24/07/2025 18:40

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 18:39

Expedição de Certidão.
15/07/2025 03:34

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE FREITAS em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:21

Juntada de Certidão
08/07/2025 02:52

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUESCRBSB 3º Juizado Especial Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 8º ANDAR, ALA C, SALA 8.134-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefones: (61)3103-1730/ (61)3103-1759 | E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0722535-56.2023.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: CARLOS ANTONIO DE FREITAS CERTIDÃO Nesta data faço vista dos presentes autos à defesa de Carlos Antônio de Freitas para ciência da expedição e distribuição da carta de guia nos termos da sentença penal condenatória transitada em julgado.

Brasília/DF - 4 de julho de 2025 CANDICE MARTINELLI DUARTE Diretor de Secretaria
04/07/2025 23:01

Expedição de Certidão.
03/07/2025 18:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:59

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:57

Juntada de carta de guia
29/06/2025 10:24

Expedição de Carta.
15/05/2025 13:32

Recebidos os autos
15/05/2025 13:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
14/05/2025 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/05/2025 16:31

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:33

Recebidos os autos
13/05/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 22:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
12/05/2025 22:52

Transitado em Julgado em 25/04/2025
12/05/2025 22:42

Juntada de Certidão
25/04/2025 13:30

Recebidos os autos
28/01/2025 21:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/01/2025 21:18

Expedição de Certidão.
17/12/2024 20:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/12/2024 19:18

Recebidos os autos
17/12/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 19:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/12/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
12/12/2024 23:30

Juntada de Petição de apelação
11/12/2024 15:10

Expedição de Certidão.
03/12/2024 02:48

Publicado Sentença em 03/12/2024.
03/12/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 17:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2024 16:47

Recebidos os autos
29/11/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:47

Julgado procedente o pedido
12/11/2024 18:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
12/11/2024 00:00

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 23:50

Juntada de Petição de alegações finais
05/11/2024 01:26

Publicado Certidão em 05/11/2024.
05/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUESCRBSB 3º Juizado Especial Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 8º ANDAR, ALA C, SALA 840, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefones: (61)3103-1730/ (61)3103-1759 | E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0722535-56.2023.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CARLOS ANTONIO DE FREITAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que ABRO VISTA, pelo prazo de 05 (cinco) dias, à defesa de Carlos Antônio de Freitas para apresentação de alegações finais.

Brasília/DF - 3 de novembro de 2024 CANDICE MARTINELLI DUARTE Diretor de Secretaria
03/11/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 18:01

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 29/10/2024 23:59.
15/10/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 18:47

Expedição de Certidão.
15/10/2024 18:45

Juntada de gravação de audiência
15/10/2024 18:10

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
15/10/2024 14:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2024 15:00, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
15/10/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:17

Recebida a denúncia contra CARLOS ANTONIO DE FREITAS - CPF: *36.***.*26-91 (EM APURAÇÃO)
26/09/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 19:48

Recebidos os autos
24/09/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 11:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
21/09/2024 20:19

Juntada de Petição de certidão de cumprimento
19/09/2024 14:37

Expedição de Certidão.
12/09/2024 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 13:27

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2024 15:00, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
29/08/2024 14:53

Recebidos os autos
29/08/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 17:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
23/08/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 10:49

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
23/08/2024 10:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 19:40

Expedição de Certidão.
22/08/2024 19:35

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
22/08/2024 15:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2024 19:23

Recebidos os autos
21/08/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
14/08/2024 21:15

Juntada de Certidão
09/08/2024 00:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/08/2024 00:23

Juntada de Certidão
06/08/2024 19:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2024 18:48

Recebidos os autos
06/08/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 18:48

Declarada incompetência
06/08/2024 18:48

Outras decisões
30/07/2024 12:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
30/07/2024 02:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 18:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2024 18:12

Recebidos os autos
24/07/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 14:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
23/07/2024 18:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 18:42

Juntada de Certidão
19/07/2024 17:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/07/2024 15:00

Recebidos os autos
19/07/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 15:00

Declarada incompetência
09/07/2024 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
08/07/2024 11:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 20:25

Expedição de Certidão.
05/07/2024 20:23

Juntada de Certidão
04/07/2024 17:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/06/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 19:17

Expedição de Certidão.
07/06/2024 03:32

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 06/06/2024 23:59.
08/04/2024 16:22

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - manifestação
05/04/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:15

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 60 dias
04/04/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 16:16

Expedição de Certidão.
23/03/2024 04:30

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.
11/01/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 15:26

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 60 dias
08/01/2024 11:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
19/12/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:52

Expedição de Certidão.
05/12/2023 03:46

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
04/10/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 15:05

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 60 dias
02/10/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 13:43

Expedição de Certidão.
26/09/2023 03:41

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.
23/07/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
23/07/2023 08:51

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 60 dias
21/07/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 13:19

Expedição de Certidão.
02/07/2023 16:30

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 30/06/2023 23:59.
22/06/2023 15:56

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - manifestação
09/05/2023 18:11

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
28/04/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 16:53

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 60 dias
28/04/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 15:13

Expedição de Certidão.
27/04/2023 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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