09/10/2024 16:19

Arquivado Provisoramente
09/10/2024 16:19

Expedição de Certidão.
09/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, com base no artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do curso da execução pelo prazo de até 01 (um) ano, contado da publicação da presente decisão, uma vez não ter a parte Exequente logrado êxito em localizar bens da parte Executada, passíveis de penhora, com vistas à satisfação de seu crédito.

Ressalte-se que, durante esse primeiro ano de suspensão, permanecerá suspensa a contagem do prazo prescricional (art. 921, § 1º, do CPC).

Findo o prazo de suspensão, não havendo qualquer manifestação da parte Exequente no sentido de, efetivamente, indicar à penhora algum bem da parte executada que eventualmente localizou nesse período, terá de imediato a retomada da contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), que no caso é de 05 anos (art. 206, § 5º, I, do Código Civil, c/c Súmula 150 do STF em se tratando de cumprimento de sentença), não sendo hábil a impedir o início de contagem desse prazo o mero pedido de repetição de consulta de bens através dos sistemas de que dispõe o Juízo.

Registra-se que o termo inicial da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 4º, do CPC, é a partir da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e que no presente feito se revela no dia 25/01/2024, data da juntada da certidão de pesquisa infrutífera SISBAJUD (ID 184617852).

Escoado esse último prazo, intimem-se as partes para que, em até 15 (quinze) dias, se manifestem acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente (art. 921, § 5º, do CPC).

Remetam-se os autos ao Arquivo Provisório, a fim de que se aguarde o transcurso dos prazos acima descritos, inclusive o prazo de prescrição intercorrente.

Finalizados todos esses prazos, após eventual manifestação das partes acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente, retornem-se os autos conclusos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
04/10/2024 16:49

Recebidos os autos
04/10/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:49

Indeferido o pedido de COLEGIO IDEAL FUNDAMENTAL LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-15 (EXEQUENTE)
04/10/2024 16:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/08/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/08/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 18:08

Expedição de Certidão.
19/07/2024 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2024 13:25

Expedição de Mandado.
09/07/2024 03:19

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
02/07/2024 10:59

Recebidos os autos
02/07/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 10:59

Deferido o pedido de COLEGIO IDEAL FUNDAMENTAL LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-15 (EXEQUENTE).
10/06/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
23/05/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2024 02:23

Publicado Decisão em 18/04/2024.
17/04/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 08:50

Expedição de Mandado.
12/04/2024 10:33

Recebidos os autos
12/04/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 10:33

Deferido o pedido de COLEGIO IDEAL FUNDAMENTAL LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-15 (AUTOR).
06/03/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/03/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 03:58

Decorrido prazo de COLEGIO IDEAL FUNDAMENTAL LTDA em 27/02/2024 23:59.
31/01/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:41

Juntada de Certidão
25/01/2024 10:12

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
22/01/2024 17:44

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
08/12/2023 04:14

Decorrido prazo de ANDERSON ARAUJO RODRIGUES em 07/12/2023 23:59.
22/10/2023 02:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/10/2023 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2023 10:58

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/10/2023 02:24

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 14:03

Recebidos os autos
06/10/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 14:03

Outras decisões
28/09/2023 11:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/09/2023 04:12

Processo Desarquivado
26/09/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 14:13

Arquivado Definitivamente
23/06/2023 19:02

Recebidos os autos
23/06/2023 19:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
23/06/2023 18:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/06/2023 18:07

Transitado em Julgado em 01/04/2023
01/04/2023 01:16

Decorrido prazo de ANDERSON ARAUJO RODRIGUES em 31/03/2023 23:59.
28/03/2023 02:59

Decorrido prazo de COLEGIO IDEAL FUNDAMENTAL LTDA em 27/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:15

Publicado Sentença em 10/03/2023.
09/03/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
03/03/2023 18:09

Recebidos os autos
03/03/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 18:09

Julgado procedente o pedido
02/03/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
02/03/2023 16:30

Expedição de Certidão.
02/03/2023 01:01

Decorrido prazo de ANDERSON ARAUJO RODRIGUES em 01/03/2023 23:59.
03/02/2023 03:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/01/2023 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2023 13:33

Recebidos os autos
23/01/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 13:33

Decisão interlocutória - recebido
11/01/2023 16:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/12/2022 06:54

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 15:35

Recebidos os autos
14/12/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 15:35

Determinada a emenda à inicial
29/11/2022 12:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/11/2022 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2022

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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