Expedição de Certidão.
27/04/2021 16:19

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/04/2021 16:40

Publicado Decisão em 22/04/2021.
21/04/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
19/04/2021 10:54

Expedição de Certidão.
19/04/2021 10:28

Recebidos os autos
19/04/2021 10:28

Decisão interlocutória - deferimento
12/04/2021 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
12/04/2021 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2021 13:06

Audiência Instrução e Julgamento cancelada em/para 18/03/2021 14:00 19ª Vara Cível de Brasília.
18/03/2021 10:39

Juntada de Certidão
18/03/2021 09:59

Recebidos os autos
18/03/2021 09:59

Decisão interlocutória - deferimento
18/03/2021 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/03/2021 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2021 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2021 16:26

Expedição de Certidão.
11/03/2021 13:16

Expedição de Certidão.
10/03/2021 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2021 02:27

Publicado Certidão em 10/03/2021.
10/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
09/03/2021 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2021 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2021 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2021 16:01

Juntada de Certidão
05/03/2021 02:32

Publicado Despacho em 04/03/2021.
03/03/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
01/03/2021 22:27

Recebidos os autos
01/03/2021 22:27

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 17:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
25/02/2021 17:55

Juntada de Certidão
12/01/2021 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2021 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2021 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/12/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
21/12/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
21/12/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
17/12/2020 23:14

Juntada de Certidão
17/12/2020 23:13

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/03/2021 14:00 19ª Vara Cível de Brasília.
21/09/2020 13:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 03:14

Publicado Decisão em 15/09/2020.
14/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 12:18

Recebidos os autos
11/09/2020 12:18

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
11/09/2020 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
11/09/2020 02:31

Publicado Decisão em 11/09/2020.
11/09/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 11:29

Recebidos os autos
09/09/2020 11:29

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
01/09/2020 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
01/09/2020 15:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/07/2020.
21/07/2020 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/07/2020 23:59:59.
29/06/2020 02:27

Publicado Despacho em 29/06/2020.
26/06/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020 19:06

Recebidos os autos
24/06/2020 19:06

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2020 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
12/06/2020 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2020 13:53

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/06/2020 02:25

Publicado Despacho em 05/06/2020.
05/06/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 16:05

Recebidos os autos
03/06/2020 16:04

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 22:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2020 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
21/05/2020 15:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2020.
05/05/2020 12:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:07

Publicado Despacho em 04/05/2020.
06/04/2020 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2020 15:03

Recebidos os autos
03/04/2020 15:03

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2020 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
23/03/2020 21:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2020 03:21

Publicado Despacho em 02/03/2020.
29/02/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/02/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2020 15:01

Audiência Instrução e Julgamento cancelada - 03/03/2020 14:00
21/02/2020 17:52

Recebidos os autos
21/02/2020 17:52

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
02/02/2020 15:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2020 13:39

Publicado Intimação em 24/01/2020.
24/01/2020 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2020 16:21

Juntada de Certidão
22/01/2020 16:20

Audiência Instrução e Julgamento designada - 03/03/2020 14:00
22/01/2020 16:19

Audiência Instrução e Julgamento cancelada - 11/02/2020 14:00
07/01/2020 16:36

Recebidos os autos
07/01/2020 16:36

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2019 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
17/12/2019 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2019 08:40

Publicado Intimação em 16/12/2019.
14/12/2019 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2019 16:46

Juntada de Certidão
12/12/2019 16:45

Audiência instrução e julgamento designada - 11/02/2020 14:00
09/12/2019 05:31

Publicado Decisão em 09/12/2019.
07/12/2019 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2019 13:09

Recebidos os autos
05/12/2019 13:09

Decisão interlocutória - deferimento em parte
23/10/2019 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
22/10/2019 20:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2019 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2019 02:46

Publicado Despacho em 01/10/2019.
30/09/2019 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2019 10:18

Recebidos os autos
26/09/2019 10:18

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2019 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
27/08/2019 08:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2019 18:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2019 23:59:59.
12/08/2019 06:02

Publicado Decisão em 12/08/2019.
10/08/2019 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2019 13:56

Recebidos os autos
08/08/2019 13:56

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/06/2019 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
13/06/2019 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2019 03:22

