27/07/2025 18:38

Arquivado Definitivamente
27/07/2025 17:46

Expedição de Certidão.
26/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 16:30

Recebidos os autos
23/07/2025 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/07/2025 10:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/07/2025 10:02

Juntada de Certidão
22/07/2025 16:08

Juntada de Certidão
22/07/2025 16:08

Juntada de Alvará de levantamento
22/07/2025 16:08

Juntada de Certidão
22/07/2025 16:08

Juntada de Alvará de levantamento
22/07/2025 16:08

Juntada de Certidão
22/07/2025 16:07

Juntada de Alvará de levantamento
21/07/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 03:33

Juntada de Certidão
19/07/2025 03:25

Juntada de Certidão
14/07/2025 18:47

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
11/07/2025 18:43

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
09/07/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:43

Expedição de Certidão.
09/07/2025 14:30

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
09/07/2025 09:51

Recebidos os autos
09/07/2025 09:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
08/07/2025 07:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
08/07/2025 07:21

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
23/04/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:40

Expedição de Autorização.
11/04/2025 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2025 23:59.
18/03/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 23:50

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 23:49

Expedição de Certidão.
11/03/2025 20:31

Recebidos os autos
11/03/2025 20:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
11/03/2025 18:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
11/03/2025 18:39

Transitado em Julgado em 10/03/2025
11/03/2025 18:37

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/03/2025 18:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
11/03/2025 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:47

Decorrido prazo de MARIA JOSE BATISTA MESQUITA em 27/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:29

Publicado Sentença em 13/02/2025.
13/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:17

Recebidos os autos
10/02/2025 17:17

Julgado procedente o pedido
05/02/2025 12:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/02/2025 04:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
04/12/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:20

Recebidos os autos
03/12/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 18:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/11/2024 18:21

Juntada de Petição de réplica
29/11/2024 02:32

Publicado Certidão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 14:54

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:53

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0786061-60.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA JOSE BATISTA MESQUITA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a inicial.

O procedimento nos Juizados Especiais Fazendários é orientado pelo princípio da celeridade e visa, sempre que possível, à conciliação entre as partes, reforçado pela Lei Distrital nº 5.475, de 23 de abril de 2015.

No entanto, em se tratando de pessoa jurídica de direito público, a audiência preliminar, em regra, não tem servido ao fim conciliatório e à celeridade processual, limitando-se os representantes judiciais do requerido a apresentar as respectivas peças de defesa.

Assim, POSTERGO a audiência de conciliação para após a contestação, caso haja interesse das partes em sua realização.

CITE-SE a parte requerida para oferecer contestação no prazo de 30 dias, atentando-se para o disposto no artigo 9º da Lei n. 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Confiro força de mandado de citação à presente decisão, que será encaminhada via sistema.

Vindo a contestação com documentos, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Ressalto, desde logo, que não será aberto prazo para especificação de provas, tendo o autor a oportunidade de indicar suas provas na inicial e o réu na contestação.

Ao fim, venham os autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 1 de outubro de 2024 18:37:55.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
02/10/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 19:56

Recebidos os autos
01/10/2024 19:56

Outras decisões
26/09/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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