26/08/2025 16:15

Juntada de Certidão
26/08/2025 16:08

Juntada de Certidão
25/08/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:32

Juntada de Certidão
23/08/2025 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2025 23:59.
11/08/2025 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 18:48

Expedição de Mandado.
06/08/2025 14:53

Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/08/2025 06:58

Recebidos os autos
06/08/2025 06:58

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
05/08/2025 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
05/08/2025 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:01

Juntada de Certidão
02/06/2025 18:59

Juntada de Certidão
02/06/2025 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 18:18

Juntada de Certidão
02/06/2025 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:06

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
02/06/2025 15:37

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
02/06/2025 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:15

Juntada de Certidão
25/04/2025 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 02:37

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 17:30

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
04/04/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:47

Recebidos os autos
04/04/2025 15:47

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
04/04/2025 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
03/04/2025 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 09:47

Recebidos os autos
03/04/2025 09:47

Outras decisões
28/03/2025 09:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
27/03/2025 18:21

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 4ª Vara Criminal de Brasília
27/03/2025 18:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/03/2025 18:17

Expedição de Certidão.
27/03/2025 18:17

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 5ª Vara Criminal de Brasília
27/03/2025 17:09

Recebidos os autos
27/03/2025 17:09

Outras decisões
27/03/2025 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
27/03/2025 14:53

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
27/03/2025 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:43

Expedição de Mandado.
26/03/2025 13:27

Recebidos os autos
26/03/2025 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/03/2025 13:27

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
26/03/2025 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
25/03/2025 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 12:35

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 18:27

Recebidos os autos
26/02/2025 18:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/02/2025 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
26/02/2025 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:55

Recebidos os autos
25/02/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
25/02/2025 14:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/02/2025 14:28

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:28

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 2ª Vara Criminal de Brasília
25/02/2025 13:08

Recebidos os autos
25/02/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:07

Determinada a distribuição do feito
24/02/2025 14:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
24/02/2025 14:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/02/2025 13:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/12/2024 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 15:03

Recebidos os autos
11/12/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
06/12/2024 20:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 18:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/12/2024 07:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 20:13

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 20:11

Juntada de Certidão
02/12/2024 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 17:27

Recebidos os autos
28/11/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 17:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/11/2024 17:27

Suscitado Conflito de Competência
27/11/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
27/11/2024 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2024 23:59.
19/11/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:36

Juntada de Certidão
19/11/2024 16:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/11/2024 16:19

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:19

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará
19/11/2024 07:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:25

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília - DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 524 Telefones: (61) 3103-7366/ 7885.

E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0714989-69.2022.8.07.0020 CLASSE JUDICIAL: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: HERBET MACEDO DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de inquérito policial voltado à apuração de denunciação caluniosa (art. 339 do Código Penal) .

Procedidas as primeiras medidas de investigação o Ministério Público ao manifestar-se a respeito em ID 217454979 oficiou pelo declínio da competência deste juízo para a 2ª Vara Criminal de Águas Claras, em razão de conexão com o feito PJe nº 0722514-05.2022.8.07.0020 por ter sido distribuído em data anterior e tratar de tema conexo, com as mesmas partes da presente investigação.

DECIDO.

Em que pese o pedido de análise pelo juiz natural, como não foi apresentada denúncia, passo a analisar os fatos na condição de juiz de garantias.

Saliento que uma das formas de definição de competência é a conexão, conforme disposto no art. 69, V, do Código de Processo Penal.

Nos termos apresentados pelo Parquet, os elementos de informação apresentados podem influenciar outro feito que tramita na 2ª Vara Criminal de Águas Claras, de modo que caracteriza-se o disposto no art. 76, III do Código de Processo Penal.

Com essas considerações, na forma do art. 109 do Código de Processo Penal, DECLINO a competência para a 2ª Vara Criminal de Águas Claras/DF, em razão da conexão instrumental com o PJe nº 0722514-05.2022.8.07.0020.

Remetam-se os autos com as cautelas de estilo, via distribuição.

Intimem-se.

Brasília(DF), 14 de novembro de 2024.

FERNANDO BRANDINI BARBAGALO Juiz de Direito
14/11/2024 21:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:58

Recebidos os autos
14/11/2024 17:58

Declarada incompetência
12/11/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
12/11/2024 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 16:43

Recebidos os autos
22/10/2024 16:43

Outras decisões
22/10/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
22/10/2024 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2024 23:59.
16/10/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:37

Juntada de Certidão
15/10/2024 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:41

Expedição de Certidão.
15/10/2024 08:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/10/2024 08:08

Expedição de Certidão.
15/10/2024 08:08

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 7ª Vara Criminal de Brasília
15/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 20:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 15:42

Recebidos os autos
11/10/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:42

Determinado o Arquivamento
11/10/2024 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
11/10/2024 11:43

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
05/07/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
20/03/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:55

Juntada de Certidão
06/12/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2023 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/03/2023 23:59.
16/02/2023 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2022 21:34

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 21:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2022 18:53

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
20/10/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 18:52

Juntada de Certidão
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2022 23:59:59.
25/08/2022 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:56

Juntada de Certidão
23/08/2022 22:12

Juntada de Certidão
23/08/2022 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2022 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2022 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2022 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2022 17:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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