STJ - 0743809-90.2024.8.07.0000

05/05/2025 16:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

05/05/2025 16:53

Transitado em Julgado em 30/04/2025

03/04/2025 15:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 292144/2025

03/04/2025 15:33

Protocolizada Petição 292144/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/04/2025

02/04/2025 00:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025

01/04/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2025 16:20

Prejudicado o recurso de VALDOMIRO GUZATTI (Publicação prevista para 02/04/2025)

31/03/2025 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2025

24/03/2025 08:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

24/03/2025 08:02

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

06/03/2025 15:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS