TJDFT - 0790985-17.2024.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/11/2024 18:23
Arquivado Definitivamente
-
28/11/2024 15:37
Transitado em Julgado em 27/11/2024
-
28/11/2024 02:35
Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO NOGUEIRA PARANAGUA NETO em 27/11/2024 23:59.
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26/11/2024 02:50
Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO NOGUEIRA PARANAGUA NETO em 25/11/2024 23:59.
-
11/11/2024 02:29
Publicado Sentença em 11/11/2024.
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09/11/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
-
07/11/2024 12:39
Recebidos os autos
-
07/11/2024 12:39
Indeferida a petição inicial
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07/11/2024 12:39
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
29/10/2024 02:34
Publicado Decisão em 29/10/2024.
-
28/10/2024 18:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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28/10/2024 10:51
Juntada de Petição de petição
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28/10/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
-
28/10/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0790985-17.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE FRANCISCO NOGUEIRA PARANAGUA NETO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para esclarecer se: a) houve a transferência do veículo junto ao órgão competente; b) em caso negativo, se houve a comunicação de venda do automóvel.
Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
24/10/2024 17:15
Recebidos os autos
-
24/10/2024 17:15
Determinada a emenda à inicial
-
10/10/2024 16:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
10/10/2024 16:03
Juntada de Certidão
-
10/10/2024 10:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2024
Ultima Atualização
28/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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