TJDFT - 0707711-34.2023.8.07.0003

1ª instância - Juizado Especial Criminal de Ceil Ndia

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA SILVA

CPF *66.***.*31-20

Advogados

ANDRIELLE BERNARDES LIMA

OAB: 37344/DF

CPF *25.***.*32-48

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2024 17:58

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2024 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 17:57

    Transitado em Julgado em 07/10/2024

  • 07/10/2024 18:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2024 12:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2024 02:27

    Publicado Sentença em 07/10/2024.

  • 05/10/2024 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

  • 04/10/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUESCRCEI Juizado Especial Criminal de Ceilândia Número do processo: 0707711-34.2023.8.07.0003 Classe judicial: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) NOTICIANTE: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA SILVA REPRESENTADO: Em segredo de justiça SENTENÇA Cuida-se de TC que, segundo assinalado pelo Ministério Público, apura o delito de ameaça (art. 147 CP), em que LUIZ CLÁUDIO DA SILVA figura como autor e FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA SILVA como vítima, ocorridos em 2/10/2022.

    O Ministério Público promoveu o arquivamento, por falta de justa causa, aduzindo que "tem-se apenas o relato colidente dos envolvidos, sem outros elementos de provas que evidenciem a ocorrência do delito, principalmente, acerca da data dos fatos, visto que as supostas ameaças se deram em datas diversas e a vítima e as testemunhas arroladas não souberam precisar, o que dificulta a linha de investigação.".

    Homologo a promoção do Ministério Público e determino o arquivamento do feito, com base no art. 395, III do CPP.

    Dê-se baixa e arquivem-se.

    Anote-se a representação processual de FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA SILVA e publique-se.

    P.

    R.

    I.

    FRANCO VICENTE PICCOLI Juiz de Direito

  • 02/10/2024 13:52

    Recebidos os autos

  • 02/10/2024 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 13:52

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 02/10/2024 11:33

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

  • 02/10/2024 11:33

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 01/10/2024 20:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 20:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/10/2024 20:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2024 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 18:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2024 00:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.

  • 13/08/2024 15:14

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2024 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 18:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2024 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 03:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2024 23:59.

  • 21/01/2024 19:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2024 19:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2024 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 03:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.

  • 03/07/2023 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 13:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/07/2023 23:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 01:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.

  • 25/05/2023 17:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2023 15:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2023 14:58

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 24/03/2023 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 11:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/03/2023 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 15:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2023 17:18

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 14:57

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI

  • 21/03/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 16:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2023 16:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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