19/12/2024 15:46

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 16:06

Recebidos os autos
29/11/2024 16:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
26/11/2024 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/11/2024 15:28

Transitado em Julgado em 08/11/2024
08/11/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:21

Publicado Sentença em 16/10/2024.
15/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Ao cabo do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos iniciais para CONDENAR a ré à: (i) OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em promover retificação na Ata de ID 115664930 junto ao cartório competente, fazendo nesta constar: “Em relação ao item 05 – Armário de Garagem: posto em votação sobre a permanência do armário de garagem esta matéria obteve 47 votos a favor e 05 contra, sendo, portanto, APROVADA a permanência do armário de garagem”, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de R$1.000,00 (mil reais) por cada dia de atraso/incumprimento; (ii) OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, consistente em abster-se determinar aos condôminos a retirada dos armários de garagem, sob pena de multa de R$1.000,00 (mil reais) por cada dia de atraso/incumprimento.

RESOLVO A LIDE com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Confirmo a medida liminar de ID 115863043.

Custas pelo requerido, bem como honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em 12% (doze por cento) do valor da causa, com amparo no art. 85, § 2º, do CPC.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e comunicações de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença proferida por magistrada designada para atuar no Nupmetas-1.

Retornem os autos ao i.

Juízo de Origem, com nossos cordiais cumprimentos.
23/09/2024 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
23/09/2024 15:20

Recebidos os autos
23/09/2024 15:20

Julgado procedente o pedido
30/08/2024 17:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
29/08/2024 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/08/2024 16:57

Recebidos os autos
07/05/2024 14:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
06/05/2024 20:24

Recebidos os autos
04/01/2023 10:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
08/12/2022 01:44

Decorrido prazo de SHIRLEY REGINA MARTINS DA SILVA em 07/12/2022 23:59.
28/11/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 08:26

Publicado Decisão em 16/11/2022.
15/11/2022 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
10/11/2022 19:24

Recebidos os autos
10/11/2022 19:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/08/2022 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
26/07/2022 00:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL TOPAZIO em 25/07/2022 23:59:59.
18/07/2022 00:31

Publicado Certidão em 18/07/2022.
15/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
13/07/2022 17:24

Juntada de Certidão
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL TOPAZIO em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de SHIRLEY REGINA MARTINS DA SILVA em 12/07/2022 23:59:59.
11/07/2022 23:56

Juntada de Petição de réplica
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL TOPAZIO em 21/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 01:27

Publicado Certidão em 20/06/2022.
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
15/06/2022 12:38

Juntada de Certidão
06/06/2022 15:23

Juntada de Petição de contestação
30/05/2022 00:58

Publicado Ata em 30/05/2022.
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 17:37

Recebidos os autos do CEJUSC
25/05/2022 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
25/05/2022 17:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/05/2022 00:34

Recebidos os autos
24/05/2022 00:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/03/2022 20:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/03/2022 13:30

Publicado Certidão em 09/03/2022.
08/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
04/03/2022 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2022 13:55

Juntada de Certidão
22/02/2022 15:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/05/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/02/2022 19:13

Recebidos os autos
16/02/2022 19:13

Concedida a Antecipação de tutela
15/02/2022 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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