21/03/2025 18:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
18/02/2025 02:16

Decorrido prazo de JESSAMYNE MARIA FONTENELLE VARAO em 17/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:15

Publicado Decisão em 27/01/2025.
25/01/2025 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:25

Recebidos os autos
22/01/2025 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/01/2025 18:25

Recebidos os autos
22/01/2025 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
22/01/2025 18:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1349)
22/01/2025 14:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/01/2025 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/01/2025 14:12

Recebidos os autos
22/01/2025 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/01/2025 14:12

Juntada de decisão de tribunais superiores
20/12/2024 19:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
20/12/2024 19:26

Juntada de Certidão
03/12/2024 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/12/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2024 23:59.
18/11/2024 13:30

Decorrido prazo de JESSAMYNE MARIA FONTENELLE VARAO em 14/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 18:04

Recebidos os autos
04/11/2024 18:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/11/2024 18:04

Recebidos os autos
04/11/2024 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
04/11/2024 18:04

Recurso extraordinário admitido
04/11/2024 15:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/11/2024 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/11/2024 15:31

Recebidos os autos
04/11/2024 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/10/2024 21:14

Juntada de Petição de contrarrazões
09/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0715961-31.2024.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 7 de outubro de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
07/10/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:15

Publicado Certidão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 17:13

Juntada de Certidão
25/09/2024 17:13

Juntada de Certidão
25/09/2024 17:12

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
25/09/2024 15:20

Recebidos os autos
25/09/2024 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/09/2024 15:19

Juntada de Certidão
25/09/2024 11:32

Juntada de Petição de recurso extraordinário
24/08/2024 02:16

Decorrido prazo de JESSAMYNE MARIA FONTENELLE VARAO em 23/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:19

Publicado Ementa em 16/08/2024.
16/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:26

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
01/08/2024 13:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/07/2024 18:53

Recebidos os autos
20/06/2024 14:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
20/06/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.
20/05/2024 09:51

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 14:20

Recebidos os autos
25/04/2024 14:20

Não Concedida a Medida Liminar
22/04/2024 12:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
22/04/2024 12:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/04/2024 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/04/2024 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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