08/09/2025 17:20

Juntada de Petição de contrarrazões
08/09/2025 15:30

Expedição de Certidão.
02/09/2025 03:54

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 01/09/2025 23:59.
29/08/2025 02:55

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 03:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 22:48

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:58

Juntada de Petição de apelação
25/08/2025 17:48

Juntada de Petição de certidão
04/08/2025 02:52

Publicado Sentença em 04/08/2025.
02/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 14:58

Recebidos os autos
31/07/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:58

Julgado procedente o pedido
13/06/2025 02:55

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 08:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
11/06/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 19:39

Recebidos os autos
10/06/2025 19:39

Outras decisões
06/06/2025 22:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
02/06/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/05/2025 23:59.
25/04/2025 02:41

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 18:23

Recebidos os autos
22/04/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 18:23

Concedida a tutela provisória
22/04/2025 18:23

Outras decisões
25/03/2025 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
20/03/2025 16:46

Juntada de Petição de réplica
10/03/2025 02:28

Publicado Certidão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
04/03/2025 16:22

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:29

Juntada de Petição de contestação
15/02/2025 16:24

Publicado Decisão em 14/02/2025.
15/02/2025 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
31/01/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 15:19

Recebidos os autos
29/01/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:19

Outras decisões
19/12/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
21/11/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:35

Publicado Decisão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 13:34

Recebidos os autos
14/11/2024 13:34

Determinada a emenda à inicial
05/11/2024 12:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
24/10/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0729538-67.2024.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ARLINDO SANTANA DO NASCIMENTO REQUERIDO: BANCO PAN S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Nos termos do art. 10, intime-se o autor para esclarecer a distribuição de nova ação (interesse de agir), sendo que nos autos de nº 0714252-88.2020.8.07.0003 foi proferida sentença, em 29/10/2020, determinando a imediata exclusão das cobranças referentes ao contrato rescindido.

Deve, ainda, esclarecer se as restrições constantes no SPC e SERASA se referem ao contrato em comento e se foram incluídas pelo Réu nos cadastros de inadimplentes após a prolação da sentença.

Além disso, na inicial, o autor pede a condenação da ré a retirar anotações realizadas no SPC, SERASA e Banco Central.

No entanto, não juntou aos autos comprovantes da existência de inscrições junto ao SPC e SERASA.

Deverá, portanto, emendar a inicial, apresentando os referidos documentos. 2.

Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, saliento que a declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência.

Assim, a parte requerente deverá apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: 2.1.

Cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal (contracheque); e 2.2.

Cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da receita Federal.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
30/09/2024 17:44

Recebidos os autos
30/09/2024 17:44

Determinada a emenda à inicial
24/09/2024 14:40

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/09/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
23/09/2024 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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