29/08/2025 02:49

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 17:14

Juntada de Certidão
21/08/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:48

Publicado Despacho em 14/08/2025.
14/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
08/08/2025 15:31

Recebidos os autos
08/08/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
17/07/2025 16:18

Cancelada a movimentação processual
17/07/2025 16:18

Desentranhado o documento
17/07/2025 16:18

Juntada de Certidão
15/07/2025 18:10

Juntada de Petição de laudo
14/07/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 03:21

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA RIVETTI CESAR em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:43

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0710211-45.2024.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ALEXANDRE NELSON RIVETTI CESAR, TERESA CRISTINA RIVETTI CESAR INVENTARIADO(A): TEREZA RIVETTI DE ALMEIDA CESAR INVENTARIADO: NELSON LUIZ DE ALMEIDA CESAR DECISÃO Cuida-se do inventário conjunto de Tereza Rivetti de Almeida Cesar e Nelson Luiz de Almeida Cesar falecidos respectivamente em 07/06/2011 (ID 190389629, página 7) e 07/04/2023 (ID 190389629, página 1), requerido por Alexandre Nelson Rivetti Cesar, filho dos falecidos.

Segundo consta, os inventariados eram casados no regime de comunhão parcial de bens e deixaram dois filhos: Alexandre Nelson Rivetti Cesar e Teresa Cristina Rivetti Cesar.

No ID 217773473, decisão que nomeou Tersa Cristina Rivetti Cesar como inventariante e determinou a apresentação das primeiras declarações no prazo legal.

Impugnação à nomeação de inventariante apresentada por Alexandre Nelson Rivetti Cesar no ID 220283027.

Na oportunidade, pugnou pela remoção de Teresa Teresa Cristina Rivetti Cesar do encargo, juntou documentos e arrolou testemunhas.

A inventariante apresentou as primeiras declarações, além de manifestação sobre a impugnação acima referido, no ID 224606720.

Termo de compromisso de inventariante no ID 224738297.

Nova petição da inventariante no ID 228643943. É o relato necessário.

Decido. 1.

No que respeita à impugnação apresentada pelo herdeiro Alexandre no ID 220283027 e pedidos formulados em seu bojo, esclareço que o pedido de remoção de inventariante deve ser formulado em incidente em apartado, a fim de não tumultuar a tramitação do feito.

Assim, indefiro os pleitos sem prejuízo da propositura da ação de remoção de inventariante, em persistindo o interesse. 2.

Quanto às primeiras declarações apresentadas pela inventariante, observo que não observou integralmente a decisão de ID 217773473.

Assim, intime-se a inventariante para: a) conferir valor aos bens arrolados.

Conforme referido anteriormente, não se vislumbra necessidade de avaliação dos bens, sendo considerado, para os imóveis, o valor venal e, veículos, o valor fixado na tabela FIPE.

Se o caso, deverá, inda, retificar o valor da causa de acordo com o monte partilhável; b) instruir o feito com a certidão negativa dos tributos distritais (www.fazenda.df.gov.br) em relação ao inventariado Nelson Luiz; c) juntar o inteiro teor das certidões de ônus anexadas ao ID 228647798, porquanto verificam-se cortes nas fotografias, e respectivas certidões negativas dos imóveis; d) juntar a certidão de ônus do imóvel situado na SQN 303, Bloco H, apartamento 312, Brasília-DF e respectiva certidão negativa; e) juntar o CRLV dos veículos arrolados e respectivas certidões negativas; f) apresentar tabela das dívidas dos espólios e planos de pagamento.

Esclareço que a partilha somente será realizada após quitados todos os débitos de responsabilidade dos espólios.

Prazo: 15 dias. 3.

Com a retificação das primeiras declarações, intime-se o herdeiro Alexandre Nelson Rivetti Cesar para manifestação em igual prazo. 4.

Sem prejuízo das determinações acima, à secretaria para promover consulta SISBAJUD em nome da inventariada Tereza Rivetti de Almeida Cesar.

I.

BRASÍLIA, DF, 16 de maio de 2025 14:15:12.

Jerônimo Grigoletto Goellner Juiz de Direito Substituto 02
16/05/2025 16:24

Recebidos os autos
16/05/2025 16:24

Indeferido o pedido de ALEXANDRE NELSON RIVETTI CESAR - CPF: *12.***.*67-04 (HERDEIRO)
07/05/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
06/05/2025 23:22

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:34

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 17:32

Juntada de Certidão
11/03/2025 20:34

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:30

Publicado Certidão em 13/02/2025.
14/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 12:41

Juntada de Certidão
11/02/2025 12:37

Juntada de Certidão
04/02/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 23:53

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 15:37

Juntada de Certidão
13/12/2024 19:47

Juntada de Certidão
12/12/2024 02:26

Publicado Certidão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 13:27

Juntada de Certidão
09/12/2024 22:01

Juntada de Petição de impugnação
03/12/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 15:38

Juntada de Certidão
28/11/2024 15:37

Juntada de Certidão
27/11/2024 11:58

Expedição de Termo.
18/11/2024 14:31

Recebidos os autos
18/11/2024 14:31

Deferido o pedido de TERESA CRISTINA RIVETTI CESAR - CPF: *58.***.*30-82 (HERDEIRO).
14/11/2024 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
31/10/2024 02:27

Decorrido prazo de ALEXANDRE NELSON RIVETTI CESAR em 30/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0710211-45.2024.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ALEXANDRE NELSON RIVETTI CESAR, TERESA CRISTINA RIVETTI CESAR INVENTARIADO(A): TEREZA RIVETTI DE ALMEIDA CESAR INVENTARIADO: NELSON LUIZ DE ALMEIDA CESAR CERTIDÃO De ordem da Dra.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, fica o herdeiro, ALEXANDRE NELSON RIVETTI CESAR, intimado a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a PETIÇÃO de ID 213068782 e anexos.

BRASÍLIA, DF, 7 de outubro de 2024 14:07:07.

CRISTINA MARIA DE CASTRO Servidor Geral
07/10/2024 14:08

Juntada de Certidão
07/10/2024 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 02:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/09/2024 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2024 08:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/08/2024 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2024 09:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/07/2024 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2024 02:39

Decorrido prazo de ALEXANDRE NELSON RIVETTI CESAR em 11/06/2024 23:59.
17/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 19:38

Recebidos os autos
14/05/2024 19:38

Outras decisões
22/04/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
18/04/2024 14:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/04/2024 03:04

Publicado Decisão em 12/04/2024.
12/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 17:43

Recebidos os autos
09/04/2024 17:43

Outras decisões
26/03/2024 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
18/03/2024 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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