26/12/2024 19:16

Arquivado Definitivamente
26/12/2024 19:15

Transitado em Julgado em 29/11/2024
30/11/2024 02:32

Decorrido prazo de GX INCORPORADORA LTDA em 29/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:30

Publicado Sentença em 06/11/2024.
05/11/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0715098-72.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: GX INCORPORADORA LTDA REU: WANDERSON MARTINS FERREIRA, ALANA SOUZA MELO SENTENÇA Relatório 1.

Trata-se de ação de conhecimento, sob o procedimento comum, ajuizada por GX INCORPORADORA LTDA em desfavor de WANDERSON MARTINS FERREIRA e ALANA SOUZA MELO, partes qualificadas nos autos em epígrafe. 2.

A parte autora e a primeira ré firmaram o termo de acordo de ID 209564854. 3.

Por sua vez, a parte autora desistiu do processo em relação à segunda ré (ID 212631453).

Fundamentação 4.

Tendo em vista o acordo firmado pela autora e a primeira ré (ID 209564854), impõe-se a sua homologação e a fixação dos ônus sucumbenciais na forma ajustada, consoante os arts. 90, § 2º, e 200 do Código de Processo Civil. 5.

Vale frisar que a transação tem por objeto direitos patrimoniais de caráter privado e o patrono da parte autora possui os poderes ressalvados pelo art. 105 do Código de Processo Civil, nomeadamente para transigir (ID 193846491). 6.

Ademais, o primeiro réu assinou digitalmente o acordo, por meio do aplicativo Gov.br, de modo que se trata de uma assinatura eletrônica avançada, na forma do artigo 4º, inciso II da Lei 14.063/2020.

Dispositivo 7.

Ante o exposto, julgo o mérito da demanda para homologar o acordo entabulado entre o autor e o primeiro réu. 8.

Resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. 9.

Em relação ao segundo réu, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII do CPC.

Despesas Processuais 10.

Sem custas, consoante o art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

Honorários Advocatícios 11.

Sem honorários.

Disposições Finais 12.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo, observados os arts. 100 e 101 do Provimento Geral da Corregedoria.[1] 13.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente [1] PGC.

Art. 100.

Findo o processo de natureza cível, os autos serão remetidos à contadoria judicial para a elaboração dos cálculos das custas finais, salvo se a parte responsável pelo pagamento for beneficiária da justiça gratuita. § 1º A parte sucumbente será intimada para pagamento das custas finais em 5 (cinco) dias, independentemente do valor. § 2° A intimação para pagamento das custas finais será realizada pelo Diário da Justiça eletrônico - DJe ou, não havendo advogado constituído, por edital disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico - DJe. § 3° No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, não havendo advogado constituído nos autos, aplica-se o disposto no artigo 26 do Provimento-Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais. § 4° Na intimação para pagamento das custas finais deverá constar a advertência de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

Art. 101.

Escoado o prazo para o recolhimento das custas, a secretaria da vara deverá providenciar a baixa da parte requerida no sistema informatizado e o arquivamento dos autos, mesmo que não tenha havido o pagamento das custas. § 1° Não serão arquivados autos de processo sem que seja dada destinação definitiva a bens guardados no Depósito Público. § 2° Poderão ser arquivados os autos de processo em que não foi dada destinação ao depósito judicial, desde que previamente expedido alvará de levantamento em favor da parte credora. § 3° Caso as custas finais sejam superiores a R$ 1.000,00 (um mil reais) e não tenham sido recolhidas, o diretor de secretaria enviará ofício à Procuradoria da Fazenda Nacional para fins de inscrição na dívida ativa da União.
30/10/2024 13:24

Recebidos os autos
30/10/2024 13:24

Homologada a Transação
25/10/2024 17:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
21/10/2024 19:22

Recebidos os autos
21/10/2024 19:22

Outras decisões
08/10/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
27/09/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 13:33

Recebidos os autos
20/09/2024 13:33

Outras decisões
18/09/2024 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
11/09/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 14:28

Recebidos os autos
03/09/2024 14:28

Outras decisões
02/09/2024 16:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
02/09/2024 10:49

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
20/08/2024 17:22

Expedição de Mandado.
29/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
24/07/2024 20:08

Recebidos os autos
24/07/2024 20:08

Outras decisões
17/07/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
04/07/2024 04:28

Decorrido prazo de WANDERSON MARTINS FERREIRA em 03/07/2024 23:59.
27/06/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 02:50

Publicado Certidão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 18:06

Juntada de Certidão
11/06/2024 14:32

Juntada de Certidão
11/06/2024 14:19

Juntada de Certidão
06/06/2024 14:10

Juntada de Certidão
05/06/2024 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2024 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2024 17:12

Juntada de Certidão
26/05/2024 04:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/05/2024 04:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/05/2024 03:26

Decorrido prazo de GX INCORPORADORA LTDA em 16/05/2024 23:59.
08/05/2024 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2024 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 14:15

Recebidos os autos
26/04/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:15

Outras decisões
24/04/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
24/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 22:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/04/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 17:31

Recebidos os autos
19/04/2024 17:31

Declarada incompetência
18/04/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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