05/09/2025 19:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
05/09/2025 19:20

Juntada de Ofício de requisição
28/08/2025 17:41

Juntada de Certidão
26/08/2025 09:24

Juntada de Certidão
25/08/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 14:19

Juntada de Certidão
15/08/2025 15:34

Recebidos os autos
15/08/2025 15:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
07/08/2025 10:06

Juntada de Certidão
25/07/2025 17:45

Expedição de Ofício.
22/07/2025 15:44

Juntada de Certidão
18/07/2025 02:55

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 15:30

Recebidos os autos
15/07/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/07/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:40

Decorrido prazo de IRISVAINE BETANIA ARAUJO LOPES GONCALVES em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:57

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0719290-94.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: IRISVAINE BETANIA ARAUJO LOPES GONCALVES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 25 de junho de 2025 10:47:03.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
25/06/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:47

Expedição de Certidão.
21/06/2025 13:02

Recebidos os autos
21/06/2025 13:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/06/2025 21:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
12/06/2025 21:12

Juntada de Certidão
09/06/2025 10:13

Decorrido prazo de IRISVAINE BETANIA ARAUJO LOPES GONCALVES - CPF: *04.***.*07-00 (EXEQUENTE) em 06/06/2025.
06/06/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:38

Decorrido prazo de IRISVAINE BETANIA ARAUJO LOPES GONCALVES em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 02:51

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:44

Expedição de Certidão.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de IRISVAINE BETANIA ARAUJO LOPES GONCALVES em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de IRISVAINE BETANIA ARAUJO LOPES GONCALVES em 15/05/2025 23:59.
06/05/2025 13:58

Recebidos os autos
06/05/2025 13:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/04/2025 02:41

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 16:23

Recebidos os autos
11/04/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/04/2025 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/04/2025 13:42

Expedição de Certidão.
09/04/2025 02:44

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0719290-94.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: IRISVAINE BETANIA ARAUJO LOPES GONCALVES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Ciente da interposição do AI n. 0713133-28.2025.8.07.0000, ID 231619620.

Decisão de ID 226394194 mantida por seus próprios fundamentos.

Cumpra-se.

Após, aguarde-se o julgamento do AI n. 735030-49.2024.8.07.0000.

Int.

BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2025 14:37:50.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
06/04/2025 16:03

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/04/2025 22:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
04/04/2025 22:59

Juntada de Certidão
04/04/2025 15:16

Recebidos os autos
04/04/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/04/2025 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/04/2025 10:12

Expedição de Certidão.
03/04/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:59

Decorrido prazo de IRISVAINE BETANIA ARAUJO LOPES GONCALVES em 17/03/2025 23:59.
21/02/2025 02:49

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 17:01

Recebidos os autos
18/02/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/02/2025 17:01

Deferido o pedido de IRISVAINE BETANIA ARAUJO LOPES GONCALVES - CPF: *04.***.*07-00 (EXEQUENTE).
18/02/2025 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/02/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 03:08

Publicado Certidão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
28/01/2025 11:13

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:34

Juntada de Petição de impugnação
08/11/2024 02:33

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0719290-94.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: IRISVAINE BETANIA ARAUJO LOPES GONCALVES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: , SCS QUADRA 6 BLOCO A, ASA SUL, BRASÍLIA - DF - CEP: 70306-918 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1.

Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva deflagrado por particular em desfavor da Fazenda Pública buscando o cumprimento de obrigação de pagar. 2.

Defiro a gratuidade de justiça. 3.

Retifique-se a autuação, caso necessário. 4.

Tendo em vista o Tema 973 dos Recursos Repetitivos do STJ, verbis: “o art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio”, condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios nos percentuais abaixo sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, §§ 1º, 2º, 3º, incisos I a V, do Código de Processo Civil: I - dez por cento sobre o valor da condenação até 200 (duzentos) salários-mínimos; II - oito por cento sobre o valor da condenação obtido acima de 200 (duzentos) salários-mínimos até 2.000 (dois mil) salários-mínimos; III - cinco por cento sobre o valor da condenação obtido acima de 2.000 (dois mil) salários-mínimos até 20.000 (vinte mil) salários-mínimos; IV - três por cento sobre o valor da condenação obtido acima de 20.000 (vinte mil) salários-mínimos até 100.000 (cem mil) salários-mínimos; V - um cento sobre o valor da condenação obtido acima de 100.000 (cem mil) salários-mínimos. 5.

Assim, intime-se a Fazenda Pública, por meio de remessa, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução. 6.

Na forma do § 2º do artigo 535 do Código de Processo Civil, deverá a Fazenda Pública, em caso de alegação de excesso de execução, declarar, de imediato, o valor entendido como correto, sob pena de imediata rejeição. 7.

Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se, em seguida, os autos conclusos para decisão. 8.

Passado o prazo, retornem os autos conclusos. 9.

Intimem-se. 10.

Adote a Serventia as diligências pertinentes. 11.

Desapensem-se deste cumprimento a ação principal. 12.

Fica desde já fixado que as custas recolhidas serão somadas a eventual crédito do(a) autor(a) se pagas por ele(a) ou acrescidas ao crédito do escritório de advocacia, se pagas por ele, constando no respectivo requisitório.

Se pagas pelo Sindicato, não defiro expedição de requisitório em seu nome, se não for parte do processo e deverão ser somadas ao crédito do autor.

Após o pagamento do requisitório, caso as custas tenham sido pagas pelo Sindicato, fica autorizada expedição de alvará/ofício de transferência para crédito do Sindicato, independente de conclusão, desde que sejam apresentados os dados bancários antes da expedição.

DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 4 de novembro de 2024.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito K o
05/11/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:02

Recebidos os autos
05/11/2024 12:02

Deferido o pedido de IRISVAINE BETANIA ARAUJO LOPES GONCALVES - CPF: *04.***.*07-00 (EXEQUENTE).
02/11/2024 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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