30/01/2025 15:16

Arquivado Definitivamente
20/12/2024 02:35

Decorrido prazo de AMERICO COSTA MONTEIRO em 19/12/2024 23:59.
17/12/2024 15:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/12/2024 02:28

Publicado Certidão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:09

Transitado em Julgado em 30/10/2024
31/10/2024 02:27

Decorrido prazo de AMERICO COSTA MONTEIRO em 30/10/2024 23:59.
14/10/2024 15:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/10/2024 02:28

Publicado Sentença em 09/10/2024.
09/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, torno definitiva a decisão de ID 193986491 e julgo PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de locação firmado pelas partes e determinar ao réu que proceda à desocupação do imóvel.

Declaro, desde já, que o imóvel já se encontra desocupado.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

O réu arcará com as custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos moldes do art. 85, §2º, do CPC.

A cobrança das despesas processuais fica condicionada ao disposto no artigo 98, §3º, do CPC.

Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.
07/10/2024 10:15

Recebidos os autos
07/10/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 10:15

Julgado procedente o pedido
12/09/2024 11:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/09/2024 15:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de GERALDO GONCALVES RIOS em 02/09/2024 23:59.
30/08/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 17:58

Juntada de Petição de contestação
10/08/2024 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 16:16

Expedição de Certidão.
23/07/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 02:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/07/2024 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 13:30

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/06/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:44

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 16:22

Recebidos os autos
04/06/2024 16:22

Outras decisões
17/05/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/04/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
21/04/2024 11:03

Recebidos os autos
21/04/2024 11:03

Recebida a emenda à inicial
21/04/2024 11:03

Concedida a Antecipação de tutela
19/04/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 14:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/04/2024 14:09

Recebidos os autos
16/04/2024 14:09

Determinada a emenda à inicial
16/04/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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