13/08/2025 18:14

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/08/2025 18:59

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
02/08/2025 18:43

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
01/08/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 18:44

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
24/07/2025 17:04

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
15/04/2025 17:05

Recebidos os autos
15/04/2025 17:05

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
04/04/2025 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
03/04/2025 02:32

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 17:48

Recebidos os autos
31/03/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
04/02/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:29

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0702770-31.2020.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL SOARES DA SILVA EXECUTADO: AURIBERTO PEREIRA DA SILVA, PEDRO ELQUER RODRIGUES PEREIRA DESPACHO Intime-se o exequente para em 10 (dez) dias requerer o que entender pertinente ao prosseguimento da demanda, sob pena de arquivamento.

Ato enviado à publicação.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
14/01/2025 17:59

Recebidos os autos
14/01/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
18/11/2024 15:57

Juntada de Certidão
18/11/2024 15:57

Juntada de Certidão
18/11/2024 15:57

Juntada de Alvará de levantamento
18/11/2024 15:57

Juntada de Alvará de levantamento
08/11/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de RAFAEL SOARES DA SILVA em 07/11/2024 23:59.
22/10/2024 02:26

Publicado Despacho em 22/10/2024.
22/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 11:40

Recebidos os autos
18/10/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 18:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
11/10/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 11:30

Recebidos os autos
10/10/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
20/09/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:31

Publicado Despacho em 13/09/2024.
13/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de PEDRO ELQUER RODRIGUES PEREIRA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de AURIBERTO PEREIRA DA SILVA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0702770-31.2020.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL SOARES DA SILVA EXECUTADO: AURIBERTO PEREIRA DA SILVA, PEDRO ELQUER RODRIGUES PEREIRA DESPACHO Ante o pleito formulado na petição retro, defiro ao exequente mais 5 (cinco) dias para o cumprimento da determinação constante da decisão sob ID 206076212.

Ato enviado automaticamente à publicação.

LORENA ALVES OCAMPOS Juíza de Direito Substituta *Datado e assinado digitalmente*
11/09/2024 14:15

Recebidos os autos
11/09/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
04/09/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702770-31.2020.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL SOARES DA SILVA EXECUTADO: AURIBERTO PEREIRA DA SILVA, PEDRO ELQUER RODRIGUES PEREIRA DECISÃO Em face do bloqueio e penhora via SISBAJUD ocorrido na data de 12/03/2024, no valor de R$ 1.633,34 (ID 189939950), requereu a parte devedora Pedro Elquer Rodrigues Pereira o desbloqueio do numerário no importe de R$ 1.538,97 sob o argumento de que essa verba constrita é de natureza alimentar.

Nesse sentido, juntou o requerente os comprovantes da sua conta bancária e contra-cheque a revelar que o valor penhorado é de origem salarial (ID 189627692 e 189627694).

Com razão parcial o impugnante.

De fato, o extrato colacionado pelo requerente indica que o bloqueio judicial em sua conta bancária, no valor de R$ 1.633,34, comprometeu mais de 100% de seu salário (R$ 1.354,59), importância essa, portanto, impenhorável, nos termos do art. 833, inciso IV, do CPC.

Diante disso, tendo sido demonstrada a impenhorabilidade do importe constrito a maior do seu salário – o valor de seu salário deve ser integralmente revertida em proveito da parte devedora, com a manutenção dos valores excedentes em prol do exequente.

Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a presente impugnação ao cumprimento de sentença, nos moldes acima alinhavados.

Expeça-se o ofício de transferência do valor atinente ao bloqueio e penhora judicial no valor de R$ 1.354,59 para a conta bancária de titularidade do devedor/executado a ser oportunamente indicada.

Expeça-se ofício de transferência do valor remanescente para a conta bancária de titularidade do exequente a ser indicada oportunamente indicada.

No mais, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de constrição judicial, ou para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, pena de arquivamento do processo.

