08/09/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 12:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
04/09/2025 22:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 02:49

Publicado Sentença em 28/08/2025.
28/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Isso posto, com as ressalvas apontadas, HOMOLOGO por sentença a partilha lançada no ID 231741817, relativa aos bens deixados por WANTUIL ALVES MARTINS, falecido no dia 14/03/2023 atribuindo aos nela contemplados os seus respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros.

Por conseguinte, julgo extinto o presente feito com base no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, dou a esta sentença força de FORMAL DE PARTILHA.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
26/08/2025 13:29

Recebidos os autos
26/08/2025 13:29

Homologada a Transação
24/07/2025 19:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
24/07/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 18:21

Recebidos os autos
15/07/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2025 03:04

Decorrido prazo de MARIZETE DE ANDRADE BELO em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
04/04/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:28

Publicado Despacho em 14/03/2025.
14/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 13:54

Recebidos os autos
12/03/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
11/03/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:00

Intimação

Isso, posto, converto o procedimento para o rito do arrolamento sumário previsto no artigo 659 do CPC.

Anote-se.

Dê-se vista à Fazenda Pública.

Publique-se.

Intimem-se.
27/02/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 13:24

Recebidos os autos
27/02/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 20:56

Classe retificada de ARROLAMENTO COMUM (30) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
27/11/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
26/11/2024 17:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/11/2024 22:41

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:30

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 13:20

Recebidos os autos
29/10/2024 13:20

Determinada a emenda à inicial
29/10/2024 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
29/10/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Defiro a gratuidade de justiça.

Declaro aberto o inventário dos bens deixados por WANTUIL ALVES MARTINS, falecido no dia 14/03/2023, pelo rito do arrolamento comum (art. 664, CPC), e nomeio inventariante MARIZETE DE ANDRADE BELO, independentemente da subscrição de termo e de prestação de compromisso legal, ficando, todavia, cientificada de que deverá bem e fielmente desempenhar as atribuições que lhe foram confiadas (CPC, art. 618).

Advirto, todavia, que os poderes de representação do espólio NÃO abrangem a alienação de bens de qualquer espécie, transação, pagamento de dívidas extraordinárias ou realização de despesas para melhoramento dos bens do espólio, razão pela qual tais medidas necessitam de autorização judicial (art. 619 do CPC).

O imóvel foi adquirido pelo de cujus no ano de 2013.

Assim, a inventariante não tem meação, mas é concorrente na herança na forma do artigo 1.829, inciso I, do Código Civil.

Quanto ao veículo, deverá comprovar foi adquirido durante a união estável, tendo em vista que é do ano de ano de 2015/2016 e está gravado por contrato de alienação fiduciária.

Instrua o processo com os seguintes documentos: a) Certidão de casamento ou de nascimento (conforme o estado civil), emitida em data recente, do inventariado; b) Certidões de casamento ou de nascimento (conforme o estado civil), emitidas em data recente, do herdeiro e da inventariante; c) Certidão de Matrícula, Registros e Averbações/ ônus reais do imóvel arrolado, obtida perante o Cartório de Registro de Imóveis onde o bem foi registrado; d) CRLV atualizado e DUT em branco do Veículo; e) Junte-se o contrato de alienação fiduciária gravado sobre o veículo e esclareça sobre a sua quitação.

Cite-se GABRIEL ANDRADE MARTINS para os termos do presente de arrolamento para se manifestar sobre as primeiras declarações, podendo, se for o caso, IMPUGNÁ-LAS nos termos do artigo 627 do CPC, para arguir erros, omissões e sonegação de bens, reclamar contra a nomeação de inventariante, ou, ainda, contestar a qualidade de quem foi incluído no título de herdeiro, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, por meio de advogado ou defensor público, que deverá ser constituído com a devida antecedência.

Na hipótese de citação por meio eletrônico, não havendo confirmação do recebimento da citação eletrônica, proceda-se a citação no endereço informado no preâmbulo da decisão.

Publique-se.

Intimem-se.
07/10/2024 14:57

Recebidos os autos
07/10/2024 14:57

Concedida a gratuidade da justiça a MARIZETE DE ANDRADE BELO - CPF: *05.***.*65-49 (INVENTARIANTE).
04/10/2024 17:27

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
30/09/2024 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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