25/08/2025 07:40

Arquivado Provisoramente
24/07/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 04:32

Processo Desarquivado
30/06/2025 14:04

Cancelada a movimentação processual
30/06/2025 14:04

Desentranhado o documento
30/06/2025 13:46

Arquivado Provisoramente
26/06/2025 03:15

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO DOS REIS em 25/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:18

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS IRMAOS LUCIANO LTDA em 13/06/2025 23:59.
02/06/2025 22:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0709296-18.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

EXECUTADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS IRMAOS LUCIANO LTDA, JOSE LUCIANO DOS REIS DECISÃO Em ID 228522064, é noticiada a cessão do crédito objeto dos autos em favor de ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS “ABC I FIDC”, requerendo substituição para que este ocupe o pólo ativo da demanda.

O Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso representativo de controvérsia repetitiva, decidiu que, em fase de execução, é dispensada a anuência do devedor para que se aperfeiçoe a cessão de crédito.

Neste sentido: (REsp 1091443/SP, Rel.

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/05/2012, DJe 29/05/2012).

Da mesma forma, a legislação processual permite ao cessionário promover ou prosseguir na execução "quando o direito resultante do título executivo lhe foi transferido por ato entre vivos" (art. 778, § 1º, inciso III, do CPC).

Dessa forma, DEFIRO o pedido para autorizar que se prossiga na execução, em sucessão ao exequente originário, o cessionário.

Retifique-se a autuação para que conste no polo ativo ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS “ABC I FIDC”.

Comunique-se e anote-se, inclusive, alterando-se o patrono da parte autora.

Intimem-se, inclusive para efeito do art. 290 do Código Civil.

Após, retornem-se os autos ao arquivo provisório. .

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
08/05/2025 16:44

Recebidos os autos
08/05/2025 16:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/05/2025 16:43

Outras decisões
15/04/2025 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/03/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0709296-18.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

EXECUTADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS IRMAOS LUCIANO LTDA, JOSE LUCIANO DOS REIS DECISÃO Concedo o prazo de 15 dias para que a exequente junte aos autos documento que comprove a cessão de crédito informada em ID 224082442.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
24/02/2025 18:13

Recebidos os autos
24/02/2025 18:13

Outras decisões
17/02/2025 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/02/2025 03:34

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO DOS REIS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:34

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS IRMAOS LUCIANO LTDA em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:22

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 03:13

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO DOS REIS em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:46

Publicado Certidão em 28/01/2025.
28/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:22

Expedição de Certidão.
24/01/2025 03:06

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF em 23/01/2025 23:59.
18/12/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:33

Expedição de Certidão.
15/12/2024 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 16:48

Mandado devolvido redistribuido
07/12/2024 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2024 06:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2024 09:39

Expedição de Mandado.
22/10/2024 09:41

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:40

Expedição de Mandado.
18/10/2024 11:53

Recebidos os autos
18/10/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:53

Outras decisões
17/10/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/10/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0709296-18.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

EXECUTADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS IRMAOS LUCIANO LTDA, JOSE LUCIANO DOS REIS DECISÃO No ID n. 203446468 foi expedido o mandado de penhora, avaliação e remoção dos veículos penhorados, no entanto, a diligência restou infrutífera, consoante ID n. 207973270 em razão da falta de contato com o Oficial de Justiça por parte da credora.

No ID n. 210082540 a credora pretende a expedição de mandado de constatação para verificar se a empresa requerida exerce atividades no endereço indicado.

Indefiro o pedido porque a verificação solicitada pode e deve ser realizada pelo próprio credor, não havendo necessidade da movimentação da máquina pública para tal finalidade.

No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, após a fluência da suspensão pelo período de 01 ano, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, que findará em 09/10/2028, eis que o título executivo é uma Cédula de Crédito Bancário, cujo prazo prescricional é de 3 (três) anos, conforme art. 44 da Lei nº 10.931/94 c/c Art. 70 do Decreto-Lei nº 57.663/66.

Saliento que, já tendo sido realizadas todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
10/10/2024 16:23

Recebidos os autos
10/10/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:23

Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
10/10/2024 16:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/09/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/09/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 07:50

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2024 16:11

Expedição de Mandado.
01/07/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:26

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 15:10

Recebidos os autos
25/06/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:10

Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
03/06/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/05/2024 08:31

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 12:04

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 03:26

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 10/05/2024 23:59.
03/05/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 07:47

Juntada de Certidão
26/02/2024 09:42

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
22/02/2024 17:54

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
24/01/2024 14:40

Expedição de Certidão.
27/12/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 03:53

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS IRMAOS LUCIANO LTDA em 12/12/2023 23:59.
01/12/2023 23:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2023 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 03:35

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO DOS REIS em 08/11/2023 23:59.
23/10/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 02:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/10/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
14/10/2023 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2023 02:24

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
29/09/2023 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2023 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 01:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/09/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 02:20

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
29/08/2023 22:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2023 22:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2023 10:15

Recebidos os autos
18/08/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 10:15

Outras decisões
14/08/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/07/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 01:03

Expedição de Outros documentos.
08/07/2023 01:03

Expedição de Certidão.
07/07/2023 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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