23/05/2025 15:55

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 21:33

Recebidos os autos
21/05/2025 21:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
21/05/2025 18:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/05/2025 18:43

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:39

Publicado Sentença em 24/04/2025.
24/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0715165-22.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUIZ ANISIO VIEIRA BATITUCCI, JASSANA DA SILVA LACERDA BATITUCCI REQUERIDO: JEFFERSON LUIZ DAMASCENO SOOMA REU: LOGARITMO PRODUCOES ARTISTICAS, EDUCACAO, CULTURA, TECNOLOGIA E PESQUISA LTDA SENTENÇA LUIZ ANISIO VIEIRA BATITUCCI e outros ajuíza ação contra JEFFERSON LUIZ DAMASCENO SOOMA e outros.

Pelo Juízo foi facultada a emenda à petição inicial, como forma de se preencher, adequadamente, requisito necessário ao desenvolvimento do processo, conforme decisão de Id 215154969 e 224208930.

A emenda consta na juntada do contrato assinado pelo contratante.

Caso fosse lançada assinatura digital, que o documento viesse com os elementos necessários à comprovação da autenticidade das assinaturas ali lançadas.

Intimada para atender à determinação de emenda, a parte autora insiste na validade da procuração.

Alega que a legislação vigente permite outro meio para a colheita da assinatura eletrônica, razão pela qual o negócio teria sido firmado por meio de sistema eletrônico próprio da autora.

Consabido a possibilidade da assinatura por meio eletrônico que não esteja vinculado ao padrão do ICP-Brasil, conforme autoriza as normas de regência.

No caso, no entanto, a parte credora precisa demonstrar nos autos os elementos indispensáveis e suficientes que sirvam para a verificação da autenticidade da assinatura lançada pelo seu constituinte.

Não basta a afirmação de que o documento é autêntico, visto que produzido por meio de sistema da própria parte, máxime por se tratar de título executivo extrajudicial.

Na situação, tenho que a autora não se desincumbiu de comprovar a autenticidade da assinatura do devedor lançada no contrato.

Portanto, não instruiu a execução com título executivo válido.

A emenda não foi cumprida.

Incide ao caso a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição.

Diante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL.

Declaro extinto o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, I, todos do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários.

Arquivem-se oportunamente.

Interposta apelação, venham os autos para eventual retratação.

Sobradinho, DF, 15 de abril de 2025 18:24:42.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito
15/04/2025 18:29

Recebidos os autos
15/04/2025 18:29

Indeferida a petição inicial
20/03/2025 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
27/02/2025 15:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/02/2025 03:05

Publicado Decisão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
30/01/2025 14:58

Recebidos os autos
30/01/2025 14:58

Determinada a emenda à inicial
03/12/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
22/11/2024 23:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0715165-22.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUIZ ANISIO VIEIRA BATITUCCI, JASSANA DA SILVA LACERDA BATITUCCI REQUERIDO: JEFFERSON LUIZ DAMASCENO SOOMA REU: LOGARITMO PRODUCOES ARTISTICAS, EDUCACAO, CULTURA, TECNOLOGIA E PESQUISA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se a conexão com os autos n. 0715058-58.

Inabilitei a decisão de Id 215154950 por conter erro material.

Emende-se a petição inicial para regularizar a representação processual da parte autora.

Emende-se a petição inicial para esclarecer a razão pela qual foram indicados dois endereços para cada réu.

Para evitar diligências inúteis, a parte autora deverá indicar o endereço de mais provável localização da parte.

Deverá esclarecer por qual razão dirigiu a ação a esta circunscrição judiciária, tendo em vista que todas a partes tem foro em Brasília.

Ademais, a ação é de natureza pessoal, o que recomenda o seu processamento no foro de domicílio da parte ré.

Prazo: 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente.
21/10/2024 15:21

Recebidos os autos
21/10/2024 15:21

Outras decisões
21/10/2024 15:13

Cancelada a movimentação processual
21/10/2024 15:13

Desentranhado o documento
21/10/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
21/10/2024 14:42

Recebidos os autos
17/10/2024 13:40

Juntada de Petição de certidão
15/10/2024 23:13

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 13:32

Juntada de Certidão
14/10/2024 22:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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