28/08/2025 14:02

Expedição de Certidão.
28/08/2025 04:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/08/2025 18:16

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2025 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2025 16:59

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 03:29

Decorrido prazo de F & E VENDAS DE VEICULOS LTDA em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:54

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 13:12

Juntada de Certidão
02/08/2025 02:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/07/2025 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2025 14:19

Expedição de Certidão.
16/07/2025 02:54

Publicado Citação em 16/07/2025.
16/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 10:43

Recebidos os autos
12/07/2025 10:43

Recebida a emenda à inicial
10/07/2025 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
10/07/2025 18:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/06/2025 03:02

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746928-56.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAFAEL MARTINS REQUERIDO: F & E VENDAS DE VEICULOS LTDA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, aguarde-se pelo prazo de 15 dias.

Transcorrido o prazo, deverá a parte Autora providenciar o prosseguimento do feito, independentemente de nova intimação.

BRASÍLIA, DF, 13 de junho de 2025 12:24:30.

JUNIA CELIA NICOLA Servidor Geral
13/06/2025 12:24

Expedição de Certidão.
12/06/2025 20:45

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 03:17

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINS em 11/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:55

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 02:48

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 17:30

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:25

Cancelada a movimentação processual
03/06/2025 17:25

Desentranhado o documento
02/06/2025 14:40

Recebidos os autos
24/01/2025 18:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/01/2025 18:46

Expedição de Certidão.
24/01/2025 18:43

Expedição de Certidão.
24/01/2025 13:42

Recebidos os autos
24/01/2025 13:42

Deferido o pedido de RAFAEL MARTINS - CPF: *23.***.*52-31 (REQUERENTE).
24/01/2025 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
23/01/2025 18:50

Juntada de Petição de apelação
03/12/2024 02:57

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 16:09

Recebidos os autos
29/11/2024 16:09

Concedida a gratuidade da justiça a RAFAEL MARTINS - CPF: *23.***.*52-31 (REQUERENTE).
29/11/2024 16:09

Determinada a emenda à inicial
29/11/2024 12:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
28/11/2024 21:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/11/2024 01:39

Publicado Decisão em 05/11/2024.
05/11/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746928-56.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAFAEL MARTINS REQUERIDO: F & E VENDAS DE VEICULOS LTDA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

A iterativa jurisprudência do col.

Superior Tribunal de Justiça entende que eventual rescisão da compra e venda não afeta o contrato de financiamento, salvo na hipótese em que a instituição financeira seja vinculada diretamente à comercialização do bem (AgInt no AREsp n. 1.828.349/PR, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 21/3/2022, DJe de 24/3/2022). 2.

Melhor analisando os autos, verifico que a ré AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A viabilizou o financiamento do veículo em apreço sem vinculação com a revendedora ré. 3.

Vale dizer, atuou apenas como “banco de varejo”, a afastar sua responsabilidade pelos fatos narrados, sobretudo porque distintos e independentes os contratos de compra e venda de bem de consumo e de financiamento. 4.

Feitas essas considerações, emende-se a inicial para os seguintes fins: 4.1.

Manter no polo passivo apenas F & E VENDAS DE VEICULOS LTDA. 4.2.

Considerando que a presunção a que alude o artigo 99, §2º, do CPC é meramente relativa, visto que pode ser validamente afastada, na forma do que dispõe o §3º do mesmo dispositivo, junte-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda, extratos bancários dos últimos três meses referentes às contas correntes e poupança de sua titularidade e contracheque, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.

Alternativamente, recolham-se as custas iniciais. 5.

Venha nova peça de ingresso aos autos, com as alterações solicitadas. 6.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, ou, cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC, conforme o caso. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 5
31/10/2024 23:46

Recebidos os autos
31/10/2024 23:46

Determinada a emenda à inicial
28/10/2024 10:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
26/10/2024 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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