15/02/2025 22:58

Arquivado Definitivamente
15/02/2025 22:57

Expedição de Certidão.
15/02/2025 22:57

Transitado em Julgado em 13/02/2025
13/02/2025 02:38

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 12/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:33

Decorrido prazo de JULIO CESAR AMARAL em 07/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:55

Publicado Sentença em 23/01/2025.
23/01/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 11:17

Recebidos os autos
21/01/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/01/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
15/01/2025 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
15/01/2025 13:59

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/12/2024 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
18/12/2024 13:59

Recebidos os autos
18/12/2024 13:59

Homologada a Transação
18/12/2024 13:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
18/12/2024 13:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/12/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 09:40

Juntada de Certidão
11/11/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:43

Publicado Intimação em 04/11/2024.
30/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0796155-67.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIO CESAR AMARAL REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO Não é possível acolher o pedido de não realização da audiência de conciliação.

O procedimento da Lei dos Juizados Especiais é específico e prevê a realização da audiência como obrigatória.

A reforma feita no Código de Processo Civil poderia ter alterado essa realidade, mas o legislador não modificou a Lei dos Juizados Especiais Cíveis, mantendo o seu procedimento próprio.

Ao escolher este tipo de procedimento, a parte autora fica vinculada às regras impostas pela lei, que incluem a audiência de conciliação.

Reforço, ainda, que o não comparecimento à audiência resultará na extinção do feito sem apreciação do mérito, com as penas exigidas pela lei.

Cite-se e intimem-se.

Assinado e datado digitalmente.
28/10/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 16:20

Recebidos os autos
27/10/2024 16:20

Indeferido o pedido de JULIO CESAR AMARAL - CPF: *13.***.*94-27 (AUTOR)
25/10/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
24/10/2024 21:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/10/2024 21:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/10/2024 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
15/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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