09/07/2025 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/07/2025 14:28

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:29

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2025 02:55

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 14:27

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:25

Juntada de Petição de apelação
24/06/2025 16:29

Juntada de Petição de certidão
13/06/2025 02:56

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 14:47

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:49

Juntada de Petição de apelação
30/05/2025 02:52

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 16:13

Recebidos os autos
27/05/2025 16:13

Embargos de declaração não acolhidos
09/05/2025 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
08/05/2025 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2025 14:55

Juntada de Petição de contrarrazões
05/05/2025 03:06

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 13:52

Recebidos os autos
29/04/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 13:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2025 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
08/04/2025 11:51

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2025 02:49

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 18:20

Recebidos os autos
31/03/2025 18:20

Julgado procedente em parte do pedido
20/03/2025 11:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
20/03/2025 02:49

Decorrido prazo de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 19/03/2025 23:59.
13/03/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:31

Publicado Despacho em 12/03/2025.
11/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 17:57

Recebidos os autos
07/03/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
24/02/2025 16:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/02/2025 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 20ª Vara Cível de Brasília
24/02/2025 16:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 24/02/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/02/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 02:18

Recebidos os autos
23/02/2025 02:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/01/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 12:19

Juntada de Certidão
25/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743919-86.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELA VITORINO COUTO REU: NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 24/02/2025 às 16:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_16_16h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

BRASÍLIA, DF, 23 de dezembro de 2024 .

CLEBER DAMASCENO FERREIRA
23/12/2024 23:59

Juntada de Certidão
23/12/2024 23:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2025 16:00, 20ª Vara Cível de Brasília.
19/12/2024 19:06

Recebidos os autos
19/12/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
10/12/2024 19:31

Juntada de Certidão
10/12/2024 17:18

Juntada de Petição de réplica
28/11/2024 02:30

Publicado Certidão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 17:56

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:09

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 07:50

Decorrido prazo de MARCELA VITORINO COUTO em 18/11/2024 23:59.
01/11/2024 11:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/10/2024 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 23/10/2024.
22/10/2024 16:11

Juntada de Certidão
22/10/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 16:43

Recebidos os autos
18/10/2024 16:43

Concedida em parte a Medida Liminar
18/10/2024 16:43

Concedida a gratuidade da justiça a MARCELA VITORINO COUTO - CPF: *59.***.*58-34 (AUTOR).
15/10/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
15/10/2024 08:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743919-86.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELA VITORINO COUTO REU: NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA DECISÃO Intime-se a autora para juntar nova procuração, pois não foi possível validar a assinatura daquela de ID 214034979.

Ainda, deverá apresentar o contrato de financiamento firmado com a instituição financeira, para a aquisição do veículo.

O parágrafo 1º do artigo 4º da Lei 1.060/1950 não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, não sendo suficiente a simples declaração de hipossuficiência para o deferimento do pedido de Justiça Gratuita.

O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, com as custas e despesas do processo, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte autora deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos três últimos comprovantes de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, nos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
14/10/2024 12:35

Recebidos os autos
14/10/2024 12:35

Determinada a emenda à inicial
10/10/2024 07:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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