03/07/2025 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/07/2025 17:57

Juntada de Certidão
30/06/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2025 23:59.
11/05/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 20:16

Juntada de Certidão
09/05/2025 14:25

Juntada de Petição de apelação
09/05/2025 10:27

Juntada de Petição de certidão
30/04/2025 02:46

Publicado Sentença em 30/04/2025.
30/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Com base nas razões expendidas, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DELINEADOS NA INICIAL, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.Custas e despesas “ex lege”, nos termos dos arts. 82, § 2º, 84 e 98 a 102 do CPC.Tendo em vista os requisitos referenciados nos incisos do artigo 85, §3º, do CPC, condeno a parte autora em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.Havendo a interposição de Apelação, bem como de recurso adesivo, proceda a Cartório Judicial Único (1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública) de acordo com as determinações do art. 1.010 e §§, do CPC, remetendo-se os autos ao eg.

Tribunal com as cautelas de estilo.Decorridos os prazos legais, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.
28/04/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:53

Recebidos os autos
28/04/2025 13:53

Julgado improcedente o pedido
25/04/2025 16:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/04/2025 03:58

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 14:50

Juntada de Petição de alegações finais
28/03/2025 02:51

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:44

Recebidos os autos
26/03/2025 14:44

Outras decisões
26/03/2025 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/03/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 14:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/02/2025 17:06

Juntada de Petição de réplica
04/02/2025 03:01

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719190-42.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) REQUERENTE: R&A.KHEZAM PARTICIPACOES LTDA. - EPP REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTIME-SE a parte autora para se manifestar-se em réplica.

Ainda, abro a oportunidade para que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir.

Na oportunidade, esclareçam a finalidade de cada prova a ser produzida.

Prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro nos artigos 350 e 351 do CPC.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
31/01/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 18:45

Recebidos os autos
31/01/2025 18:45

Outras decisões
31/01/2025 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/01/2025 23:38

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 02:35

Decorrido prazo de R&A.KHEZAM PARTICIPACOES LTDA. - EPP em 04/12/2024 23:59.
11/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:50

Recebidos os autos
07/11/2024 15:50

Não Concedida a Medida Liminar
06/11/2024 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/11/2024 15:42

Recebidos os autos
06/11/2024 15:42

Recebida a emenda à inicial
05/11/2024 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/11/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:40

Publicado Decisão em 05/11/2024.
05/11/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719190-42.2024.8.07.0018 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) REQUERENTE: R&A.KHEZAM PARTICIPACOES LTDA. - EPP REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Retifique-se a classe processual para Procedimento Comum Cível.

Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
31/10/2024 13:53

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/10/2024 20:15

Recebidos os autos
30/10/2024 20:15

Determinada a emenda à inicial
30/10/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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