01/02/2025 14:54

Arquivado Definitivamente
01/02/2025 14:53

Juntada de Certidão
27/01/2025 16:31

Recebidos os autos
27/01/2025 16:31

Determinado o arquivamento
23/01/2025 02:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/01/2025 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/01/2025 15:15

Expedição de Certidão.
24/12/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 16:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/12/2024 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/12/2024 16:52

Recebidos os autos
18/12/2024 16:52

Homologada a Transação
18/12/2024 16:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
18/12/2024 16:45

Recebidos os autos
18/12/2024 16:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
18/12/2024 16:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/12/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/12/2024 14:42

Juntada de Petição de substabelecimento
17/12/2024 11:05

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:43

Publicado Intimação em 04/11/2024.
30/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0796231-91.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CHRISTOFER MARINHO RAQUEL DANTAS, PATRICIA OLIVEIRA BERCOT REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO Não é possível acolher o pedido de não realização da audiência de conciliação.

O procedimento da Lei dos Juizados Especiais é específico e prevê a realização da audiência como obrigatória.

A reforma feita no Código de Processo Civil poderia ter alterado essa realidade, mas o legislador não modificou a Lei dos Juizados Especiais Cíveis, mantendo o seu procedimento próprio.

Ao escolher este tipo de procedimento, a parte autora fica vinculada às regras impostas pela lei, que incluem a audiência de conciliação.

Reforço, ainda, que o não comparecimento à audiência resultará na extinção do feito sem apreciação do mérito, com as penas exigidas pela lei.

Cite-se e intimem-se.

Assinado e datado digitalmente.
28/10/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 15:39

Recebidos os autos
27/10/2024 15:39

Indeferido o pedido de CHRISTOFER MARINHO RAQUEL DANTAS - CPF: *51.***.*91-96 (REQUERENTE), PATRICIA OLIVEIRA BERCOT - CPF: *18.***.*92-93 (REQUERENTE)
25/10/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
25/10/2024 10:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/10/2024 10:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/10/2024 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
01/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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