28/10/2024 20:12

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 20:12

Transitado em Julgado em 26/10/2024
26/10/2024 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ROSANGELA RIBEIRO RAMOS em 17/10/2024 23:59.
16/10/2024 08:02

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 16:43

Juntada de Certidão
04/10/2024 16:43

Juntada de Alvará de levantamento
04/10/2024 02:41

Publicado Sentença em 04/10/2024.
04/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0763068-57.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROSANGELA RIBEIRO RAMOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovantes juntados aos autos (IDs 212415775 e 212413435), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada nos IDs 212415775 e 212413435, em nome do patrono da parte autora, com poderes para receber e dar quitação, consoante procuração de ID 177141247, conforme pedido de ID 212414423.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
02/10/2024 16:49

Recebidos os autos
02/10/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2024 16:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/09/2024 11:27

Recebidos os autos
26/09/2024 11:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
26/09/2024 05:25

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 03:10

Juntada de Certidão
26/09/2024 03:06

Juntada de Certidão
21/09/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
20/09/2024 13:44

Expedição de Certidão.
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2024 23:59.
09/07/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 10:29

Expedição de Autorização.
27/06/2024 20:19

Expedição de Certidão.
27/06/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2024 23:59.
20/06/2024 04:04

Decorrido prazo de ROSANGELA RIBEIRO RAMOS em 19/06/2024 23:59.
07/05/2024 03:27

Publicado Certidão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:54

Expedição de Certidão.
30/04/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 17:16

Recebidos os autos
30/04/2024 17:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
18/04/2024 21:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/04/2024 21:14

Transitado em Julgado em 16/04/2024
18/04/2024 21:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/04/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:16

Decorrido prazo de ROSANGELA RIBEIRO RAMOS em 08/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:30

Publicado Sentença em 25/03/2024.
22/03/2024 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 16:57

Recebidos os autos
20/03/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:57

Julgado procedente o pedido
10/01/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
26/12/2023 18:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/12/2023 18:25

Recebidos os autos
23/12/2023 09:50

Juntada de Petição de réplica
22/12/2023 21:06

Juntada de Petição de contestação
19/12/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/12/2023 21:59

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 18:55

Juntada de comunicações
28/11/2023 18:38

Juntada de comunicações
28/11/2023 16:34

Recebidos os autos
28/11/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:34

Outras decisões
11/11/2023 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/11/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:50

Publicado Decisão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 14:51

Recebidos os autos
08/11/2023 14:51

Determinada a emenda à inicial
06/11/2023 21:06

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
03/11/2023 17:43

Juntada de Certidão
03/11/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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