27/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Grau
21/08/2025 15:06

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:06

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 03:29

Decorrido prazo de SULLIVAN RAMALHO DA SILVA em 06/08/2025 23:59.
16/07/2025 02:54

Publicado Sentença em 16/07/2025.
16/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 20:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2025 16:28

Recebidos os autos
11/07/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:28

Julgado procedente o pedido
11/07/2025 09:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/07/2025 09:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO), SULLIVAN RAMALHO DA SILVA - CPF: *13.***.*76-20 (REQUERENTE) em 10/07/2025.
11/07/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:41

Decorrido prazo de MELANIE LETICIA MENDES CARVALHO em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 03:41

Decorrido prazo de SULLIVAN RAMALHO DA SILVA em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 02:51

Publicado Decisão em 23/06/2025.
20/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0719370-58.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: SULLIVAN RAMALHO DA SILVA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de ação ordinária com pedido liminar movido por SULLIVAN RAMALHO DA SILVA em face do DISTRITO FEDERAL para que haja o reconhecimento da menor Melanie Letícia Mendes Carvalho como sua dependente junto ao Departamento GPeral de Pessoal da Polícia Militar do DF, a fim de que homologue a inscrição da Requerente na qualidade de dependente do Requerente, concorrendo assim as vagas destinadas aos dependentes de policiais militares.

Procedo ao saneamento e organização do processo nos moldes do art. 357 do Código de Processo Civil.

As partes estão regularmente representadas.

Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

A decisão de ID 216760930 concedeu parcialmente a tutela requerida na inicial para determinar a homologação da inscrição da menor na qualidade de dependente do Requerente, concorrendo assim as vagas destinadas aos dependentes de policiais militares, ficando automaticamente revogada a tutela antecipada caso o juízo da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama julgue improcedente o pedido de reconhecimento da paternidade socioafetiva nos autos do Proc. nº 0710264-51.2023.8.07.0004, evitando, assim, a produção de decisões judiciais contraditórias.

O DF comprova o cumprimento da tutela no ID 221480291.

Contestação no ID 221969275 , com pedido de suspensão deste feito até o julgamento da Ação n. 710264-51.2023.8.07.0004, que tramitou no Juízo da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama; o que foi deferido no ID 231756149.

O julgamento da referida ação resta comprovado no ID 238096875.

A sentença ali proferida julgou procedente o pedido formulado na inicial para declarar a paternidade socioafetiva de SULLIVAN RAMALHO DA SILVA em relação à menor MELANIE LETÍCIA MENDES DE CARVALHO e determinou a averbação da paternidade no registro de nascimento, com a inclusão do nome de SULLIVAN como genitor e de seus genitores como avós paternos - SEBASTIÃO RAMALHO DA SILVA e EDILEUZA NUNES DE ARAÚJO, bem como a alteração do nome da criança para "MELANIE LETÍCIA RAMALHO MENDES CARVALHO".

O DF interpôs o AI n. 0700663-62.2025.8.07.0000, o qual já transitou em julgado e restou desprovido, ID 238837473 .

Réplica no ID 226290575.

Sem especificação de provas.

Sem gratuidade de justiça.

Há intervenção do MP (em razão da existência de menor no polo ativo), cuja manifestação final é pela procedência do pedido inicial, ID 239657885.

Não há questões processuais pendentes.

O processo encontra-se saneado, portanto.

A solução da questão posta a desate na presente demanda independe de dilação probatória, não se fazendo necessária, portanto, a inauguração da fase instrutória do procedimento.

Estabilizada a presente decisão, anote-se a conclusão para sentença.

Intimem-se as partes, que deverão observar o disposto no art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil.

BRASÍLIA, DF, 17 de junho de 2025 15:12:58.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
17/06/2025 18:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2025 16:08

Recebidos os autos
17/06/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/06/2025 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/06/2025 15:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/06/2025 15:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/06/2025 16:08

Recebidos os autos
04/06/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:08

Outras decisões
03/06/2025 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/06/2025 22:27

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 16:22

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/04/2025 10:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/04/2025 02:44

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0719370-58.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: SULLIVAN RAMALHO DA SILVA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Dada a relevante dos desfecho da ação n.0710264-51.2023.8.07.0004 para a análise do pedido inicial, acolho a manifestação do MP no ID 231614973 e determino a suspensão do feito até que sobrevenha o julgamento do pedido de reconhecimento da paternidade socioafetiva (nº 0710264-51.2023.8.07.0004 - segredo de justiça),com fundamento no art. 313, V, a, do CPC.

Intimem-se as partes.

BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2025 17:17:45.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
04/04/2025 19:51

Recebidos os autos
04/04/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 19:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/04/2025 19:51

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
04/04/2025 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/04/2025 18:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2025 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2025 23:59.
06/03/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 09:00

Expedição de Certidão.
05/03/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:49

Publicado Certidão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 09:47

Expedição de Certidão.
17/02/2025 21:21

Juntada de Petição de réplica
04/02/2025 03:43

Decorrido prazo de SULLIVAN RAMALHO DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:57

Publicado Certidão em 24/01/2025.
29/01/2025 02:57

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 04:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 02:53

Publicado Certidão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
14/01/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 19:16

Recebidos os autos
14/01/2025 19:16

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)
14/01/2025 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/01/2025 14:56

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 13:26

Expedição de Certidão.
03/01/2025 10:16

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 12:23

Expedição de Certidão.
19/12/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:35

Decorrido prazo de SULLIVAN RAMALHO DA SILVA em 04/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:37

Decorrido prazo de SULLIVAN RAMALHO DA SILVA em 28/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:33

Publicado Decisão em 08/11/2024.
11/11/2024 13:26

Juntada de Certidão
11/11/2024 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 13:22

Expedição de Mandado.
07/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0719370-58.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) Polo ativo: SULLIVAN RAMALHO DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para retificar o polo ativo, pois "ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico" (art. 18, CPC).

Desta forma, o autor não poderá, em seu nome, pleitear interesse da menor.

Pena: indeferimento da petição inicial.

No mesmo prazo, regularize a representação processual.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 5 de novembro de 2024 16:52:12.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito
06/11/2024 14:44

Recebidos os autos
06/11/2024 14:44

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
05/11/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/11/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 17:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/11/2024 16:56

Recebidos os autos
05/11/2024 16:56

Determinada a emenda à inicial
05/11/2024 16:28

Juntada de Petição de certidão
05/11/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/11/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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