23/03/2025 18:56

Arquivado Definitivamente
23/03/2025 18:55

Juntada de Certidão
07/03/2025 12:28

Juntada de Certidão
28/02/2025 18:43

Juntada de Certidão
28/02/2025 14:09

Juntada de Certidão
26/02/2025 14:04

Juntada de Certidão
24/02/2025 18:16

Expedição de Ofício.
24/02/2025 18:15

Expedição de Ofício.
11/02/2025 16:01

Transitado em Julgado em 10/02/2025
11/02/2025 02:46

Decorrido prazo de VALBER ALVES MORAIS em 10/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:33

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 07/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:50

Publicado Sentença em 27/01/2025.
24/01/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
22/01/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:03

Recebidos os autos
22/01/2025 17:03

Julgado procedente em parte do pedido
04/12/2024 13:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
04/12/2024 02:36

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:36

Decorrido prazo de VALBER ALVES MORAIS em 03/12/2024 23:59.
19/11/2024 17:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/11/2024 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião
19/11/2024 17:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/11/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/11/2024 15:59

Juntada de Petição de impugnação
19/11/2024 11:43

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 07:50

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 02:43

Recebidos os autos
18/11/2024 02:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/11/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:59

Recebidos os autos
11/11/2024 17:59

Recebida a emenda à inicial
11/11/2024 17:59

Deferido o pedido de VALBER ALVES MORAIS - CPF: *19.***.*79-30 (AUTOR).
05/11/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
31/10/2024 15:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/10/2024 02:34

Publicado Despacho em 29/10/2024.
29/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 08:58

Recebidos os autos
25/10/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
17/10/2024 13:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0707362-67.2024.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALBER ALVES MORAIS REU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

DECISÃO Vistos etc.

A exigência de comprovante idôneo de residência não contraria os critérios orientadores dos Juizados Especiais Cíveis nem se trata de excesso de rigor, mas, sim, de respeito às regras de competência e, por via de consequência, ao princípio do juiz natural da causa.

Desse modo, intime-se a parte autora para anexar: a) comprovante de residência atualizado em seu nome e emitido por concessionária de serviço público (conta de água ou energia); ou b) cópia de eventual contrato de locação do imóvel residencial em que reside; ou c) declaração de residência assinada pelo titular das contas de água ou energia ou pelo locador do imóvel, acompanhada de cópia do documento de identidade com foto do declarante ou com firma reconhecida em cartório.

Juntar, ainda, cópia do extrato do SPC/SERASA quanto à negativação do nome, uma vez que o documento acostado não é prova suficiente à da existência de restrições creditícias em nome da autora.

Registra-se que o documento juntado pela parte autora foi retirado de plataforma de negociações e quitação de dívidas online, o qual é acessado mediante a realização de cadastro (CPF e senha).

Em outras palavras, é um serviço que não enseja a negativação.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
03/10/2024 08:50

Recebidos os autos
03/10/2024 08:50

Determinada a emenda à inicial
27/09/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
26/09/2024 19:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/11/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/09/2024 19:06

Distribuído por sorteio
26/09/2024 19:06

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
23/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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