Publicado Despacho em 03/06/2019.
31/05/2019 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2019 18:39

Recebidos os autos
29/05/2019 18:39

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2019 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
06/05/2019 21:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2019 05:44

Publicado Certidão em 09/04/2019.
08/04/2019 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2019 17:09

Expedição de Certidão.
13/03/2019 17:09

Juntada de Certidão
13/03/2019 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2019 05:13

Publicado Certidão em 19/02/2019.
18/02/2019 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2019 12:40

Expedição de Certidão.
15/02/2019 12:40

Juntada de Certidão
15/02/2019 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2019 03:12

Publicado Despacho em 12/02/2019.
11/02/2019 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2019 17:53

Recebidos os autos
07/02/2019 17:53

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2018 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
19/12/2018 22:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2018 09:33

Publicado Despacho em 05/12/2018.
05/12/2018 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2018 18:56

Recebidos os autos
03/12/2018 18:56

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2018 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2018 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
27/11/2018 17:26

Expedição de Certidão.
27/11/2018 17:26

Juntada de Certidão
23/11/2018 18:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2018 23:59:59.
19/11/2018 03:02

Publicado Despacho em 19/11/2018.
16/11/2018 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2018 18:36

Recebidos os autos
13/11/2018 18:36

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2018 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
09/11/2018 21:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2018 05:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/10/2018 23:59:59.
26/10/2018 04:28

Publicado Decisão em 26/10/2018.
26/10/2018 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2018 14:20

Recebidos os autos
24/10/2018 14:19

Decisão interlocutória - deferimento
18/10/2018 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
17/10/2018 21:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2018 08:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2018 23:59:59.
26/09/2018 04:44

Publicado Decisão em 26/09/2018.
25/09/2018 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2018 15:13

Recebidos os autos
24/09/2018 15:13

Decisão interlocutória - deferimento
12/09/2018 21:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2018 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
06/09/2018 13:51

Expedição de Certidão.
06/09/2018 13:51

Juntada de Certidão
29/08/2018 21:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2018 23:59:59.
07/08/2018 10:21

Expedição de Certidão.
07/08/2018 10:21

Juntada de Certidão
07/08/2018 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2018 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2018 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2018 21:48

Expedição de Mandado.
30/07/2018 21:48

Expedição de Mandado.
30/07/2018 21:48

Juntada de mandado
30/07/2018 17:13

Recebidos os autos
30/07/2018 17:13

Decisão interlocutória - deferimento em parte
20/07/2018 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
19/07/2018 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2018 09:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/07/2018 23:59:59.
06/07/2018 13:36

Publicado Intimação em 06/07/2018.
06/07/2018 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2018 16:19

Juntada de Certidão
04/07/2018 16:19

Juntada de Certidão
04/07/2018 16:18

Juntada de Certidão
12/06/2018 14:21

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 19ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
12/06/2018 14:21

Audiência Conciliação realizada - 04/06/2018 16:00
08/06/2018 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2018 08:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2018 18:08

Remetidos os Autos da(o) 19ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
28/05/2018 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2018 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2018 18:25

Expedição de Mandado.
17/05/2018 18:22

Juntada de Certidão
26/04/2018 10:01

Publicado Intimação em 26/04/2018.
26/04/2018 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2018 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2018 16:51

Juntada de Certidão
24/04/2018 16:50

Audiência conciliação designada - 04/06/2018 16:00
06/04/2018 16:03

Recebidos os autos
06/04/2018 16:03

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2018 18:04

Decisão interlocutória - deferimento
04/04/2018 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
04/04/2018 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2018 03:18

Publicado Decisão em 04/04/2018.
04/04/2018 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2018 17:32

Recebidos os autos
27/03/2018 11:45

Decisão interlocutória - deferimento
26/03/2018 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
26/03/2018 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2018 02:57

Publicado Despacho em 19/03/2018.
17/03/2018 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2018 19:07

Recebidos os autos
09/03/2018 19:07

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2018 18:10

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 19ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
09/03/2018 18:10

Juntada de Certidão
09/03/2018 18:07

Classe Processual PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)
09/03/2018 18:01

Remetidos os Autos da(o) 19ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
09/03/2018 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2018

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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