TJDFT - 0708273-50.2022.8.07.0012
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/01/2025 17:05
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
-
10/01/2025 17:05
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 19:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/01/2025 18:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
09/01/2025 18:37
Juntada de Certidão
-
09/01/2025 12:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
09/01/2025 10:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0708273-50.2022.8.07.0012 AGRAVANTES: CARLOS DE SOUZA JUSTINO, FRANKLIN GOMES CAMACHO NETO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravos interpostos contra as decisões desta Presidência que não admitiram os recursos constitucionais manejados.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018 -
06/01/2025 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
06/01/2025 15:37
Recebidos os autos
-
06/01/2025 15:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
06/01/2025 15:37
Recebidos os autos
-
06/01/2025 15:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
06/01/2025 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
06/01/2025 13:15
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
06/01/2025 13:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
06/01/2025 13:09
Recebidos os autos
-
06/01/2025 13:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
06/01/2025 13:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/12/2024 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
23/12/2024 10:11
Juntada de Certidão
-
23/12/2024 10:10
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
23/12/2024 10:10
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
-
20/12/2024 19:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/11/2024 16:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/11/2024 16:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/11/2024 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 13:22
Recebidos os autos
-
12/11/2024 13:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
12/11/2024 13:22
Recebidos os autos
-
12/11/2024 13:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
12/11/2024 13:22
Recurso Especial não admitido
-
11/11/2024 17:15
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
11/11/2024 17:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
11/11/2024 17:03
Recebidos os autos
-
11/11/2024 17:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
11/11/2024 16:55
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 18:34
Recebidos os autos
-
08/11/2024 18:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
08/11/2024 18:34
Recebidos os autos
-
08/11/2024 18:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
08/11/2024 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2024 16:47
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
08/11/2024 16:47
Recebidos os autos
-
08/11/2024 15:08
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
08/11/2024 15:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
08/11/2024 15:03
Recebidos os autos
-
08/11/2024 15:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
08/11/2024 15:02
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 14:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/10/2024 20:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/10/2024 02:18
Publicado Decisão em 07/10/2024.
-
08/10/2024 02:16
Publicado Decisão em 07/10/2024.
-
07/10/2024 17:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/10/2024 17:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/10/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
-
05/10/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
-
03/10/2024 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2024 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2024 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2024 10:44
Recebidos os autos
-
02/10/2024 10:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
02/10/2024 10:44
Recebidos os autos
-
02/10/2024 10:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
01/10/2024 18:17
Recurso Especial não admitido
-
01/10/2024 18:17
Recurso Especial não admitido
-
01/10/2024 14:10
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
01/10/2024 14:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
01/10/2024 14:10
Recebidos os autos
-
01/10/2024 14:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
01/10/2024 11:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/10/2024 11:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/09/2024 07:03
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 07:03
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 07:02
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 07:02
Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
17/09/2024 15:17
Recebidos os autos
-
17/09/2024 15:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
17/09/2024 15:17
Transitado em Julgado em 06/08/2024
-
17/09/2024 14:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/08/2024 18:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/08/2024 20:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/08/2024 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 17:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/08/2024 17:36
Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
-
01/08/2024 17:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
10/07/2024 21:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/07/2024 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2024 14:59
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
05/07/2024 09:18
Recebidos os autos
-
03/07/2024 18:59
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
03/07/2024 18:58
Recebidos os autos
-
16/04/2024 17:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
-
16/04/2024 17:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/04/2024 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2024 16:27
Juntada de Certidão
-
15/04/2024 16:25
Recebidos os autos
-
15/04/2024 16:25
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
-
10/04/2024 15:12
Recebidos os autos
-
10/04/2024 15:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
10/04/2024 15:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2024
Ultima Atualização
06/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0718513-16.2022.8.07.0007
Policia Civil do Distrito Federal
Alba Cristina de Queiroz Dutra Silva
Advogado: Pedro Paulo de Souza Pinto
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 20/06/2024 19:40
Processo nº 0718513-16.2022.8.07.0007
Ministerio Publico do Distrito Federal E...
Alba Cristina de Queiroz Dutra Silva
Advogado: Pedro Paulo de Souza Pinto
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 24/09/2022 23:05
Processo nº 0742398-12.2024.8.07.0000
Jose Santana Goncalves da Silva
Lunara de Souza Oliveira Pereira
Advogado: Jonathan Dias Evangelista
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 04/10/2024 14:39
Processo nº 0775865-31.2024.8.07.0016
Paulo Roberto Alves
Instituto de Previdencia dos Servidores ...
Advogado: Graziele da Silva da Palmas Lopes
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 27/02/2025 09:38
Processo nº 0775865-31.2024.8.07.0016
Paulo Roberto Alves
Instituto de Previdencia dos Servidores ...
Advogado: Graziele da Silva da Palmas Lopes
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 28/08/2024 10:59