STJ - 0730820-23.2022.8.07.0000

27/06/2025 13:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

27/06/2025 13:53

Transitado em Julgado em 27/06/2025

10/06/2025 01:30

Retirada de pauta - Petição Nº 00140110/2025 - AgInt no REsp 2112259/DF

03/06/2025 00:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025 Petição Nº 474293/2025 - DESIS no AgInt no

02/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025 23:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0474293 - DESIS no AgInt no REsp 2112259 - Publicação prevista para 03/06/2025

29/05/2025 23:20

Extinto o processo por desistência

27/05/2025 15:16

Juntada de Petição de petição nº 474293/2025

27/05/2025 14:42

Protocolizada Petição 474293/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/05/2025

23/05/2025 00:57

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/05/2025

22/05/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025 14:26

Incluído em pauta para 10/06/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00140110/2025 - AgInt no REsp 2112259/DF

20/03/2025 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

20/03/2025 18:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 236650/2025

20/03/2025 18:07

Protocolizada Petição 236650/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/03/2025

25/02/2025 00:58

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 25/02/2025 Petição Nº 140110/2025 -

24/02/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/02/2025 15:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 140110/2025. Publicação prevista para 25/02/2025)

21/02/2025 13:31

Juntada de Petição de agravo interno nº 140110/2025

21/02/2025 13:16

Protocolizada Petição 140110/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/02/2025

30/12/2024 00:00

Intimação

23/12/2024 01:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

20/12/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2024 20:09

Expedição de Ofício nº 017903/2024-CPPR ao (à)Juiz(a) de Direito da 20ª Vara Cível de Brasília - DF comunicando decisão

19/12/2024 20:09

Expedição de Ofício nº 017902/2024-CPPR ao (à)Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios comunicando decisão

19/12/2024 19:48

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 23/12/2024, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte DIRETÓRIO NACIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES, Dr(

19/12/2024 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024 17:00

Não conhecido o recurso de PARTIDO DOS TRABALHADORES

19/12/2024 06:11

Juntada de Petição de petição nº 1130129/2024

18/12/2024 19:58

Protocolizada Petição 1130129/2024 (PET - PETIÇÃO) em 18/12/2024

10/12/2024 11:06

Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 1097375/2024

10/12/2024 10:34

Protocolizada Petição 1097375/2024 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 10/12/2024

25/11/2024 21:41

Juntada de Petição de petição nº 1046158/2024

25/11/2024 21:26

Protocolizada Petição 1046158/2024 (PET - PETIÇÃO) em 25/11/2024

22/11/2024 09:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

21/11/2024 20:41

Juntada de Petição de petição nº 1036292/2024

21/11/2024 20:23

Protocolizada Petição 1036292/2024 (PET - PETIÇÃO) em 21/11/2024

21/11/2024 13:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/10/2024 e término em 19/11/2024, para PARTIDO DOS TRABALHADORES apresentar resposta à petição n. 936182/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 404.

29/10/2024 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2024 Petição Nº 936182/2024 - AgInt na TutPrv no

28/10/2024 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/10/2024 14:30

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 29/10/2024, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte Dr(a) MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES, OAB/DF sob nº 0

28/10/2024 13:46

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 29/10/2024, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte POLIS PROPAGANDA & MARKETING LTDA, Dr(a) ARIEL SIMAN

25/10/2024 20:40

Não Concedida a Medida Liminar de POLIS PROPAGANDA & MARKETING LTDA (Publicação prevista para 29/10/2024)

25/10/2024 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0936182 - AgInt na TutPrv no REsp 2112259 - Publicação prevista para 29/10/2024

24/10/2024 05:12

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/10/2024 Petição Nº 936182/2024 -

23/10/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

23/10/2024 13:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 02/10/2024 e término em 22/10/2024, para PARTIDO DOS TRABALHADORES pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 302.

