05/12/2024 15:36

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 15:36

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:02

Recebidos os autos
05/12/2024 15:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
04/12/2024 13:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/12/2024 13:08

Transitado em Julgado em 30/11/2024
04/12/2024 02:35

Decorrido prazo de LILIAN KOZLOWSKY FERREIRA em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 02:32

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 29/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:34

Decorrido prazo de LILIAN KOZLOWSKY FERREIRA em 27/11/2024 23:59.
26/11/2024 18:02

Juntada de Certidão
26/11/2024 18:02

Juntada de Alvará de levantamento
25/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 08:50

Expedição de Certidão.
22/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 16:15

Recebidos os autos
19/11/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:15

Outras decisões
19/11/2024 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/11/2024 07:32

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 08:10

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 02:28

Publicado Sentença em 08/11/2024.
07/11/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0715298-61.2024.8.07.0007 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

REU: LILIAN KOZLOWSKY FERREIRA SENTENÇA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. propôs Ação de Busca e Apreensão, baseada no Decreto Lei n.º 911, de 01/10/1969, em desfavor de LILIAN KOZLOWSKY FERREIRA , aduzindo, em resumo, que celebrou com a parte ré contrato de financiamento; que a parte ré ofertou como garantia, na forma de alienação fiduciária, o veículo descrito na exordial e, por fim, que a parte requerida se encontra em mora, conforme documento que instruiu a inicial.

Assim, requereu a concessão de liminar de busca e apreensão do bem, e ao final, a confirmação da medida liminar e o reconhecimento da procedência do pedido inicial, para consolidar em seu poder a posse e propriedade do bem objeto da demanda, além da condenação da parte demandada no pagamento dos consectários da sucumbência.

A medida liminar foi concedida (ID206948683), tendo o bem sido buscado e apreendido, ID216343794.

O réu ofertou manifestação de ID216241698, na qual confessa a mora e pede a sua purgação, com depósito efetivado no ID216241702.

A parte autora se manifestou, concordando com a purga da mora e com o pedido de restituição do veículo.

A seguir vieram conclusos. É o breve relatório.

DECIDO.

Promovo o julgamento antecipado da lide na forma do que dispõe o art. 355, I do Código de Processo Civil, eis que a prova a ser analisada nos autos é eminentemente documental.

Verifico que a mora foi purgada, ID216376770, pelo valor de R$15.951,97, valor esse indicado na petição inicial como sendo o valor para quitação do financiamento.

O banco autor reconheceu a regularidade do valor depositado pelo requerido como sendo suficiente para purgar a mora, tanto assim que indicou o depósito em que se encontrava o veículo para restituição à parte requerida.

Fica intimada a parte autora a restituir o veículo a parte ré, sob pena de expedição de mandado de remoção em favor da parte requerida.

Ademais, defiro a expedição de alvará de levantamento em favor da parte autora, no valor de R$15.951,97, conforme comprovante de ID216376770, acrescido de juros e correção monetária, se houver.

Ante o exposto, DECLARO purgada a mora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

Procedo à baixa da restrição no sistema Renajud.

Segue protocolo anexo.

Pelo princípio da causalidade, pois o réu deu causa ao ajuizamento da demanda, ante a sua mora, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, fixado este em 10% do valor a ser levantado pelo autor.

Transitada em julgado, nada mais pedido, arquivem-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - +
05/11/2024 14:58

Recebidos os autos
05/11/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:58

Julgado procedente o pedido
04/11/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
04/11/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 03:06

Juntada de Certidão
31/10/2024 16:32

Mandado devolvido redistribuido
30/10/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:58

Expedição de Certidão.
25/10/2024 07:01

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 07:01

Expedição de Certidão.
24/10/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 13:01

Expedição de Mandado.
16/10/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 14:28

Expedição de Certidão.
02/10/2024 19:42

Expedição de Mandado.
01/10/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:05

Expedição de Certidão.
03/09/2024 21:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2024 13:32

Recebidos os autos
09/08/2024 13:32

Concedida a Medida Liminar
07/08/2024 05:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
06/08/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 16:37

Recebidos os autos
22/07/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:37

Deferido o pedido de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (AUTOR).
22/07/2024 04:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
22/07/2024 04:53

Expedição de Certidão.
19/07/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 17:51

Recebidos os autos
15/07/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:51

Determinada a emenda à inicial
12/07/2024 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
11/07/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 13:49

Recebidos os autos
05/07/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:49

Determinada a emenda à inicial
01/07/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/06/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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