11/12/2024 07:21

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 14:35

Juntada de Certidão
15/11/2024 11:25

Transitado em Julgado em 14/11/2024
15/11/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:28

Publicado Sentença em 04/11/2024.
05/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUESCRTAG Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0700046-18.2024.8.07.0007 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: ANDREIA DUQUE CARDOSO SENTENÇA Cuida-se de procedimento instaurado para a apuração da prática, em tese, de infração de menor potencial ofensivo.

O Ministério Público oficiou pelo arquivamento dos autos, visto que não há elementos de prova suficientes e caracterizadores de justa causa para a instauração de ação penal.

Com efeito, sem lastro probatório mínimo para embasar eventual acusação, é plenamente cabível o arquivamento do inquérito por ausência de justa causa.

Pelo exposto, acolho os argumentos expendidos pelo órgão ministerial e HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO com fundamento no artigo 395, inciso III, do CPP.

Efetuem-se as comunicações de praxe.

Dê-se vista ao Ministério Público para ciência e manifestação quanto eventual interesse recursal.

Após, arquivem-se os autos. (indiciado) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
30/10/2024 22:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 18:22

Recebidos os autos
30/10/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/10/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
30/10/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 09:43

Juntada de Certidão
26/07/2024 15:20

Recebidos os autos
26/07/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
25/04/2024 21:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 18:19

Juntada de Certidão
16/04/2024 18:18

Apensado ao processo #Oculto#
15/04/2024 16:45

Recebidos os autos
15/04/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
12/04/2024 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:09

Juntada de Certidão
04/04/2024 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Criminal de Taguatinga
21/03/2024 14:08

Expedição de Certidão.
19/03/2024 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.
22/01/2024 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
22/01/2024 16:23

Juntada de Certidão
19/01/2024 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2024 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 18:07

Recebidos os autos
18/01/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
09/01/2024 15:16

Recebidos os autos
09/01/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 12:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
08/01/2024 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/01/2024 15:39

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
03/01/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
03/01/2024 15:39

Expedição de Certidão.
02/01/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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