02/04/2025 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/04/2025 11:21

Expedição de Certidão.
19/03/2025 02:44

Decorrido prazo de ANA MARIA PIRES LEANDRO REZENDE em 18/03/2025 23:59.
20/02/2025 14:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/02/2025 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2025 13:32

Expedição de Mandado.
29/01/2025 23:28

Juntada de Petição de apelação
23/01/2025 03:19

Decorrido prazo de ANA MARIA PIRES LEANDRO REZENDE em 22/01/2025 23:59.
02/12/2024 02:26

Publicado Sentença em 02/12/2024.
29/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 14:50

Recebidos os autos
27/11/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:50

Julgado procedente o pedido
26/11/2024 22:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/11/2024 02:33

Publicado Decisão em 22/11/2024.
21/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
21/11/2024 00:00

Intimação

Com efeito, o destinatário da prova é o Magistrado, a quem incumbe avaliar a conveniência, ou não, de sua produção, conforme estabelece o art. 370 do CPC.

Em outros termos, o juiz não é obrigado a acolher o pedido de produção de todas as provas requeridas pelas partes, especialmente quando aquelas constantes dos autos são suficientes para o seu convencimento (art. 371 do CPC).

No presente caso, considero que a legislação aplicada ao caso, bem como as provas documentais existentes nos autos são suficientes para o deslinde da questão.

Desta forma, entendo que o feito comporta julgamento antecipado do mérito e, por isso, determino que os autos sejam conclusos para sentença, na forma do Art. 355 do CPC.
18/11/2024 12:32

Recebidos os autos
18/11/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/11/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/11/2024 14:04

Expedição de Certidão.
16/10/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 13:48

Recebidos os autos
16/10/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/10/2024 15:41

Expedição de Certidão.
27/09/2024 02:18

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ANA MARIA PIRES LEANDRO REZENDE em 13/09/2024 23:59.
09/09/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:25

Expedição de Certidão.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 16:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/08/2024 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
23/08/2024 16:32

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/08/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/08/2024 02:41

Recebidos os autos
22/08/2024 02:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/07/2024 03:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/07/2024 22:00

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2024 17:01

Expedição de Mandado.
01/07/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:27

Expedição de Certidão.
01/07/2024 17:27

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2024 16:00, 1ª Vara Cível do Gama.
17/06/2024 11:35

Recebidos os autos
17/06/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 11:35

Decisão Interlocutória de Mérito
14/06/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/05/2024 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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