Ato enviado eletronicamente à publicação.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
31/07/2024 21:42

Recebidos os autos
31/07/2024 21:42

Deferido em parte o pedido de PEDRO ELQUER RODRIGUES PEREIRA - CPF: *60.***.*04-94 (EXECUTADO)
12/07/2024 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
11/07/2024 23:35

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:26

Publicado Despacho em 20/06/2024.
20/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 16:28

Recebidos os autos
18/06/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
11/05/2024 03:34

Decorrido prazo de AURIBERTO PEREIRA DA SILVA em 10/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:09

Decorrido prazo de AURIBERTO PEREIRA DA SILVA em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 04:11

Decorrido prazo de RAFAEL SOARES DA SILVA em 24/04/2024 23:59.
15/04/2024 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 15:26

Expedição de Mandado.
02/04/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:38

Expedição de Certidão.
02/04/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0702770-31.2020.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL SOARES DA SILVA EXECUTADO: AURIBERTO PEREIRA DA SILVA, PEDRO ELQUER RODRIGUES PEREIRA DECISÃO A tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada (EXECUTADO: AURIBERTO PEREIRA DA SILVA, PEDRO ELQUER RODRIGUES PEREIRA), restou parcialmente frutífera, mediante a constrição da quantia de R$ 1.799,75, conforme se observa da resposta à ordem judicial de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD anexada ao processo.

Desse modo, intime-se o 1º executado (AURIBERTO PEREIRA DA SILVA) para que, caso deseje, manifeste-se acerca da aludida indisponibilidade, bem como apresente sua impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 854, § 3º, e 525, ambos do Código de Processo Civil/2015.

No mais, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação à penhora sob ID 189627687.

Defluido o prazo pertinente, retornem-me conclusos.

Ato enviado à publicação.

Intime-se o 1º executado pelo meio pertinente (E-CARTA e/ou EMAIL e/ou Telefone e/ou Whatsapp).

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
26/03/2024 18:50

Recebidos os autos
26/03/2024 18:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/03/2024 18:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
21/03/2024 18:53

Recebidos os autos
14/03/2024 10:50

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
12/03/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
12/03/2024 12:13

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/03/2024 10:40

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
07/03/2024 20:14

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
19/02/2024 17:01

Expedição de Certidão.
06/11/2023 02:24

Publicado Despacho em 06/11/2023.
03/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 15:11

Recebidos os autos
30/10/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 15:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
27/10/2023 06:48

Juntada de Certidão
08/09/2023 19:31

Recebidos os autos
08/09/2023 19:31

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
17/08/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:12

Publicado Despacho em 02/08/2023.
01/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0702770-31.2020.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL SOARES DA SILVA EXECUTADO: AURIBERTO PEREIRA DA SILVA, PEDRO ELQUER RODRIGUES PEREIRA DESPACHO Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca das certidões de ID's 153033193/153036824 e/ou requerer o que entender pertinente ao prosseguimento do feito, podendo inclusive promover a indicação de bens penhoráveis para a satisfação do crédito exequendo.

Ato enviado automaticamente à publicação.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
27/07/2023 16:06

Recebidos os autos
27/07/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2023 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
21/03/2023 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2023 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2023 00:30

Publicado Despacho em 02/03/2023.
02/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 16:58

Expedição de Mandado.
28/02/2023 16:51

Expedição de Mandado.
28/02/2023 16:31

Juntada de Certidão
26/02/2023 11:12

Recebidos os autos
26/02/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
25/01/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 23:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2022 22:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2022 18:38

Expedição de Mandado.
19/10/2022 18:35

Expedição de Mandado.
15/10/2022 15:06

Recebidos os autos
15/10/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2022 08:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
23/08/2022 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2022 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2022 16:13

Juntada de Certidão
17/08/2022 16:04

Expedição de Mandado.
17/08/2022 15:59

Expedição de Mandado.
25/03/2022 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2022 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2022 18:44

Expedição de Mandado.
11/03/2022 17:58

Expedição de Mandado.
10/11/2021 02:26

Publicado Decisão em 10/11/2021.
10/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
05/11/2021 18:59

Recebidos os autos
05/11/2021 18:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/11/2021 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
05/11/2021 17:41

Juntada de Certidão
30/08/2021 13:02

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 02:31

Publicado Decisão em 06/08/2021.
05/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
03/08/2021 12:02

Recebidos os autos
03/08/2021 12:02

Decisão interlocutória - indeferimento
09/07/2021 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
09/07/2021 12:29

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 18:45

Recebidos os autos
08/07/2021 18:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
08/07/2021 00:07

