06/11/2024 08:51

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 08:50

Expedição de Certidão.
05/11/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 15:26

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:29

Expedição de Termo.
29/10/2024 15:52

Transitado em Julgado em 21/10/2024
21/10/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, julgo procedente em parte os pedidos formulados na petição inicial para determinar o cumprimento do testamento, na forma do artigo 735, § 2º, do Código de Processo Civil, e para indeferir o pedido de fixação de vintena ao testamenteiro, com fundamento no artigo 1.987 do Código Civil.

Nomeio JURANDIR GOMES DE OLIVEIRA para o encargo da testamentaria.

Após o registro, expeça-se termo de testamentaria, o qual deverá ser assinado, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após o documento ser expedido, ficará disponível para o advogado da parte imprimir e, no prazo de 05 (cinco) dias, acostar aos autos eletrônicos uma via do termo devidamente datado e subscrito pelo compromissado (não é necessário comparecer à secretaria do Juízo).

Custas judiciais já recolhidas.

Sem honorários, tendo em vista que não houve contraditório.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado e ultimadas as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente.

Cumpra-se.
07/10/2024 16:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/10/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:52

Recebidos os autos
27/09/2024 17:52

Julgado procedente em parte do pedido
05/09/2024 15:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
05/09/2024 15:40

Juntada de Certidão
05/09/2024 15:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:35

Juntada de Certidão
23/08/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 17:48

Recebidos os autos
22/08/2024 17:48

Outras decisões
16/08/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
16/08/2024 16:08

Juntada de Certidão
14/08/2024 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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