22/10/2024 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

22/10/2024 18:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 936182/2024. Publicação prevista para 24/10/2024)

22/10/2024 17:51

Juntada de Petição de agravo interno nº 936182/2024

22/10/2024 17:39

Protocolizada Petição 936182/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/10/2024

21/10/2024 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2024 Petição Nº 889502/2024 - RCD na TutPrv no

18/10/2024 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/10/2024 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0889502 - RCD na TutPrv no REsp 2112259 - Publicação prevista para 21/10/2024

18/10/2024 18:30

Indeferido o pedido de POLIS PROPAGANDA & MARKETING LTDA

09/10/2024 08:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

08/10/2024 18:51

Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 889502/2024

08/10/2024 18:36

Protocolizada Petição 889502/2024 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 08/10/2024

03/10/2024 00:00

Intimação

01/10/2024 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2024 Petição Nº 848542/2024 - TutPrv

30/09/2024 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2024 11:33

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 01/10/2024, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte DIRETÓRIO NACIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES, Dr(

30/09/2024 07:25

Expedição de Ofício nº 013016/2024-CPPR ao (à)Juiz de Direito 20ª Vara Cível de Brasília comunicando decisão

30/09/2024 07:25

Expedição de Ofício nº 013011/2024-CPPR ao (à)Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios comunicando decisão

30/09/2024 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2024

29/09/2024 12:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0848542 - TutPrv no REsp 2112259 - Publicação prevista para 01/10/2024

29/09/2024 12:40

Concedida a Medida Liminar de PARTIDO DOS TRABALHADORES - Petição Nº 2024/00848542 - TutPrv no REsp 2112259

27/09/2024 21:01

Juntada de Petição de petição nº 856620/2024

27/09/2024 19:56

Protocolizada Petição 856620/2024 (PET - PETIÇÃO) em 27/09/2024

27/09/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2024 16:35

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

27/09/2024 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/09/2024

26/09/2024 20:00

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI, conforme fl. 282

26/09/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/09/2024 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/09/2024

26/09/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente consultando sobre eventual prevenção

26/09/2024 12:41

Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 848542/2024

26/09/2024 12:22

Protocolizada Petição 848542/2024 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 26/09/2024

21/02/2024 10:05

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda 22235, certifico que se procedeu à retificação da autuação para retirar a marcação de liminar.

15/02/2024 15:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

15/02/2024 14:45

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA. Processo prevento: REsp 2000073 (2022/0128983-8)

15/02/2024 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2024 Petição Nº 1184199/2023 - PET

14/02/2024 19:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/02/2024 18:56

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/02/2024 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/02/2024 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1184199 - PET no REsp 2112259 - Publicação prevista para 15/02/2024

10/02/2024 23:10

Reconhecida a prevenção

26/12/2023 09:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Ministro) com informações de fl.226

19/12/2023 14:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/12/2023 14:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECEBIMENTO, CONTROLE E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

19/12/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS para cumprimento de despacho.

19/12/2023 08:02

Remetidos os Autos (em diligência) para COORDENADORIA DE RECEBIMENTO, CONTROLE E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

19/12/2023 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2023 Petição Nº 1184199/2023 - PET

18/12/2023 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/12/2023 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1184199 - PET no REsp 2112259 - Publicação prevista para 19/12/2023

15/12/2023 19:50

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

07/12/2023 16:30

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relatora), conforme fl. 217

07/12/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente consultando sobre eventual prevenção - Petição Nº 1184199/2023 (PETIÇÃO)

05/12/2023 19:41

Juntada de Petição de petição nº 1184199/2023

05/12/2023 19:11

Protocolizada Petição 1184199/2023 (PET - PETIÇÃO) em 05/12/2023

27/11/2023 21:04

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora)

27/11/2023 21:02

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2424959)

27/11/2023 19:48

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

27/11/2023 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2023

24/11/2023 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/11/2023 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2023

23/11/2023 18:10

Conheço do agravo de PARTIDO DOS TRABALHADORES para determinar sua autuação como Recurso Especial

23/11/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente determinando a autuação

16/11/2023 18:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

16/11/2023 17:45

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

14/11/2023 09:59

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

14/11/2023 09:32

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

14/11/2023 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2023

13/11/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/11/2023 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/11/2023

10/11/2023 19:30

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

06/11/2023 11:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

06/11/2023 11:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

27/10/2023 13:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

27/10/2023 11:54

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

17/08/2023 17:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/08/2023 17:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/07/2023 18:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS