29/11/2024 13:44

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 13:44

Transitado em Julgado em 29/11/2024
29/11/2024 02:37

Decorrido prazo de RECICLAGEM EDUCACIONAL LTDA - ME em 28/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:32

Publicado Sentença em 12/11/2024.
12/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 15:50

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2024 15:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
08/11/2024 15:14

Recebidos os autos
08/11/2024 15:14

Indeferida a petição inicial
08/11/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
08/11/2024 02:31

Decorrido prazo de RECICLAGEM EDUCACIONAL LTDA - ME em 07/11/2024 23:59.
15/10/2024 02:37

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0713149-04.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RECICLAGEM EDUCACIONAL LTDA - ME REQUERIDO: ROMELIA SALES FALCAO LOTERIO D E C I S Ã O Vistos etc.

Intime-se a parte autora para comprovar a sua atual legitimação ativa de demandar nos Juizados Especiais Cíveis, instruindo os autos com documento devidamente atualizado que ateste a sua atual condição de microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte - EPP.

Ficando desde já cientificada no sentido de que, nos termos do ENUNCIADO 141 do FONAJE, “a microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (XXVIII Encontro – Salvador/BA)”.

Na mesma oportunidade deverá esclarecer a data do contrato e o período da mora, tendo em vista que as datas postas na inicial não condizem com os documentos apresentados.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
10/10/2024 16:44

Recebidos os autos
10/10/2024 16:44

Determinada a emenda à inicial
07/10/2024 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
06/10/2024 09:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/10/2024 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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