05/09/2025 19:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/09/2025 19:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/09/2025 15:15

Expedição de Ofício.
01/09/2025 14:35

Recebidos os autos
01/09/2025 14:35

Outras decisões
30/05/2025 16:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/05/2025 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/05/2025 21:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/05/2025 10:09

Recebidos os autos
21/05/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/03/2025 14:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/02/2025 20:17

Recebidos os autos
10/02/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 20:16

Outras decisões
29/11/2024 02:32

Decorrido prazo de ZANITA DONA FERNANDES RODRIGUES em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:32

Decorrido prazo de FRANCISCO ARTEMILDES RODRIGUES em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/11/2024 12:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/11/2024 20:43

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
18/11/2024 13:12

Recebidos os autos
18/11/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 01:23

Publicado Decisão em 05/11/2024.
05/11/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0708150-81.2019.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DAS DORES RODRIGUES EXECUTADO: FRANCISCO ARTEMILDES RODRIGUES, ZANITA DONA FERNANDES RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A exceção de pré-executividade é admitida como meio de defesa do executado para permitir, independentemente da oposição de embargos à execução, a arguição de vícios flagrantes do título, lastreados em matérias de ordem pública, comprovados de plano, sem necessidade de dilação probatória.

Ao passo, observo que a alegação de nulidade é desprovida de comprovação de plano, sobretudo porque consta a chancela dos defensores públicos na ata de audiência acostada na lauda de ID 44639108.

Assim, a alegação de ausência do patrono das partes demandaria dilação probatória, o que não é aceito pela presente via de questionamento.

Quanto as demais questões levantadas, principalmente o excesso de execução e mínimo existencial, existe a via própria para se discutir, não podendo ser objeto de controle ex officio no juízo de admissibilidade da petição inicial da execução.

Nesse sentido, destaco que a matéria de mínimo existencial demandaria dilação probatória, bem como o excesso de execução constitui matéria própria de embargos à execução, nos termos do artigo 917, inciso III, do Código de Processo Civil: “Art. 917.

Nos embargos à execução, o executado poderá alegar: [...] III - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções;” Diante do exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada.

Preclusa esta decisão, reitere-se o expediente de ID 177550442 na forma de mandado de entrega, a ser cumprido por oficial de justiça, com as mesmas advertências.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
03/11/2024 10:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
03/11/2024 10:17

Expedição de Certidão.
03/11/2024 08:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2024 19:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/10/2024 09:01

Recebidos os autos
29/10/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:01

Rejeitada a exceção de pré-executividade
09/10/2024 12:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/10/2024 08:31

Recebidos os autos
09/10/2024 08:31

Outras decisões
22/09/2024 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
20/09/2024 22:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/08/2024 09:24

Recebidos os autos
15/08/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 11:53

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
25/04/2024 02:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/04/2024 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/04/2024 21:25

Juntada de Certidão
16/04/2024 17:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/04/2024 03:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/03/2024 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 18:35

Recebidos os autos
20/03/2024 18:35

Outras decisões
04/03/2024 20:11

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2024 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
01/03/2024 03:47

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES RODRIGUES em 29/02/2024 23:59.
05/02/2024 20:16

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 20:11

Recebidos os autos
05/02/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/01/2024 04:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/01/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 13:38

Recebidos os autos
09/01/2024 13:38

Juntada de Certidão
07/12/2023 22:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/12/2023 15:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/12/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 11:07

Expedição de Certidão.
05/12/2023 03:56

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
10/11/2023 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 18:10

Expedição de Ofício.
08/11/2023 15:35

Recebidos os autos
08/11/2023 15:35

Outras decisões
02/10/2023 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/10/2023 18:39

Expedição de Certidão.
30/08/2023 03:07

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 29/08/2023 23:59.
06/08/2023 20:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 04:09

Processo Desarquivado
27/07/2023 19:50

Juntada de Petição de petição
18/06/2020 12:50

Arquivado Definitivamente
18/06/2020 12:50

Transitado em Julgado em 15/06/2020
11/05/2020 11:29

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/05/2020 09:09

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2020 18:30

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2020 17:29

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2020 14:07

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2020 12:08

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 12:08

Expedição de Certidão.
27/03/2020 11:06

Expedição de Ofício.
27/03/2020 10:57

Juntada de Certidão
24/03/2020 14:09

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2020 13:16

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 13:16

Expedição de Certidão.
23/03/2020 15:53

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2020 18:46

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 18:46

Expedição de Certidão.
17/03/2020 18:23

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2020 15:11

Recebidos os autos
17/03/2020 15:11

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 15:11

Homologada a Transação
06/03/2020 03:00

Decorrido prazo de ZANITA DONA FERNANDES RODRIGUES em 05/03/2020 23:59:59.
27/01/2020 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/01/2020 16:17

Juntada de Petição de manifestação
02/01/2020 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2019 14:33

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES RODRIGUES em 12/11/2019 23:59:59.
29/10/2019 14:24

Expedição de Mandado.
29/10/2019 14:24

Juntada de mandado
27/10/2019 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2019 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2019 14:28

Expedição de Outros documentos.
25/10/2019 14:28

Expedição de Certidão.
25/10/2019 14:28

Juntada de Certidão
24/10/2019 17:41

Juntada de Petição de petição
10/10/2019 15:40

Juntada de Certidão
10/10/2019 12:50

Expedição de Outros documentos.
10/10/2019 12:50

Expedição de Certidão.
10/10/2019 12:50

Juntada de Certidão
09/10/2019 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2019 17:15

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
26/09/2019 18:22

Juntada de Petição de manifestação
25/09/2019 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2019 18:02

Recebidos os autos
20/09/2019 18:02

Expedição de Outros documentos.
20/09/2019 18:02

Decisão interlocutória - recebido
17/09/2019 18:53

Juntada de Petição de petição
17/09/2019 13:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/09/2019 16:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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