19/12/2024 14:28

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 14:27

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:27

Transitado em Julgado em 13/12/2024
04/12/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:30

Publicado Sentença em 28/11/2024.
27/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 18:52

Recebidos os autos
25/11/2024 18:52

Extinto o processo por incompetência territorial
22/11/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/11/2024 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/11/2024 10:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/11/2024 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/11/2024 10:10

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2024 17:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
07/11/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:33

Decorrido prazo de JURANILSON SILVA LOPES em 06/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:42

Publicado Intimação em 04/11/2024.
31/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0795555-46.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JURANILSON SILVA LOPES REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que as partes não têm domicílio em Brasília.

A(s) parte(s) autora(s) possui(em) domicílio em Águas Lindas/GO, ao passo que a(s) parte(s) requerida(s) possui(em) endereço em outra unidade da Federação.

Analisando os autos, não há qualquer comprovação de que os fatos (extravio e danos à sua bagagem, que podem ter acontecido em São Paulo, quando da conexão, ou em São Luís, destino final) ocorreram em Brasília, o que, de fato, seria um fator de atração da competência.

Considerando a proibição de se iniciar um processo em local diferente do domicílio das partes e sem qualquer relação com o lugar de cumprimento da obrigação, explique(m) a(s) parte(s) autora(s) o motivo para o ajuizamento do processo nesta Circunscrição Judiciária de Brasília, comprovando documentalmente, ou requeira a redistribuição (transferência) do processo para o Juízo com responsabilidade para julgá-lo.

Prazo para se manifestar: 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

Havendo pedido de redistribuição, remetam-se os autos diretamente ao insigne Juízo de origem, sem necessidade de nova remessa ao gabinete deste NUVIMEC, para adoção das medidas que considerar cabíveis.

Ainda, cancele-se eventual audiência designada.

Retornem os autos conclusos apenas para apreciar eventual justificativa, se o prazo transcorrer em aberto e para análise de extinção do processo, se o caso.

Assinado e datado digitalmente.
24/10/2024 00:25

Recebidos os autos
24/10/2024 00:24

Determinada a emenda à inicial
23/10/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
23/10/2024 15:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/10/2024 15:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/10/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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