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá para Contadoria - (em diligência)
03/07/2021 02:30

Decorrido prazo de AURIBERTO PEREIRA DA SILVA em 02/07/2021 23:59:59.
03/07/2021 02:30

Decorrido prazo de PEDRO ELQUER RODRIGUES PEREIRA em 02/07/2021 23:59:59.
13/06/2021 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2021 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2021 18:13

Expedição de Mandado.
01/06/2021 18:11

Expedição de Mandado.
05/05/2021 06:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/05/2021 12:37

Recebidos os autos
02/05/2021 12:37

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2021 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
02/05/2021 08:25

Transitado em Julgado em 27/04/2021
29/04/2021 16:05

Juntada de Petição de petição
01/04/2021 19:00

Recebidos os autos
01/04/2021 19:00

Julgado procedente em parte do pedido
11/03/2021 21:16

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 17:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
11/03/2021 17:26

Juntada de Certidão
11/03/2021 15:54

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-PAR para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá - (outros motivos)
11/03/2021 15:53

Audiência Conciliação não-realizada para 11/03/2021 15:20 #Não preenchido#.
11/03/2021 02:21

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá para CEJUSC-PAR - (outros motivos)
15/02/2021 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2021 02:25

Publicado Certidão em 12/02/2021.
11/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
09/02/2021 17:50

Expedição de Mandado.
09/02/2021 17:35

Juntada de Certidão
05/02/2021 02:25

Publicado Despacho em 05/02/2021.
04/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
03/02/2021 15:56

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-PAR para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá - (outros motivos)
03/02/2021 15:56

Expedição de Certidão.
02/02/2021 19:19

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá para CEJUSC-PAR - (outros motivos)
02/02/2021 13:55

Recebidos os autos
02/02/2021 13:55

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
29/01/2021 17:22

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 16:43

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-PAR para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá - (outros motivos)
29/01/2021 16:43

Audiência Conciliação designada para 11/03/2021 15:20 CEJUSC-PAR.
29/01/2021 16:42

Audiência Conciliação não-realizada para 29/01/2021 16:00 #Não preenchido#.
29/01/2021 02:18

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá para CEJUSC-PAR - (outros motivos)
14/01/2021 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2020 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2020 19:44

Expedição de Mandado.
02/12/2020 17:40

Expedição de Mandado.
09/11/2020 17:11

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-PAR para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá - (outros motivos)
09/11/2020 17:11

Audiência Conciliação designada para 29/01/2021 16:00 CEJUSC-PAR.
09/11/2020 17:11

Audiência Conciliação não-realizada para 09/11/2020 16:40 #Não preenchido#.
06/11/2020 14:15

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá para CEJUSC-PAR - (outros motivos)
20/10/2020 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2020 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2020 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2020 02:39

Publicado Despacho em 13/10/2020.
13/10/2020 02:39

Publicado Despacho em 13/10/2020.
09/10/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 18:08

Expedição de Mandado.
07/10/2020 17:50

Expedição de Mandado.
07/10/2020 17:41

Expedição de Mandado.
21/09/2020 23:23

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-PAR para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá - (outros motivos)
21/09/2020 23:22

Expedição de Certidão.
21/09/2020 23:19

Audiência Conciliação designada - 09/11/2020 16:40
17/09/2020 13:13

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá para CEJUSC-PAR - (outros motivos)
17/09/2020 10:45

Recebidos os autos
17/09/2020 10:45

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
11/09/2020 20:06

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 15:09

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-PAR para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá - (outros motivos)
03/09/2020 15:09

Audiência Conciliação não-realizada - 03/09/2020 14:00
02/09/2020 13:49

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá para CEJUSC-PAR - (outros motivos)
25/08/2020 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2020 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2020 12:47

Publicado Certidão em 06/08/2020.
05/08/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 17:55

Expedição de Mandado.
03/08/2020 17:51

Expedição de Mandado.
22/07/2020 14:29

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-PAR para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá - (outros motivos)
22/07/2020 14:29

Expedição de Certidão.
20/07/2020 17:18

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá para CEJUSC-PAR - (outros motivos)
20/07/2020 17:17

Recebidos os autos
20/07/2020 15:10

Audiência Conciliação designada - 03/09/2020 14:00
20/07/2020 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2020

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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